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Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

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211Q737854 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:
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212Q733273 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

Impor-se-á prisão em flagrante:
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213Q735507 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.

Suponha que Lúcio, colombiano, tenha praticado crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internacional de entorpecentes. Nessa situação, não poderia o agente aguardar solto o julgamento de extradição contra ele formulada pelo governo do Panamá.

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215Q733625 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.
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216Q738015 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue os itens que se seguem. Não é cabível a decretação de prisão preventiva em desfavor de autor de contravenção penal, mesmo presentes os fundamentos da custódia cautelar.
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217Q736643 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 2a Região, FEC

Depois da prisão em flagrante, a nota de culpa será dada ao preso devidamente assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, em:

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218Q736144 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou interesse em ser assistida pela defensoria pública.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas disposições do Código de Processo Penal.

Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares.
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219Q736201 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos a prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva e provas periciais. Nos casos de crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, prática de tortura e terrorismo, o prazo máximo da prisão temporária é de 30 dias, prorrogável por igual período; nos demais crimes em que esse tipo de prisão é cabível, o prazo é de 15 dias, prorrogável por igual período.
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221Q732850 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.

Tendo por base a situação acima narrada, julgue os itens seguintes.

Após serem apresentados os detidos em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá, desde logo, ouvir o condutor, as testemunhas e os presos; lavrar o auto, e, convencendo-se de evidências de que houve um crime, e da culpa, mandar recolher os acusados à prisão, se não couber sua libertação, com ou sem fiança, e, em até 24 horas, emitir nota de culpa aos acusados, e comunicar a prisão, apresentando o auto respectivo à autoridade judicial.
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222Q734956 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de liberdade provisória e fiança.

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223Q735088 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. Uma vez informado o nome e o endereço de seu advogado pelo autuado, não haverá necessidade de comunicação da DP a respeito da prisão em flagrante.
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224Q736404 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI). Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:
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225Q737399 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Para a imposição da prisão temporária, decretada pelo juiz em decisão motivada e por prazo de cinco dias (ou de trinta dias, nos crimes hediondos), prorrogável por igual período, bastam o interesse da investigação e fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em delitos de qualquer natureza.

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226Q732618 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.
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227Q736228 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial na Delegacia, porém não houve testemunha da infração. Nesse caso, qual a situação quanto à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)?
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228Q734222 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 28/7/2007, Maria foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de um crime hediondo. Concluído o inquérito policial e remetidos os autos ao Poder Judiciário, foi deferido pelo juízo pedido de liberdade provisória requerido pela defesa da ré.

Nessa situação, procedeu em erro a autoridade judiciária, pois os crimes hediondos são insuscetíveis de liberdade provisória.

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229Q737088 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

Mévio foi preso em flagrante pela prática de crime comum de lesões corporais, de natureza leve, e apresentando à autoridade policial, juntamente com a vítima machucada e testemunhas. Em relação ao caso, é correto afirmar-se que:
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230Q734685 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCC

Ticio está cometendo a infração penal; Tércio acabou de cometê-la; Cícero foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas e objetos que fazem presumir ser ele o autor da infração; Augusto foi localizado alguns dias depois do delito, em razão de investigações da polícia que o indicavam como seu autor. Podem ser presos em flagrante:

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