Início Questões de Concursos Princípios de Direito Constitucional Internacional Resolva questões de Princípios de Direito Constitucional Internacional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípios de Direito Constitucional Internacional Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q179847 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEA República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q236692 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)Dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais podem ser citados: a concessão de asilo político; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a defesa da paz; a não-intervenção e a autodeterminação dos povos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q174681 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEA República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q137211 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do direito constitucional, julgue os itens que seseguem.Todos os tratados internacionais possuem força de lei ordinária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q252125 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SCNos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar integrar-se com os países da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Entre as formas de integração previstas, NÃO se inclui: ✂️ a) a econômica ✂️ b) a política ✂️ c) a social ✂️ d) a militar ✂️ e) a cultural Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q148130 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADESNo arranjo da estrutura do Estado Brasileiro, a Constituição Federal vigente conferiu um papel ao Poder Judiciário até então não experimentado quanto à amplitude de suas competências. Os direitos e as garantias fundamentais, notadamente ampliados, bem como o controle sobre o Estado, através da provocação de agentes públicos investidos nas funções próprias e da possibilidade de maior sindicabilidade dos atos e contratos administrativos por iniciativa dos cidadãos, certamente, deram novos contornos às competências jurisdicionais. Agregue-se, a isso, o destaque constitucional conferido às Funções Essenciais à Justiça. Acerca desse cenário, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente. ✂️ a) O acesso ao Judiciário é amplo, todavia, é legítima a cobrança de taxa judiciária, desde que, instituída por lei, preveja que a forma de cobrança seja de um percentual fixo em relação a cada valor do pedido estipulado no pedido inicial. Dessa maneira, um exemplo de possibilidade jurídica, sem afetar a razoabilidade, seria instituir um percentual de 2% a título de taxa judiciária sobre o valor pedido. Assim, também a proporcionalidade, tanto sobre os pequenos valores pedidos quanto aos vultosos, está regularmente resguardada. ✂️ b) Entende o Supremo Tribunal Federal que não fere os direitos e as garantias fundamentais, nos processos de aprovação de aposentadorias e pensões pelo Tribunal de Contas da União, a não observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, em face das prerrogativas constitucionais conferidas àquela Corte de Contas no exercício de funções do controle externo. ✂️ c) Na análise dos pedidos de extradição, não está autorizado o Supremo Tribunal Federal adentrar em questões internas dos países requerentes, senão analisar a situação de quem está sob risco de extradição em relação a Tratado/Convenção Internacional entre os Países signatários. ✂️ d) Na observância da necessária harmonização entre os poderes, o Supremo Tribunal Federal entende pela insindicabilidade judicial das razões de relevância e urgência para edição de Medida Provisória pelo Poder Executivo, visto que aqueles adjetivos constitucionais, na verdade, dirigem à ideia de conveniência e oportunidade, de competência exclusivamente política. ✂️ e) O Advogado Público, como Função Essencial à Justiça, tem reconhecimento do Supremo Tribunal Federal acerca de sua independência funcional, relativamente ao exercício da representação judicial ou extrajudicial do ente político a que está vinculado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q156069 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 4a, FCCNÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal: ✂️ a) concessão de asilo político. ✂️ b) independência nacional. ✂️ c) repúdio ao terrorismo e ao racismo. ✂️ d) autodeterminação dos povos. ✂️ e) busca de integração econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q252135 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCCDentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da ✂️ a) independência nacional. ✂️ b) vedação ao asilo político. ✂️ c) não intervenção. ✂️ d) prevalência dos direitos humanos. ✂️ e) autodeterminação dos povos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q229458 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCO Supremo Tribunal Federal interpreta os princípios fundamentais constantes do Título I da Constituição como informadores da compreensão do sistema constitucional como um todo. Neste sentido, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ✂️ a) o art. 14, § 7o , da Constituição ("São inelegíveis, no território da jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."), compreendido em face do princípio republicano, visa obstar o monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares, o que inclui a hipótese de separação de fato ? reconhecida na sentença que decretou o divórcio ? em momento anterior ao início do mandato de ex-sogro. ✂️ b) o Supremo Tribunal Federal fica vinculado ao juízo formulado pelo Poder Executivo na concessão administrativa de asilo político. A condição de asilado político suprime, por si só, a possibilidade de o Estado brasileiro conceder a extradição que lhe haja sido requerida, inclusive quando o fato que enseja o pedido assume a qualificação de crime político ou de opinião. ✂️ c) ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. É dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado Democrático de Direito. ✂️ d) o princípio fundamental da cidadania não afasta as normas constitucionais (art. 53, §§ 2o e 3o ) que conferem às Casas parlamentares a possibilidade de decidir sobre a prisão e sobre o andamento de ação penal contra parlamentar quando a maioria dos membros da respectiva Casa também responde pelo mesmo fato. ✂️ e) as normas legais que condicionam o número de candidatos às Câmaras Municipais ao número de representantes do respectivo partido na Câmara Federal não afrontam a igualdade caracterizadora do pluralismo político consagrado pela Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q175183 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEA República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q223410 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPECom referência à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) O asilo político, princípio fundamental nas relações internacionais do Brasil, impede, em caráter absoluto, a extradição. ✂️ b) A regra constitucional que impõe ao prefeito o dever de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito para concorrer a outros cargos não se estende à hipótese em que ele pretenda candidatar-se ao mesmo cargo em outro município. ✂️ c) Os policiais militares, em qualquer nível da carreira, são alistáveis. ✂️ d) O cancelamento da naturalização por decisão administrativa transitada em julgado constitui uma das hipóteses de perda de direitos políticos. ✂️ e) A CF veda a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estendendo a ambos a garantia da não extraditabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q922832 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais. ✂️ a) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ✂️ b) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ✂️ c) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar. ✂️ d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q877787 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024Com base na Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime __________ ou de opinião. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) político ✂️ b) sexual ✂️ c) patrimonial ✂️ d) racial ✂️ e) cibernético Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q960264 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. ✂️ a) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania e a independência nacional. ✂️ b) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ✂️ c) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento internacional. ✂️ d) Prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade são princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais. ✂️ e) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são fundamentos da República Federativa do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q874251 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2024Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. dependência nacional. II. prevalência dos direitos humanos. III. defesa da paz. IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo. V. desenvolvimento internacional. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I, II e III, apenas. ✂️ b) IV e V, apenas. ✂️ c) II, III e IV, apenas. ✂️ d) III e IV, apenas. ✂️ e) I e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q995078 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Advogado, UNIVESP, IBADE, 2025De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva que indica os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ a) Prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos. ✂️ b) Soberania e dignidade da pessoa humana. ✂️ c) Igualdade entre os estados e pluralismo político. ✂️ d) Solução pacífica dos conflitos e dignidade da pessoa humana. ✂️ e) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q987653 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Auxiliar de Secretaria, Faceli, IBADE, 2024A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: ✂️ a) independência nacional; ✂️ b) prevalência dos direitos humanos; ✂️ c) Intervenção; ✂️ d) igualdade entre os Estados; ✂️ e) repúdio ao terrorismo e ao racismo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q876455 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Operador de Máquina, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: ✂️ a) Soberania. ✂️ b) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ✂️ c) Solução pacífica dos conflitos. ✂️ d) Cidadania. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q871049 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Consulplan, 2024A população brasileira detém o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente. Sua autonomia pode ser exercida nas modalidades de independência, associação, integração, autonomia e reconhecimento de direitos de minorias e, por possuir um forte conteúdo democrático, é aplicável a um povo somente em conformidade com a sua vontade, podendo esta ser apurada pelo plebiscito. O conceito se refere a qual princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, segundo a Constituição Federal? ✂️ a) Defesa da paz. ✂️ b) Igualdade entre os Estados. ✂️ c) Autodeterminação dos povos. ✂️ d) Prevalência dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q876641 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto: ✂️ a) Independência nacional. ✂️ b) Prevalência dos direitos humanos. ✂️ c) Autodeterminação dos povos. ✂️ d) Não-intervenção. ✂️ e) O pluralismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q179847 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEA República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q236692 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)Dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais podem ser citados: a concessão de asilo político; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a defesa da paz; a não-intervenção e a autodeterminação dos povos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q174681 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEA República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q137211 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do direito constitucional, julgue os itens que seseguem.Todos os tratados internacionais possuem força de lei ordinária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q252125 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SCNos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar integrar-se com os países da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Entre as formas de integração previstas, NÃO se inclui: ✂️ a) a econômica ✂️ b) a política ✂️ c) a social ✂️ d) a militar ✂️ e) a cultural Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q148130 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADESNo arranjo da estrutura do Estado Brasileiro, a Constituição Federal vigente conferiu um papel ao Poder Judiciário até então não experimentado quanto à amplitude de suas competências. Os direitos e as garantias fundamentais, notadamente ampliados, bem como o controle sobre o Estado, através da provocação de agentes públicos investidos nas funções próprias e da possibilidade de maior sindicabilidade dos atos e contratos administrativos por iniciativa dos cidadãos, certamente, deram novos contornos às competências jurisdicionais. Agregue-se, a isso, o destaque constitucional conferido às Funções Essenciais à Justiça. Acerca desse cenário, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente. ✂️ a) O acesso ao Judiciário é amplo, todavia, é legítima a cobrança de taxa judiciária, desde que, instituída por lei, preveja que a forma de cobrança seja de um percentual fixo em relação a cada valor do pedido estipulado no pedido inicial. Dessa maneira, um exemplo de possibilidade jurídica, sem afetar a razoabilidade, seria instituir um percentual de 2% a título de taxa judiciária sobre o valor pedido. Assim, também a proporcionalidade, tanto sobre os pequenos valores pedidos quanto aos vultosos, está regularmente resguardada. ✂️ b) Entende o Supremo Tribunal Federal que não fere os direitos e as garantias fundamentais, nos processos de aprovação de aposentadorias e pensões pelo Tribunal de Contas da União, a não observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, em face das prerrogativas constitucionais conferidas àquela Corte de Contas no exercício de funções do controle externo. ✂️ c) Na análise dos pedidos de extradição, não está autorizado o Supremo Tribunal Federal adentrar em questões internas dos países requerentes, senão analisar a situação de quem está sob risco de extradição em relação a Tratado/Convenção Internacional entre os Países signatários. ✂️ d) Na observância da necessária harmonização entre os poderes, o Supremo Tribunal Federal entende pela insindicabilidade judicial das razões de relevância e urgência para edição de Medida Provisória pelo Poder Executivo, visto que aqueles adjetivos constitucionais, na verdade, dirigem à ideia de conveniência e oportunidade, de competência exclusivamente política. ✂️ e) O Advogado Público, como Função Essencial à Justiça, tem reconhecimento do Supremo Tribunal Federal acerca de sua independência funcional, relativamente ao exercício da representação judicial ou extrajudicial do ente político a que está vinculado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q156069 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 4a, FCCNÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal: ✂️ a) concessão de asilo político. ✂️ b) independência nacional. ✂️ c) repúdio ao terrorismo e ao racismo. ✂️ d) autodeterminação dos povos. ✂️ e) busca de integração econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q252135 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCCDentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da ✂️ a) independência nacional. ✂️ b) vedação ao asilo político. ✂️ c) não intervenção. ✂️ d) prevalência dos direitos humanos. ✂️ e) autodeterminação dos povos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q229458 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCO Supremo Tribunal Federal interpreta os princípios fundamentais constantes do Título I da Constituição como informadores da compreensão do sistema constitucional como um todo. Neste sentido, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ✂️ a) o art. 14, § 7o , da Constituição ("São inelegíveis, no território da jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."), compreendido em face do princípio republicano, visa obstar o monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares, o que inclui a hipótese de separação de fato ? reconhecida na sentença que decretou o divórcio ? em momento anterior ao início do mandato de ex-sogro. ✂️ b) o Supremo Tribunal Federal fica vinculado ao juízo formulado pelo Poder Executivo na concessão administrativa de asilo político. A condição de asilado político suprime, por si só, a possibilidade de o Estado brasileiro conceder a extradição que lhe haja sido requerida, inclusive quando o fato que enseja o pedido assume a qualificação de crime político ou de opinião. ✂️ c) ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. É dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado Democrático de Direito. ✂️ d) o princípio fundamental da cidadania não afasta as normas constitucionais (art. 53, §§ 2o e 3o ) que conferem às Casas parlamentares a possibilidade de decidir sobre a prisão e sobre o andamento de ação penal contra parlamentar quando a maioria dos membros da respectiva Casa também responde pelo mesmo fato. ✂️ e) as normas legais que condicionam o número de candidatos às Câmaras Municipais ao número de representantes do respectivo partido na Câmara Federal não afrontam a igualdade caracterizadora do pluralismo político consagrado pela Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q175183 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEA República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q223410 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPECom referência à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) O asilo político, princípio fundamental nas relações internacionais do Brasil, impede, em caráter absoluto, a extradição. ✂️ b) A regra constitucional que impõe ao prefeito o dever de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito para concorrer a outros cargos não se estende à hipótese em que ele pretenda candidatar-se ao mesmo cargo em outro município. ✂️ c) Os policiais militares, em qualquer nível da carreira, são alistáveis. ✂️ d) O cancelamento da naturalização por decisão administrativa transitada em julgado constitui uma das hipóteses de perda de direitos políticos. ✂️ e) A CF veda a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estendendo a ambos a garantia da não extraditabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q922832 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais. ✂️ a) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ✂️ b) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ✂️ c) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar. ✂️ d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q877787 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024Com base na Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime __________ ou de opinião. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) político ✂️ b) sexual ✂️ c) patrimonial ✂️ d) racial ✂️ e) cibernético Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q960264 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. ✂️ a) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania e a independência nacional. ✂️ b) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ✂️ c) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento internacional. ✂️ d) Prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade são princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais. ✂️ e) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são fundamentos da República Federativa do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q874251 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2024Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. dependência nacional. II. prevalência dos direitos humanos. III. defesa da paz. IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo. V. desenvolvimento internacional. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I, II e III, apenas. ✂️ b) IV e V, apenas. ✂️ c) II, III e IV, apenas. ✂️ d) III e IV, apenas. ✂️ e) I e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q995078 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Advogado, UNIVESP, IBADE, 2025De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva que indica os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ a) Prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos. ✂️ b) Soberania e dignidade da pessoa humana. ✂️ c) Igualdade entre os estados e pluralismo político. ✂️ d) Solução pacífica dos conflitos e dignidade da pessoa humana. ✂️ e) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q987653 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Auxiliar de Secretaria, Faceli, IBADE, 2024A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: ✂️ a) independência nacional; ✂️ b) prevalência dos direitos humanos; ✂️ c) Intervenção; ✂️ d) igualdade entre os Estados; ✂️ e) repúdio ao terrorismo e ao racismo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q876455 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Operador de Máquina, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: ✂️ a) Soberania. ✂️ b) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ✂️ c) Solução pacífica dos conflitos. ✂️ d) Cidadania. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q871049 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Consulplan, 2024A população brasileira detém o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente. Sua autonomia pode ser exercida nas modalidades de independência, associação, integração, autonomia e reconhecimento de direitos de minorias e, por possuir um forte conteúdo democrático, é aplicável a um povo somente em conformidade com a sua vontade, podendo esta ser apurada pelo plebiscito. O conceito se refere a qual princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, segundo a Constituição Federal? ✂️ a) Defesa da paz. ✂️ b) Igualdade entre os Estados. ✂️ c) Autodeterminação dos povos. ✂️ d) Prevalência dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q876641 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto: ✂️ a) Independência nacional. ✂️ b) Prevalência dos direitos humanos. ✂️ c) Autodeterminação dos povos. ✂️ d) Não-intervenção. ✂️ e) O pluralismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro