Questões de Concursos - Princípios do Direito do Trabalho

41Q222093 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se da seguinte forma: havendo normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve- se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador.
✂️ b) O princípio da continuidade da relação de emprego tem como finalidade a preservação do contrato de trabalho, de modo que haja presunção de que este seja por prazo indeterminado, permitindo-se a contratação por prazo certo apenas como exceção.
✂️ c) O princípio da primazia da realidade indica que os fatos reais devem prevalecer sobre os documentos assinados pelo empregado.
✂️ d) O princípio da irrenunciabilidade significa a não admissão, em tese, que o empregado abra mão de seus direitos trabalhistas, em grande parte imantados de indisponibilidade absoluta.
✂️ e) O princípio protetor é representado pela tríplice vertente: in dubio pro societate, a aplicação da norma mais favorável e a condição mais benéfica.

42Q454829 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere:

I. A obrigação de comprovar o término do contrato de trabalho quando negado o despedimento é do empregador.

II. A descaracterização de um contrato de prestação de serviços de trabalhador sob sistema de cooperativa, desde que presentes os requisitos fático-jurídicos da relação empregatícia.

III. As cláusulas regulamentares que alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a alteração do regulamento.

Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos princípios do Direito do Trabalho:

✂️ a) continuidade da relação de emprego; irrenunciabilidade; razoabilidade.
✂️ b) razoabilidade; primazia da realidade; intangibilidade salarial.
✂️ c) continuidade da relação de emprego; primazia da realidade; condição mais benéfica.
✂️ d) primazia da realidade; condição mais benéfica; instrumentalidade das formas.
✂️ e) irrenunciabilidade; continuidade da relação de emprego; prevalência do negociado sobre o legislado.

43Q455369 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, 2017

A legislação sobre a aplicação de leis trabalhistas no espaço e eventual conflito de normas estabelece que

✂️ a) a relação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior é regida pela lei brasileira, quando for mais favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas e em relação a cada matéria.
✂️ b) o Direito do Trabalho brasileiro aplica-se às relações empregatícias que ocorram dentro do espaço interno do território brasileiro, à exceção da hipótese de técnico estrangeiro domiciliado ou residente no exterior e alocado para prestação de serviços especializados no Brasil, em caráter provisório, ainda que com estipulação de pagamento em moeda brasileira.
✂️ c) a relação de trabalhador contratado no Brasil para prestar serviços no exterior é regida pela lei vigente no país em que ocorrerá a prestação de serviços, e não pela lei brasileira, salvo na hipótese de contrato para prestação de serviços de natureza transitória, por período não superior a noventa dias.
✂️ d) a relação de trabalhador contratado no Brasil, mas posteriormente cedido à empresa sediada no estrangeiro para trabalhar no exterior, ainda que mantido o vínculo com o empregador brasileiro, passa a ser regida pela lei vigente no país da prestação de serviços, e não mais pela lei brasileira.
✂️ e) as relações de trabalho marítimo, em rotas internacionais, são regidas pela lei do pavilhão do navio, independentemente de limitações impostas pela lei do lugar da execução do contrato ou pela lei do lugar em que foi celebrado.

49Q455337 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Sobre o princípio da igualdade salarial e a equiparação salarial, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
✂️ b) não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, visto que não podem ser avaliados os critérios de igual produtividade e mesma perfeição técnica.
✂️ c) não há óbice legal para que o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social possa servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
✂️ d) se o paradigma tiver tempo de serviço superior a um ano em relação ao tempo do empregado que pretende a equiparação, não existe o direito à igualdade salarial.
✂️ e) é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, até mesmo para verificar-se a contemporaneidade do trabalho.

50Q371610 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FGV, 2017

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.
✂️ b) Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.
✂️ c) A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
✂️ d) As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.

Questões de Concursos Princípios do Direito do Trabalho

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41Q222093 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

42Q454829 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

43Q455369 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, 2017

44Q453747 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCC

45Q452323 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

46Q451658 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL

47Q451094 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

48Q455535 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

49Q455337 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

50Q371610 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FGV, 2017