Questões de Concursos Princípios orçamentários

Um órgão público que compõe o setor público se fundamentou em diversas políticas orçamentárias para efetuar o seu orçamento, porém, isso resultou em duplicação de função e superposição de entidades na realização de atividades correlatas. O princípio orçamentário que contribui de maneira valiosa para a racionalização na utilização dos recursos e não observado anteriormente, é:

O princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, conseqüentemente, o exercício financeiro no Brasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui EXCEÇÃO ao princípio mencionado

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

A norma constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa está em consonância com o princípio da especialização ou discriminação.

Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta EXCEÇÕES ao princípio orçamentário da exclusividade, conforme § 8 do artigo 165 da Constituição Federal de 1988.

Segundo Lino Martins da Silva, os Princípios Orçamentários classificados como substanciais são:

Considere as frases a seguir e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a definição dos princípios orçamentários.
O __________ estabelece que os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
O __________ prega que todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Os Princípios Orçamentários são fundamentos que norteiam a prática orçamentária. Para evitar que "matérias estranhas" à fixação da despesa e previsão da receita fossem adicionadas ao corpo da lei orçamentária, foi estabelecido __________.

"Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções", constitui enunciado do princípio orçamentário

Um requisito de todas as leis, base dos atos dos governos democráticos é a publicação dessas leis para o conhecimento geral da comunidade. O orçamento público, enquanto uma lei, também se submete a esse requisito. Isto é o que se denomina de Princípio da

O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas. A aplicação desse princípio possibilita ao Legislativo:

1. conhecer a priori todas as receitas e despesas do Governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.

2. impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.

3. conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.

4. possibilitar ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta, relativa aos princípios orçamentários e ao processo orçamentário.

São princípios do orçamento a

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.

O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.