Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens subseqüentes.

Por ser medida de exceção, a prisão preventiva há sempre de vir apoiada em bons elementos de convicção — elementos certos, determinados, concretos —, sob pena de ser havido o decreto como não-fundamentado.

Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que um delegado de polícia, visando a completa apuração dos crimes e o reconhecimento por parte das vítimas, prendeu um cidadão suspeito de praticar vários delitos de estelionato. A prisão, efetuada apenas para averiguações, não foi feita em razão de flagrante delito; também não havia mandado de prisão expedido. Nessa situação, a prisão será legal se ficar provado que o referido cidadão é o autor dos crimes

Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.

Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, acerca da autoria do indiciado no crime de roubo qualificado, não cabendo, todavia, em relação ao crime de roubo simples.

Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.

Suponha que Lúcio, colombiano, tenha praticado crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internacional de entorpecentes. Nessa situação, não poderia o agente aguardar solto o julgamento de extradição contra ele formulada pelo governo do Panamá.

Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA, tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva, devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado, foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu fuga em um veículo na direção ao interior do estado e, imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado e preso na Comarca de Feira de Santana – BA.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subsequentes.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão preventiva.

Depois da prisão em flagrante, a nota de culpa será dada ao preso devidamente assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, em:

Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou interesse em ser assistida pela defensoria pública.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas disposições do Código de Processo Penal.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do respectivo processo judicial.