Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

Resolva questões de Prisão e Liberdade Provisória comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

541Q734178 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

A prisão temporária é cabível

✂️ a) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e epidemia com resultado morte, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ b) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ c) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e sequestro ou cárcere privado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ d) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ e) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, decretada de ofício pelo magistrado ou a requerimento do Delegado de Polícia, nos crimes, entre outros, de latrocínio e estupro, pelo prazo de trintadias, prorrogável por igual período em caso de extremae comprovada necessidade.

544Q733080 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:

✂️ a) corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva;
✂️ b) incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial;
✂️ c) incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal;
✂️ d) corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício;
✂️ e) incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.

545Q733112 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FCC

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

✂️ a) é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.
✂️ b) a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.
✂️ c) a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.
✂️ d) a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.
✂️ e) a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

547Q737729 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

Em relação às prisões e à prova, assinale a opção correta.

✂️ a) A autoridade judicial, por estar submetida ao princípio da inércia, não terá iniciativa probatória. No processo penal, as perícias deverão ser realizadas por dois peritos oficiais.
✂️ b) Na hipótese de crime de ação penal privada, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da ocorrência do delito.
✂️ c) Em nenhum caso a prisão preventiva será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.
✂️ d) Após assaltarem uma farmácia no centro de Belém-PA, dois homens fugiram em direção a Cuiabá-MT. Policiais civis do Estado do Pará que passavam próximo ao local saíram em perseguição, mas só efetuaram a prisão dos assaltantes na capital de Mato Grosso. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais locais, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação.

548Q734172 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp BA, CEFETBAHIA

Assinale a alternativa correta, em relação ao mandado de prisão:

✂️ a) O mandado de prisão poderá ser assinado pelo escrivão do Juízo que determinou a custódia.
✂️ b) Sendo a infração afiançável, tal circunstância não constará, obrigatoriamente, do mandado de prisão.
✂️ c) Ainda que a infração seja inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.
✂️ d) O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo após a prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar do cumprimento do ato.
✂️ e) As alternativas A, B, C e D são incorretas.

549Q735077 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.

✂️ a) A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida.
✂️ b) A prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez.
✂️ c) A decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria.
✂️ d) A ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante.
✂️ e) O oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório.

550Q733591 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prisão em flagrante delito é considerada processual, sendo o prazo para a conclusão do Inquérito contado a partir do dia seguinte à efetivação da prisão.
✂️ b) O autor da infração, em caso de flagrante próprio, detido no momento em que executa o crime, a depender da periculosidade do infrator, pode ser a autoridade policial deixar de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante e representar por sua prisão preventiva.
✂️ c) O sujeito ativo de uma prisão em flagrante obrigatório é sempre um particular, qualquer pessoa do povo e figurará, quando da lavratura do respectivo auto, como condutor.
✂️ d) Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável.
✂️ e) Um juiz de Direito, que não esteja na comarca de sua jurisdição, pode ser preso em flagrante por crime afiançável, sendo liberado desde que pague a respectiva fiança, em caso de crime apenado com detenção.

554Q737587 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Em relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o posicionamento pacífico da jurisprudência do STJ, o caráter hediondo da infração penal impede, por si só, a concessão da liberdade provisória.
✂️ b) Por se tratar de institutos com requisitos distintos, não é vedada a concessão de liberdade provisória mediante fiança, ainda que presentes os pressupostos da prisão preventiva.
✂️ c) A prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada, as exigências do art. 312 do CPP, cujos requisitos, no entanto, serão dispensados na hipótese de mera manutenção da prisão já decretada.
✂️ d) Presentes os requisitos elencados no art. 312 do CPP, pode o juízo singular, ao proferir sentença condenatória, deixar de reconhecer ao condenado o direito de apelar em liberdade, exceto na hipótese de este ter permanecido em liberdade durante toda a instrução criminal.
✂️ e) A periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi da prática, em tese, criminosa, pode configurar legitimamente fator concreto que obsta a revogação da segregação cautelar para a garantia da ordem pública.

Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

Resolva questões de Prisão e Liberdade Provisória comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

541Q734178 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

542Q734267 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

543Q737414 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

544Q733080 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

545Q733112 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FCC

546Q733118 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

547Q737729 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

548Q734172 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp BA, CEFETBAHIA

549Q735077 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

550Q733591 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

551Q732574 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Secretário, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

552Q734129 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Paraná PR, FCC

553Q733896 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

554Q737587 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

555Q733242 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

556Q733566 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

557Q734647 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

558Q732655 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

559Q736788 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

560Q734817 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AC, CESPE CEBRASPE