Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

         Fernando foi denunciado por infringir os artigos 329, § 2.º (resistência), e 129 (lesão corporal leve) do CP. A instrução processual apurou o seguinte: o réu se opôs à revista pessoal de um dos componentes da guarnição da Polícia Militar que realizava blitz preventiva na via pública; na tentativa de desvencilhar-se, o réu foi contido pelo policial, ajudado por um colega de farda; da confusão, resultou para o policial militar discreto edema no lábio inferior, decorrente de uma cabeçada de Fernando, quando tentava desvencilhar-se; não havia qualquer irregularidade no veículo conduzido pelo réu, que não ostentava nenhum sinal de embriaguez.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ao realizar uma blitz preventiva, a autoridade policial pode apreender e revistar qualquer pessoa, mesmo que esta não esteja praticando qualquer conduta suspeita, em nome dos interesses maiores da coletividade, que prevalecem sobre o interesse individual.

Se, quando do crime, Lauro foi preso em situação de flagrante, essa prisão não foi ilegal por ter sido realizada à noite e na residência de Lauro, mesmo que o ingresso na residência tenha ocorrido sem ordem escrita da autoridade judiciária competente.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

A prisão de quem é perseguido logo após e em situação em que é presumível ser autor da infração penal pode ser executada por qualquer do povo. Porém, se o agente lograr se evadir, iludindo seus perseguidores e ficando em local incerto e não-sabido, mesmo que por poucas horas, somente será preso por ordem judicial e se presente um ou mais dos requisitos da prisão preventiva.

Nas hipóteses de cabimento de prisão preventiva, a liberdade provisória

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A legislação processual penal distingue três espécies de prisão em flagrante delito: flagrante próprio ou real, flagrante impróprio ou quase flagrante e flagrante presumido ou ficto.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se Lauro não for preso no momento em que praticou o crime, então não foi preso em flagrante.

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autoridade, que, juntamente com o condutor, deverão assinar o auto de prisão.

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41:

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

A incomunicabilidade será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual não excederá de

Acerca da prisão, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcos praticou crime de homicídio culposo, tendo sido denunciado nas penas respectivas, pelo Ministério Público. Nessa situação, se necessário para garantia da ordem pública, o juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva de Marcos.

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

No que concerne à prisão, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é certo que.

No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que