Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.

Considera-se flagrante facultativo aquele em que a lei conferiu a qualquer um do povo - inclusive à vítima do crime - prender aquele que for encontrado em flagrante delito, enquanto o flagrante obrigatório é aquele em que as autoridades policiais e seus agentes têm o dever legal de efetivar a prisão.

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.

Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.

No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma equipe de policiais federais encontrava-se em plantão e foi comunicada de que algumas pessoas haviam acabado de cometer roubo contra agência da CAIXA. Após algumas horas de diligências e buscas, encontraram o grupo de criminosos com objetos que deram certeza aos policiais de eles haverem cometido o crime. A equipe, então, levou o grupo ao DPF, onde foi autuado em flagrante pelo delegado de Polícia Federal.

Nessa situação, agiu de maneira juridicamente válida o delegado ao lavrar o auto de prisão em flagrante.

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.

O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for condenado, o pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da prisão especial prevista no Código de Processo Penal.

I. Em regra, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado serão recolhidos a prisão especial.

II. A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.

III. O preso especial será transportado juntamente com o preso comum, por expressa disposição legal.

IV. A cela especial não poderá consistir em alojamento coletivo, exceto para pessoas integrantes da mesma família e co-autoras ou partícipes de um delito.

É correto o que se afirma APENAS em:

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, com as comunicações e demais formalidades de praxe, não sendo o caso de arbitramento de fiança, exaure-se a responsabilidade da autoridade policial, transferindo-se ao juiz a manutenção da custódia, por meio da conversão em prisão preventiva ou pela imediata imposição de outra medida cautelar, diversa da prisão.

Com referência a prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Está em flagrante delito aquele que:

1. está cometendo a infração penal.

2. acaba de cometê-la.

3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

4. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

No que se refere às várias modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.