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Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

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101Q733428 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.
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102Q732800 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.
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103Q733536 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.
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105Q735345 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:
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106Q736045 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
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107Q736099 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Após assaltarem uma loja comercial no centro de Sobradinho – DF, Lauro e Tadeu fugiram em direção a Formosa – GO. Alguns policiais militares do DF que passavam próximo ao local do assalto saíram em perseguição aos bandidos e efetuaram a prisão dos assaltantes nessa cidade goiana. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais de Formosa, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação.

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108Q736611 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
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109Q733574 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:
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110Q737796 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB

Considera-se em flagrante delito:
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111Q735830 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.
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112Q734046 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:
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113Q737923 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:
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114Q733947 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Ministerial, PGE CE, FCC

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que
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115Q735547 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Durante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão do indiciado José era indispensável para as investigações, após representação da autoridade policial, mas sem requerimento expresso do Ministério Público, o juiz competente decretou a prisão temporária de José pelo prazo inicial de 10 dias. Quando o oficial de justiça, acompanhado de força policial, foi cumprir o mandado de prisão, José entrou imediatamente em contato com seu advogado, para esclarecimentos. O advogado de José deverá esclarecer que a prisão temporária:
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116Q737451 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC

Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:
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117Q737422 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.
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118Q737366 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Investigador de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
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119Q737464 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.

Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz

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120Q733939 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.

Nessa situação hipotética,

a prisão em flagrante de Carlos foi legal, não sendo possível a concessão de liberdade provisória pela natureza do crime.
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