Questões de Concursos Princípios orçamentários

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.

Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem ser registradas pelos seus valores integrais, sem deduções, garantindo-se maior transparência ao processo orçamentário.

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

Em observância ao princípio da unidade, cada ente federativo deve consolidar, em um só instrumento legal por exercício financeiro, a totalidade das receitas estimadas e das despesas autorizadas, vedando-se a fragmentação orçamentária no âmbito da mesma pessoa política.

Na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), um deputado federal apresentou emenda propondo a criação de uma agência de fomento no Centro-Oeste, com o objetivo de incentivar projetos de desenvolvimento econômico e social da região por meio da concessão de empréstimos e financiamentos.

Em decorrência de seu objetivo, a emenda proposta pelo parlamentar, nessa situação hipotética, viola o princípio da

Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.

Em decorrência da inconstância na publicação dos instrumentos orçamentários legais, o princípio da publicidade não tem sido formalmente cumprido pela administração pública federal.

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item seguinte.

De acordo com o princípio da exclusividade, o orçamento deve tratar somente de matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos especiais e extraordinários, desde que ela tenha sido obtida antes da definição da receita.

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e as despesas públicas sejam evidenciadas, de forma integral, na lei orçamentária anual, sendo permitidos ajustes técnicos contábeis para deduções autorizadas por lei, desde que respeitado o montante disponível no exercício.

Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.

Ao exigir que apenas as despesas sejam registradas no orçamento, o princípio da universalidade assegura que o gestor público e a sociedade tenham uma visão completa da execução orçamentária, o que facilita o controle e a fiscalização pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo.