Início Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória Resolva questões de Prisão e Liberdade Provisória comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prisão e Liberdade Provisória Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 241Q733657 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGMarque a alternativa CORRETA. A liberdade provisória pode ser concedida no caso de: ✂️ a) Prisão em flagrante. ✂️ b) Prisão preventiva. ✂️ c) Prisão em flagrante viciado. ✂️ d) Prisão temporária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 242Q736218 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 243Q734755 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVEm matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que: ✂️ a) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção, prisão simples e reclusão em que a pena máxima cominada não for superior a 2 (dois) anos. ✂️ b) em caso de prisão por mandado, também será competente para conceder a fiança a autoridade policial a quem tiver sido requisitada a prisão. ✂️ c) em caso de quebramento da fiança, haverá a perda de 2/3 do seu valor e a obrigação de recolhimento à prisão. ✂️ d) não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 1 (um) ano. ✂️ e) só é possível a liberdade provisória em crime de roubo simples com o pagamento de fiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 244Q736648 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULTConsiderando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta. ✂️ a) Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório ✂️ b) Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste. ✂️ c) A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal. ✂️ d) A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal. ✂️ e) Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 245Q732553 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave. Nessa situação hipotética, o crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 246Q737689 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que ✂️ a) no curso de inquérito policial instaurado para apuração de delito de receptação qualificada, sendo o investigado reincidente em crime doloso, pode o Juiz decretar sua prisão temporária pelo prazo de cinco dias, renovável por igual período. ✂️ b) é vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, salvo em caso de crimes hediondos ou equiparados. ✂️ c) a Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a dois anos, sendo o acusado primário e de bons antecedentes. ✂️ d) ocorre flagrante impróprio ou quase flagrante quando o agente é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. ✂️ e) é cabível a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após identificado, salvo se outra hipótese recomendar a medida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 247Q732842 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaSão circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança: ✂️ a) repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo. ✂️ b) condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração. ✂️ c) natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente. ✂️ d) prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente. ✂️ e) importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 248Q737459 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Considera-se coação ilegal, passível de remediação por habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo que o permitido em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 249Q736295 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Escolta Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPEAcerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substância entorpecente em que o agente tem em depósito ou guarda consigo entorpecente para comercialização, é possível a autuação do agente em flagrante e a qualquer tempo, pois, nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-se no tempo, dependendo da vontade do agente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 250Q736053 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 251Q737876 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Preso em flagrante delito, o acusado de prática de delito de trânsito cometido em razão de evidente imprudência deverá permanecer preso, pois estão presentes os pressupostos da prisão preventiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 252Q737116 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo. Se um indivíduo praticar crime de seqüestro e este se prolongar por mais de uma semana, a polícia pode validamente realizar a prisão em flagrante do seqüestrador mesmo se somente o conseguir capturar ao final desse período, pois, nesse caso, o estado de flagrância perdurará. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 253Q737646 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que se refere às disposições normativas acerca da liberdade provisória, da prisão e de outras medidas cautelares, assinale a opção correta. ✂️ a) Um parlamentar que, em pleno exercício do seu mandato, seja preso preventivamente pelo flagrante da prática de crime de extorsão mediante sequestro terá direito a liberdade provisória mediante fiança. ✂️ b) A autoridade policial tem legitimidade para arbitrar fiança e conceder liberdade provisória a pessoa presa em flagrante pela prática de furto simples. ✂️ c) A autoridade policial pode instaurar inquérito policial e efetuar, de ofício, a prisão temporária de acusado por crime de estupro contra vulnerável. ✂️ d) A substituição da prisão preventiva pela domiciliar é direito subjetivo do custodiado que seja imprescindível no cuidado de pessoa de sua família que tenha deficiência mental. ✂️ e) O recurso cabível para pedir a reforma de decisão que decretar prisão preventiva a acusado é o recurso em sentido estrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 254Q736931 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue os itens subsequentes. A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 255Q734122 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante: ✂️ a) poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial. ✂️ b) poderá ser realizada por qualquer do povo. ✂️ c) poderá ser realizada apenas pela autoridade policial. ✂️ d) deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes. ✂️ e) deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 256Q734426 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Examine as alternativas abaixo, referentes à prisão e outras medidas cautelares, assinalando a CORRETA: ✂️ a) Salvo apenas a hipótese de flagrante delito, nenhum eleitor pode ser preso desde cinco dias antes até 48 horas após a eleição. ✂️ b) Tratando-se de crime de ação penal privada, impossíveis se revelam a captura e a condução do autor da infração, ainda que caracterizada a situação de flagrância, salvo se por ato do ofendido ou com sua manifestação de vontade. ✂️ c) De conformidade com o entendimento doutrinário majoritário, ninguém pode ser preso, por ordem da autoridade judiciária, sem a exibição do respectivo mandado, trate-se de crime afiançável ou não. ✂️ d) Embora de regra sejam os diplomatas imunes à jurisdição do país acreditante, sujeitam-se à prisão provisória, nele, quando o país acreditado renuncie expressamente à imunidade de jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 257Q737003 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaDois agentes policiais extremamente competentes, tomando conhecimento de que um homem vendia drogas em determinado local, fizeram-se passar por usuários e encomendaram ao traficante um quilo de maconha. No local e no dia aprazados, quando o homem entregou a droga aos agentes disfarçados, estes deram-lhe voz de prisão, conduzindo-o à autoridade policial para que fosse lavrado o auto de prisão em flagrante. Com base nessa narrativa, é correto afirmar: ✂️ a) O delegado deve determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante, por se tratar de tráfico ilícito de drogas, caracterizando a figura do flagrante esperado. ✂️ b) A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante forjado. ✂️ c) A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante preparado. ✂️ d) O delegado, por ser hipótese em que o preso se livra solto, deve lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-los em seguida. ✂️ e) O flagrante é válido, porquanto estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 258Q737847 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFEAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...) ✂️ a) é vedada a prisão em flagrante do agente após a cessação da permanência. ✂️ b) entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. ✂️ c) é permitida a prisão em flagrante do agente somente quando se apurar que ele é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê- la. ✂️ d) é vedada a prisão em flagrante do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 259Q734815 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPEÀ luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes. Quando da utilização de dormitórios coletivos, admitida apenas em situações especiais, deverão os dormitórios ser ocupados por presos cuidadosamente selecionados e reconhecidos como aptos a serem alojados nessas condições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 260Q736168 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCA respeito da prisão temporária, é correto afirmar: ✂️ a) Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público. ✂️ b) Decorrido o prazo de sua duração, o preso só pode ser colocado em liberdade por ordem judicial. ✂️ c) Pode ser decretada, dependendo da periculosidade do indiciado, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais quinze. ✂️ d) Se o preso não for primário e portador de bons antecedentes, não permanecerá em cela separada dos demais detentos. ✂️ e) Só pode ser decretada após a prévia concordância do Ministério Público e pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis. 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241Q733657 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGMarque a alternativa CORRETA. A liberdade provisória pode ser concedida no caso de: ✂️ a) Prisão em flagrante. ✂️ b) Prisão preventiva. ✂️ c) Prisão em flagrante viciado. ✂️ d) Prisão temporária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
242Q736218 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
243Q734755 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVEm matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que: ✂️ a) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção, prisão simples e reclusão em que a pena máxima cominada não for superior a 2 (dois) anos. ✂️ b) em caso de prisão por mandado, também será competente para conceder a fiança a autoridade policial a quem tiver sido requisitada a prisão. ✂️ c) em caso de quebramento da fiança, haverá a perda de 2/3 do seu valor e a obrigação de recolhimento à prisão. ✂️ d) não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 1 (um) ano. ✂️ e) só é possível a liberdade provisória em crime de roubo simples com o pagamento de fiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
244Q736648 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULTConsiderando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta. ✂️ a) Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório ✂️ b) Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste. ✂️ c) A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal. ✂️ d) A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal. ✂️ e) Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
245Q732553 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave. Nessa situação hipotética, o crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
246Q737689 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que ✂️ a) no curso de inquérito policial instaurado para apuração de delito de receptação qualificada, sendo o investigado reincidente em crime doloso, pode o Juiz decretar sua prisão temporária pelo prazo de cinco dias, renovável por igual período. ✂️ b) é vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, salvo em caso de crimes hediondos ou equiparados. ✂️ c) a Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a dois anos, sendo o acusado primário e de bons antecedentes. ✂️ d) ocorre flagrante impróprio ou quase flagrante quando o agente é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. ✂️ e) é cabível a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após identificado, salvo se outra hipótese recomendar a medida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
247Q732842 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaSão circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança: ✂️ a) repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo. ✂️ b) condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração. ✂️ c) natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente. ✂️ d) prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente. ✂️ e) importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
248Q737459 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Considera-se coação ilegal, passível de remediação por habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo que o permitido em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
249Q736295 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Escolta Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPEAcerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substância entorpecente em que o agente tem em depósito ou guarda consigo entorpecente para comercialização, é possível a autuação do agente em flagrante e a qualquer tempo, pois, nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-se no tempo, dependendo da vontade do agente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
250Q736053 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
251Q737876 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Preso em flagrante delito, o acusado de prática de delito de trânsito cometido em razão de evidente imprudência deverá permanecer preso, pois estão presentes os pressupostos da prisão preventiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
252Q737116 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo. Se um indivíduo praticar crime de seqüestro e este se prolongar por mais de uma semana, a polícia pode validamente realizar a prisão em flagrante do seqüestrador mesmo se somente o conseguir capturar ao final desse período, pois, nesse caso, o estado de flagrância perdurará. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
253Q737646 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que se refere às disposições normativas acerca da liberdade provisória, da prisão e de outras medidas cautelares, assinale a opção correta. ✂️ a) Um parlamentar que, em pleno exercício do seu mandato, seja preso preventivamente pelo flagrante da prática de crime de extorsão mediante sequestro terá direito a liberdade provisória mediante fiança. ✂️ b) A autoridade policial tem legitimidade para arbitrar fiança e conceder liberdade provisória a pessoa presa em flagrante pela prática de furto simples. ✂️ c) A autoridade policial pode instaurar inquérito policial e efetuar, de ofício, a prisão temporária de acusado por crime de estupro contra vulnerável. ✂️ d) A substituição da prisão preventiva pela domiciliar é direito subjetivo do custodiado que seja imprescindível no cuidado de pessoa de sua família que tenha deficiência mental. ✂️ e) O recurso cabível para pedir a reforma de decisão que decretar prisão preventiva a acusado é o recurso em sentido estrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
254Q736931 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue os itens subsequentes. A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
255Q734122 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante: ✂️ a) poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial. ✂️ b) poderá ser realizada por qualquer do povo. ✂️ c) poderá ser realizada apenas pela autoridade policial. ✂️ d) deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes. ✂️ e) deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
256Q734426 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Examine as alternativas abaixo, referentes à prisão e outras medidas cautelares, assinalando a CORRETA: ✂️ a) Salvo apenas a hipótese de flagrante delito, nenhum eleitor pode ser preso desde cinco dias antes até 48 horas após a eleição. ✂️ b) Tratando-se de crime de ação penal privada, impossíveis se revelam a captura e a condução do autor da infração, ainda que caracterizada a situação de flagrância, salvo se por ato do ofendido ou com sua manifestação de vontade. ✂️ c) De conformidade com o entendimento doutrinário majoritário, ninguém pode ser preso, por ordem da autoridade judiciária, sem a exibição do respectivo mandado, trate-se de crime afiançável ou não. ✂️ d) Embora de regra sejam os diplomatas imunes à jurisdição do país acreditante, sujeitam-se à prisão provisória, nele, quando o país acreditado renuncie expressamente à imunidade de jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
257Q737003 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaDois agentes policiais extremamente competentes, tomando conhecimento de que um homem vendia drogas em determinado local, fizeram-se passar por usuários e encomendaram ao traficante um quilo de maconha. No local e no dia aprazados, quando o homem entregou a droga aos agentes disfarçados, estes deram-lhe voz de prisão, conduzindo-o à autoridade policial para que fosse lavrado o auto de prisão em flagrante. Com base nessa narrativa, é correto afirmar: ✂️ a) O delegado deve determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante, por se tratar de tráfico ilícito de drogas, caracterizando a figura do flagrante esperado. ✂️ b) A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante forjado. ✂️ c) A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante preparado. ✂️ d) O delegado, por ser hipótese em que o preso se livra solto, deve lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-los em seguida. ✂️ e) O flagrante é válido, porquanto estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
258Q737847 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFEAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...) ✂️ a) é vedada a prisão em flagrante do agente após a cessação da permanência. ✂️ b) entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. ✂️ c) é permitida a prisão em flagrante do agente somente quando se apurar que ele é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê- la. ✂️ d) é vedada a prisão em flagrante do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
259Q734815 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPEÀ luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes. Quando da utilização de dormitórios coletivos, admitida apenas em situações especiais, deverão os dormitórios ser ocupados por presos cuidadosamente selecionados e reconhecidos como aptos a serem alojados nessas condições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
260Q736168 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCA respeito da prisão temporária, é correto afirmar: ✂️ a) Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público. ✂️ b) Decorrido o prazo de sua duração, o preso só pode ser colocado em liberdade por ordem judicial. ✂️ c) Pode ser decretada, dependendo da periculosidade do indiciado, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais quinze. ✂️ d) Se o preso não for primário e portador de bons antecedentes, não permanecerá em cela separada dos demais detentos. ✂️ e) Só pode ser decretada após a prévia concordância do Ministério Público e pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro