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Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

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241Q734685 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCC

Ticio está cometendo a infração penal; Tércio acabou de cometê-la; Cícero foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas e objetos que fazem presumir ser ele o autor da infração; Augusto foi localizado alguns dias depois do delito, em razão de investigações da polícia que o indicavam como seu autor. Podem ser presos em flagrante:

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242Q734222 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 28/7/2007, Maria foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de um crime hediondo. Concluído o inquérito policial e remetidos os autos ao Poder Judiciário, foi deferido pelo juízo pedido de liberdade provisória requerido pela defesa da ré.

Nessa situação, procedeu em erro a autoridade judiciária, pois os crimes hediondos são insuscetíveis de liberdade provisória.

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243Q735088 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. Uma vez informado o nome e o endereço de seu advogado pelo autuado, não haverá necessidade de comunicação da DP a respeito da prisão em flagrante.
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244Q736648 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

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246Q737876 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Preso em flagrante delito, o acusado de prática de delito de trânsito cometido em razão de evidente imprudência deverá permanecer preso, pois estão presentes os pressupostos da prisão preventiva.

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247Q734300 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

João Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil (Art. 121, § 2º, II, do Código Penal). Logo após o recebimento da denúncia, o magistrado, acatando o pedido realizado pelo Ministério Público, decretou a prisão preventiva do acusado, já que havia documentação comprobatória de que o réu estava fugindo do país, a fim de se furtar de uma possível sentença condenatória ao final do processo. O processo transcorreu normalmente, tendo ao réu sido assegurados todos os seus direitos legais. Após cinco anos de prisão provisória, foi marcada a audiência no Plenário do Júri. Os jurados, por unanimidade, consideraram o réu culpado pela prática do homicídio supramencionado. O Juiz Presidente então passou à aplicação da pena e, ao término do cálculo no rito tri-fásico, obteve a pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

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248Q733581 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.

Tendo por base a situação acima narrada, julgue os itens seguintes.

No caso do flagrante delito, como a prisão se dá sem ordem judicial prévia, a autoridade policial é a responsável legal pela detenção e pela tutela da liberdade, mesmo após comunicada a prisão e recebido o auto de flagrante pelo juiz competente.
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249Q736911 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.
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250Q737689 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que
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251Q736168 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

A respeito da prisão temporária, é correto afirmar:

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253Q733914 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.
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254Q736218 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva.
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255Q732762 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que
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256Q734815 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes.

Quando da utilização de dormitórios coletivos, admitida apenas em situações especiais, deverão os dormitórios ser ocupados por presos cuidadosamente selecionados e reconhecidos como aptos a serem alojados nessas condições.

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257Q736414 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Nos termos da Lei no 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

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258Q736931 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue os itens subsequentes. A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial.
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259Q735657 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, após regular prisão em flagrante pela prática de crime contra a ordem tributária, obteve liberdade provisória mediante o pagamento da fiança de R$ 15.000,00. Em seguida, e ainda na fase de inquérito, foi pago o valor de R$ 2.000,00 relativo ao débito tributário e acessórios apurado pelo fisco, e julgada extinta a punibilidade do crime.

Nessa situação, o valor da fiança deverá ser devolvido em sua integralidade.

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260Q733973 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Em relação a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos itens. Embora sem testemunhas presenciais do fato, deverá o delegado prender em flagrante, lavrando o respectivo auto e tomando as demais providências legalmente previstas, a pessoa encontrada, logo depois da prática do delito, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ela autora da infração.
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