Início Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória Resolva questões de Prisão e Liberdade Provisória comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prisão e Liberdade Provisória Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 381Q737710 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP). O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 382Q736756 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades. II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações. III – prisão domiciliar. Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens: ✂️ a) I. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 383Q733373 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos. ✂️ b) O delito putativo por obra do agente provocador é contemplado na lei e mesmo na doutrina como espécie do chamado quase-flagrante. ✂️ c) Para existir a prisão em flagrante nas hipóteses de perseguição é necessário que o agente seja preso em até 24 horas após o fato. ✂️ d) A atribuição para a lavratura do auto de prisão em flagrante é da autoridade policial do local em que ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em local diverso do da prática do crime. ✂️ e) Chama-se flagrante impróprio a situação de prisão em que o agente é surpreendido quando acabou de cometer o delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 384Q736724 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESEDe acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva: ✂️ a) poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal. ✂️ b) somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada. ✂️ c) é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime. ✂️ d) por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período. ✂️ e) somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 385Q734170 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFEAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...) ✂️ a) como garantia da ordem política, da ordem social, por conveniência da autoridade policial ou judicial, ou para assegurar a aplicação da lei penal. ✂️ b) como forma de responder ao clamor público ou social, como garantia da ordem política, por conveniência da instrução do inquérito policial, ou para assegurar a aplicação da lei penal ou a segurança do próprio preso. ✂️ c) como garantia da ordem pública, da ordem social, do sistema tributário, por conveniência da acusação, ou para atender ao clamor popular. ✂️ d) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 386Q733211 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEDe acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais. Suponha que um juiz, logo após ter anulado um auto de prisão em flagrante, tenha, de ofício, decretado a prisão preventiva do réu, reconhecendo presentes os requisitos necessários à custódia. Nessa situação, equivocou-se a autoridade judiciária, visto que não cabe ao juiz, de ofício, a decretação da referida medida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 387Q737058 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018Após a prisão em flagrante de Tício pelo crime de tráfico de drogas, já que ele teria sido encontrado enquanto trazia consigo grande quantidade de drogas, os policiais militares incentivaram o preso, algemado, no interior da viatura policial, sem assegurar o direito ao silêncio, a confessar os fatos. Diante do incentivo, o preso confirmou seu envolvimento com a associação criminosa que dominava o tráfico da localidade, sendo a declaração filmada pelos policiais sem que Tício tivesse conhecimento. Após denúncia, o Ministério Público acostou ao procedimento o vídeo da filmagem do celular realizada pelos policiais. Durante a instrução, Tício alegou que o material entorpecente era destinado ao seu uso. Diante da situação narrada, o vídeo com a filmagem do celular do policial deve ser considerado prova: ✂️ a) ilícita, gerando como consequência a substituição do juiz que teve acesso a ela, não sendo necessário, porém, que seja desentranhada dos autos; ✂️ b) sendo a confissão a rainha das provas, de modo que deverá prevalecer sobre os demais elementos probatórios produzidos durante a instrução; ✂️ c) ilícita, devendo ser desentranhada do processo, apesar de os atos anteriores da prisão em flagrante serem considerados válidos; ✂️ d) lícita, mas caberá ao juiz responsável pela sentença atribuir o valor que entenda adequado a essa prova; ✂️ e) ilícita, gerando o reconhecimento da invalidade da prisão em flagrante como um todo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 388Q734259 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCA prisão temporária ✂️ a) não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração. ✂️ b) pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial. ✂️ c) só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria. ✂️ d) é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave. ✂️ e) pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 389Q737110 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCEm matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispõem que ✂️ a) a prisão em flagrante pode ser relaxada pela autoridade policial em casos de infrações punidas com detenção ou prisão simples. ✂️ b) a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por clamor social, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ✂️ c) o prazo da prisão temporária, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período, na hipótese de extrema e comprovada necessidade. ✂️ d) a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. ✂️ e) a prisão preventiva é obrigatória nos crimes hediondos e nos praticados por organização criminosa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 390Q736349 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue os itens que se seguem. O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 391Q734157 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A finalidade da prisão temporária é assegurar a execução de diligências investigatórias no curso do IP. Entre os requisitos dessa modalidade de custódia cautelar, incluem-se a ausência de residência fixa do investigado e a recusa em fornecer elementos que levem à sua identificação pessoal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 392Q736478 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPEUm indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações. ✂️ b) A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos. ✂️ c) A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias. ✂️ d) O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício. ✂️ e) A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 393Q737313 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPENo que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta. ✂️ a) A fiança poderá ser definitiva ou provisória. ✂️ b) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser relaxada, se executada. ✂️ c) Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução. ✂️ d) São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, a monitoração eletrônica e a fiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 394Q736043 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE PR, FCCSegundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves, ✂️ a) a homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto. ✂️ b) a prescrição da falta disciplinar deve ser objeto de regulamentação estadual para ser reconhecida. ✂️ c) o retorno espontâneo do foragido à unidade prisional desconstitui a falta grave de fuga. ✂️ d) a posse de drogas para consumo pessoal não configura falta grave consistente em prática de fato previsto como crime doloso. ✂️ e) é prescindível a realização de processo administrativo disciplinar, desde que haja audiência de justificação judicial, observadas a ampla defesa e contraditório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 395Q737886 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaA prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria nas seguintes ocasiões: I – como garantia da ordem pública. II – como garantia da ordem econômica. III – por conveniência da instrução criminal. IV – para assegurar a aplicação da lei penal. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Somente as assertivas I e II estão corretas. ✂️ b) Somente as assertivas II e IV estão corretas. ✂️ c) Somente as assertivas I e III estão corretas. ✂️ d) Somente as assertivas III e IV estão corretas. ✂️ e) Todas as assertivas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 396Q734583 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPECom referência a prisão, julgue os itens subsequentes. A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 397Q736380 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Agente, Polícia Civil MA, FCCConsidere as afirmações abaixo a respeito da prisão temporária. I. A prisão temporária poderá ser decretada em face da representação da autoridade policial, mas o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. II. A prisão temporária poderá ser executada antes e depois da expedição de mandado judicial, em razão da urgência inerente à medida. III. A prisão temporária terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. IV. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos. De acordo com a Lei no 7.960/89, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e III. ✂️ b) I, III e IV. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 398Q736159 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo. Considere a seguinte situação hipotética. Um cidadão foi denunciado pelo MP sob a acusação de haver cometido crime de lesões corporais. No curso do processo, veio aos autos prova de as lesões haverem surgido como conseqüência do estrito cumprimento do dever legal do acusado. Não obstante, o membro do MP entendeu, a certa altura, cabível a decretação da prisão preventiva do réu, motivo por que a requereu. Nessa situação, em face da prova mencionada, a prisão preventiva não poderia ser validamente decretada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 399Q735930 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCA prisão preventiva ✂️ a) pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes. ✂️ b) é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor. ✂️ c) não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção. ✂️ d) não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional. ✂️ e) não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 400Q734694 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares. Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
381Q737710 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP). O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
382Q736756 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades. II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações. III – prisão domiciliar. Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens: ✂️ a) I. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
383Q733373 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos. ✂️ b) O delito putativo por obra do agente provocador é contemplado na lei e mesmo na doutrina como espécie do chamado quase-flagrante. ✂️ c) Para existir a prisão em flagrante nas hipóteses de perseguição é necessário que o agente seja preso em até 24 horas após o fato. ✂️ d) A atribuição para a lavratura do auto de prisão em flagrante é da autoridade policial do local em que ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em local diverso do da prática do crime. ✂️ e) Chama-se flagrante impróprio a situação de prisão em que o agente é surpreendido quando acabou de cometer o delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
384Q736724 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESEDe acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva: ✂️ a) poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal. ✂️ b) somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada. ✂️ c) é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime. ✂️ d) por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período. ✂️ e) somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
385Q734170 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFEAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...) ✂️ a) como garantia da ordem política, da ordem social, por conveniência da autoridade policial ou judicial, ou para assegurar a aplicação da lei penal. ✂️ b) como forma de responder ao clamor público ou social, como garantia da ordem política, por conveniência da instrução do inquérito policial, ou para assegurar a aplicação da lei penal ou a segurança do próprio preso. ✂️ c) como garantia da ordem pública, da ordem social, do sistema tributário, por conveniência da acusação, ou para atender ao clamor popular. ✂️ d) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
386Q733211 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEDe acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais. Suponha que um juiz, logo após ter anulado um auto de prisão em flagrante, tenha, de ofício, decretado a prisão preventiva do réu, reconhecendo presentes os requisitos necessários à custódia. Nessa situação, equivocou-se a autoridade judiciária, visto que não cabe ao juiz, de ofício, a decretação da referida medida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
387Q737058 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018Após a prisão em flagrante de Tício pelo crime de tráfico de drogas, já que ele teria sido encontrado enquanto trazia consigo grande quantidade de drogas, os policiais militares incentivaram o preso, algemado, no interior da viatura policial, sem assegurar o direito ao silêncio, a confessar os fatos. Diante do incentivo, o preso confirmou seu envolvimento com a associação criminosa que dominava o tráfico da localidade, sendo a declaração filmada pelos policiais sem que Tício tivesse conhecimento. Após denúncia, o Ministério Público acostou ao procedimento o vídeo da filmagem do celular realizada pelos policiais. Durante a instrução, Tício alegou que o material entorpecente era destinado ao seu uso. Diante da situação narrada, o vídeo com a filmagem do celular do policial deve ser considerado prova: ✂️ a) ilícita, gerando como consequência a substituição do juiz que teve acesso a ela, não sendo necessário, porém, que seja desentranhada dos autos; ✂️ b) sendo a confissão a rainha das provas, de modo que deverá prevalecer sobre os demais elementos probatórios produzidos durante a instrução; ✂️ c) ilícita, devendo ser desentranhada do processo, apesar de os atos anteriores da prisão em flagrante serem considerados válidos; ✂️ d) lícita, mas caberá ao juiz responsável pela sentença atribuir o valor que entenda adequado a essa prova; ✂️ e) ilícita, gerando o reconhecimento da invalidade da prisão em flagrante como um todo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
388Q734259 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCA prisão temporária ✂️ a) não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração. ✂️ b) pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial. ✂️ c) só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria. ✂️ d) é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave. ✂️ e) pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
389Q737110 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCEm matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispõem que ✂️ a) a prisão em flagrante pode ser relaxada pela autoridade policial em casos de infrações punidas com detenção ou prisão simples. ✂️ b) a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por clamor social, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ✂️ c) o prazo da prisão temporária, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período, na hipótese de extrema e comprovada necessidade. ✂️ d) a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. ✂️ e) a prisão preventiva é obrigatória nos crimes hediondos e nos praticados por organização criminosa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
390Q736349 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue os itens que se seguem. O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
391Q734157 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A finalidade da prisão temporária é assegurar a execução de diligências investigatórias no curso do IP. Entre os requisitos dessa modalidade de custódia cautelar, incluem-se a ausência de residência fixa do investigado e a recusa em fornecer elementos que levem à sua identificação pessoal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
392Q736478 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPEUm indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações. ✂️ b) A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos. ✂️ c) A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias. ✂️ d) O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício. ✂️ e) A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
393Q737313 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPENo que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta. ✂️ a) A fiança poderá ser definitiva ou provisória. ✂️ b) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser relaxada, se executada. ✂️ c) Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução. ✂️ d) São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, a monitoração eletrônica e a fiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
394Q736043 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE PR, FCCSegundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves, ✂️ a) a homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto. ✂️ b) a prescrição da falta disciplinar deve ser objeto de regulamentação estadual para ser reconhecida. ✂️ c) o retorno espontâneo do foragido à unidade prisional desconstitui a falta grave de fuga. ✂️ d) a posse de drogas para consumo pessoal não configura falta grave consistente em prática de fato previsto como crime doloso. ✂️ e) é prescindível a realização de processo administrativo disciplinar, desde que haja audiência de justificação judicial, observadas a ampla defesa e contraditório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
395Q737886 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaA prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria nas seguintes ocasiões: I – como garantia da ordem pública. II – como garantia da ordem econômica. III – por conveniência da instrução criminal. IV – para assegurar a aplicação da lei penal. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Somente as assertivas I e II estão corretas. ✂️ b) Somente as assertivas II e IV estão corretas. ✂️ c) Somente as assertivas I e III estão corretas. ✂️ d) Somente as assertivas III e IV estão corretas. ✂️ e) Todas as assertivas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
396Q734583 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPECom referência a prisão, julgue os itens subsequentes. A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
397Q736380 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Agente, Polícia Civil MA, FCCConsidere as afirmações abaixo a respeito da prisão temporária. I. A prisão temporária poderá ser decretada em face da representação da autoridade policial, mas o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. II. A prisão temporária poderá ser executada antes e depois da expedição de mandado judicial, em razão da urgência inerente à medida. III. A prisão temporária terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. IV. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos. De acordo com a Lei no 7.960/89, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e III. ✂️ b) I, III e IV. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
398Q736159 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo. Considere a seguinte situação hipotética. Um cidadão foi denunciado pelo MP sob a acusação de haver cometido crime de lesões corporais. No curso do processo, veio aos autos prova de as lesões haverem surgido como conseqüência do estrito cumprimento do dever legal do acusado. Não obstante, o membro do MP entendeu, a certa altura, cabível a decretação da prisão preventiva do réu, motivo por que a requereu. Nessa situação, em face da prova mencionada, a prisão preventiva não poderia ser validamente decretada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
399Q735930 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCA prisão preventiva ✂️ a) pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes. ✂️ b) é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor. ✂️ c) não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção. ✂️ d) não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional. ✂️ e) não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
400Q734694 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares. Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro