Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Preso em flagrante delito, o acusado de prática de delito de trânsito cometido em razão de evidente imprudência deverá permanecer preso, pois estão presentes os pressupostos da prisão preventiva.

No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.

Se um indivíduo praticar crime de seqüestro e este se prolongar por mais de uma semana, a polícia pode validamente realizar a prisão em flagrante do seqüestrador mesmo se somente o conseguir capturar ao final desse período, pois, nesse caso, o estado de flagrância perdurará.

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substância entorpecente em que o agente tem em depósito ou guarda consigo entorpecente para comercialização, é possível a autuação do agente em flagrante e a qualquer tempo, pois, nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-se no tempo, dependendo da vontade do agente.

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes.

Quando da utilização de dormitórios coletivos, admitida apenas em situações especiais, deverão os dormitórios ser ocupados por presos cuidadosamente selecionados e reconhecidos como aptos a serem alojados nessas condições.

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)

Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima.

Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de

Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão. O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no bar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste. O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes, atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiu do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Se o réu tivesse sido preso quando foi encontrado, a prisão teria sido legal, já que ele se achava em situação de flagrância presumida.