Início Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória Resolva questões de Prisão e Liberdade Provisória comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prisão e Liberdade Provisória Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 531Q732574 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Secretário, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPECom relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens. O executor de mandado de prisão preventiva, ao verificar que o capturando se oculta, à noite, no interior de casa alheia, deverá adentrar a residência, utilizando-se da força e até arrombando a porta, se necessário ao cumprimento do referido mandado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 532Q733112 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FCC, 2017O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva ✂️ a) é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal. ✂️ b) a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime. ✂️ c) a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal. ✂️ d) a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva. ✂️ e) a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 533Q737729 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaEm relação às prisões e à prova, assinale a opção correta. ✂️ a) A autoridade judicial, por estar submetida ao princípio da inércia, não terá iniciativa probatória. No processo penal, as perícias deverão ser realizadas por dois peritos oficiais. ✂️ b) Na hipótese de crime de ação penal privada, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da ocorrência do delito. ✂️ c) Em nenhum caso a prisão preventiva será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. ✂️ d) Após assaltarem uma farmácia no centro de Belém-PA, dois homens fugiram em direção a Cuiabá-MT. Policiais civis do Estado do Pará que passavam próximo ao local saíram em perseguição, mas só efetuaram a prisão dos assaltantes na capital de Mato Grosso. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais locais, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 534Q734178 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018A prisão temporária é cabível ✂️ a) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e epidemia com resultado morte, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ b) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ c) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e sequestro ou cárcere privado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ d) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ e) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, decretada de ofício pelo magistrado ou a requerimento do Delegado de Polícia, nos crimes, entre outros, de latrocínio e estupro, pelo prazo de trintadias, prorrogável por igual período em caso de extremae comprovada necessidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 535Q733751 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP) e prisão temporária. A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 536Q733020 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEA respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes. Praticada a infração penal pelo agente sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, admite-se a concessão pela autoridade judiciária, após oitiva do Ministério Público, da liberdade provisória sem fiança, com vinculação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 537Q734817 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AC, CESPE CEBRASPENo que se refere a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos itens. Mesmo sem o consentimento do morador, poder-se-á efetuar a prisão dentro da sua residência em caso de situação de flagrante delito em curso, naquele momento, no interior da residência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 538Q737420 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. Ocorre o flagrante esperado quando alguém provoca o agente à prática do crime e, ao mesmo tempo, toma providência para que tal crime não se consume. Nesse caso, entende o STF que há crime impossível. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 539Q737002 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Processual, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPEAcerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes. Não se concede liberdade provisória mediante fiança quando, em concurso material de crimes, a soma das penas mínimas cominadas for superior a dois anos de reclusão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 540Q732655 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaNo que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar: ✂️ a) Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia. ✂️ b) A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público. ✂️ c) A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva. ✂️ d) A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos. ✂️ e) A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 541Q734262 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP). O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 542Q735077 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPENo tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta. ✂️ a) A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida. ✂️ b) A prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez. ✂️ c) A decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria. ✂️ d) A ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante. ✂️ e) O oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 543Q737416 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE Adamastor compareceu à delegacia de polícia para dar declarações acerca de um latrocínio que ocorrera na noite anterior. Durante a oitiva, o delegado determinou a prisão de Adamastor por suspeitar de sua participação no crime. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta ✂️ a) Adamastor pode ser preso temporariamente, pois latrocínio é crime que se sujeita a esse tipo de prisão e a autoridade policial tem competência para decretá-la. ✂️ b) Adamastor deve ser preso preventivamente na medida em que, caso comprovado, praticou crime hediondo, estando, dessa forma, presentes os requisitos legais que autorizam a prisão pelo delegado ✂️ c) Adamastor pode ser preso em flagrante presumido, pois, apesar de ter se apresentado espontaneamente, ainda não havia esgotado o prazo de 24 horas após o crime para a sua prisão. ✂️ d) Adamastor somente poderá ser preso por ordem judicial da autoridade competente, na medida em que não está em situação de flagrante delito. ✂️ e) Adamastor não pode ser preso, pois é apenas suspeito da prática do crime e, para a prisão cautelar, são necessárias provas da autoria do crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 544Q735115 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Diligências, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, no que tange à prisão. É possível a decretação de prisão preventiva nas contravenções penais, desde que a contravenção seja inafiançável e que fique apurado nos autos que o indiciado é vadio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 545Q733080 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaEm janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu: ✂️ a) corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva; ✂️ b) incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial; ✂️ c) incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal; ✂️ d) corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício; ✂️ e) incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 546Q732585 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE MA, FCCSobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que ✂️ a) as condições subjetivas favoráveis do réu, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, obstam a segregação cautelar. ✂️ b) é fundamento válido para a decretação da prisão preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um delito de origem para vários outros, especialmente que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, com grave perturbação da paz social. ✂️ c) a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra- se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. ✂️ d) o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado somente por escrivão concursado e dotado de fé pública. ✂️ e) não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será apresentado ao Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a manutenção da prisão e classificação do delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 547Q734129 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Paraná PR, FCC, 2017Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for ✂️ a) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de cinco anos de idade ou com deficiência. ✂️ b) gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco. ✂️ c) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos. ✂️ d) maior de setenta anos. ✂️ e) portador de doença grave. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 548Q735410 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PRAssinale a alternativa correta. ✂️ a) De acordo com o entendimento dominante, no flagrante provocado evidencia-se a presença de um terceiro, chamado "agente provocador". ✂️ b) Flagrante impróprio é quando existe um abuso na prisão, sendo considerado ilegal. ✂️ c) Flagrante esperado e flagrante preparado são sinônimos. ✂️ d) A prisão temporária pode ser decretada após recebida a denúncia, mas sempre por decisão fundamentada do Juiz. ✂️ e) A prisão preventiva, uma vez decretada, não admite revogação, salvo por ordem concedida em habeas corpus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 549Q735726 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEAcerca dos juízes, julgue os itens seguintes. A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 550Q734764 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPECada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Augusto foi preso provisoriamente pela prática de crime de furto. Nessa situação, deverá ser assegurada a Augusto a opção por alimentar-se às suas expensas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
531Q732574 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Secretário, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPECom relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens. O executor de mandado de prisão preventiva, ao verificar que o capturando se oculta, à noite, no interior de casa alheia, deverá adentrar a residência, utilizando-se da força e até arrombando a porta, se necessário ao cumprimento do referido mandado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
532Q733112 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FCC, 2017O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva ✂️ a) é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal. ✂️ b) a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime. ✂️ c) a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal. ✂️ d) a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva. ✂️ e) a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
533Q737729 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaEm relação às prisões e à prova, assinale a opção correta. ✂️ a) A autoridade judicial, por estar submetida ao princípio da inércia, não terá iniciativa probatória. No processo penal, as perícias deverão ser realizadas por dois peritos oficiais. ✂️ b) Na hipótese de crime de ação penal privada, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da ocorrência do delito. ✂️ c) Em nenhum caso a prisão preventiva será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. ✂️ d) Após assaltarem uma farmácia no centro de Belém-PA, dois homens fugiram em direção a Cuiabá-MT. Policiais civis do Estado do Pará que passavam próximo ao local saíram em perseguição, mas só efetuaram a prisão dos assaltantes na capital de Mato Grosso. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais locais, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
534Q734178 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018A prisão temporária é cabível ✂️ a) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e epidemia com resultado morte, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ b) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ c) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e sequestro ou cárcere privado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ d) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ e) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, decretada de ofício pelo magistrado ou a requerimento do Delegado de Polícia, nos crimes, entre outros, de latrocínio e estupro, pelo prazo de trintadias, prorrogável por igual período em caso de extremae comprovada necessidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
535Q733751 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP) e prisão temporária. A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
536Q733020 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEA respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes. Praticada a infração penal pelo agente sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, admite-se a concessão pela autoridade judiciária, após oitiva do Ministério Público, da liberdade provisória sem fiança, com vinculação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
537Q734817 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AC, CESPE CEBRASPENo que se refere a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos itens. Mesmo sem o consentimento do morador, poder-se-á efetuar a prisão dentro da sua residência em caso de situação de flagrante delito em curso, naquele momento, no interior da residência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
538Q737420 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. Ocorre o flagrante esperado quando alguém provoca o agente à prática do crime e, ao mesmo tempo, toma providência para que tal crime não se consume. Nesse caso, entende o STF que há crime impossível. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
539Q737002 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Processual, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPEAcerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes. Não se concede liberdade provisória mediante fiança quando, em concurso material de crimes, a soma das penas mínimas cominadas for superior a dois anos de reclusão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
540Q732655 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaNo que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar: ✂️ a) Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia. ✂️ b) A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público. ✂️ c) A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva. ✂️ d) A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos. ✂️ e) A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
541Q734262 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP). O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
542Q735077 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPENo tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta. ✂️ a) A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida. ✂️ b) A prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez. ✂️ c) A decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria. ✂️ d) A ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante. ✂️ e) O oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
543Q737416 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE Adamastor compareceu à delegacia de polícia para dar declarações acerca de um latrocínio que ocorrera na noite anterior. Durante a oitiva, o delegado determinou a prisão de Adamastor por suspeitar de sua participação no crime. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta ✂️ a) Adamastor pode ser preso temporariamente, pois latrocínio é crime que se sujeita a esse tipo de prisão e a autoridade policial tem competência para decretá-la. ✂️ b) Adamastor deve ser preso preventivamente na medida em que, caso comprovado, praticou crime hediondo, estando, dessa forma, presentes os requisitos legais que autorizam a prisão pelo delegado ✂️ c) Adamastor pode ser preso em flagrante presumido, pois, apesar de ter se apresentado espontaneamente, ainda não havia esgotado o prazo de 24 horas após o crime para a sua prisão. ✂️ d) Adamastor somente poderá ser preso por ordem judicial da autoridade competente, na medida em que não está em situação de flagrante delito. ✂️ e) Adamastor não pode ser preso, pois é apenas suspeito da prática do crime e, para a prisão cautelar, são necessárias provas da autoria do crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
544Q735115 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Diligências, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, no que tange à prisão. É possível a decretação de prisão preventiva nas contravenções penais, desde que a contravenção seja inafiançável e que fique apurado nos autos que o indiciado é vadio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
545Q733080 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaEm janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu: ✂️ a) corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva; ✂️ b) incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial; ✂️ c) incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal; ✂️ d) corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício; ✂️ e) incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
546Q732585 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE MA, FCCSobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que ✂️ a) as condições subjetivas favoráveis do réu, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, obstam a segregação cautelar. ✂️ b) é fundamento válido para a decretação da prisão preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um delito de origem para vários outros, especialmente que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, com grave perturbação da paz social. ✂️ c) a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra- se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. ✂️ d) o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado somente por escrivão concursado e dotado de fé pública. ✂️ e) não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será apresentado ao Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a manutenção da prisão e classificação do delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
547Q734129 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Paraná PR, FCC, 2017Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for ✂️ a) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de cinco anos de idade ou com deficiência. ✂️ b) gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco. ✂️ c) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos. ✂️ d) maior de setenta anos. ✂️ e) portador de doença grave. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
548Q735410 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PRAssinale a alternativa correta. ✂️ a) De acordo com o entendimento dominante, no flagrante provocado evidencia-se a presença de um terceiro, chamado "agente provocador". ✂️ b) Flagrante impróprio é quando existe um abuso na prisão, sendo considerado ilegal. ✂️ c) Flagrante esperado e flagrante preparado são sinônimos. ✂️ d) A prisão temporária pode ser decretada após recebida a denúncia, mas sempre por decisão fundamentada do Juiz. ✂️ e) A prisão preventiva, uma vez decretada, não admite revogação, salvo por ordem concedida em habeas corpus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
549Q735726 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEAcerca dos juízes, julgue os itens seguintes. A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
550Q734764 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPECada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Augusto foi preso provisoriamente pela prática de crime de furto. Nessa situação, deverá ser assegurada a Augusto a opção por alimentar-se às suas expensas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro