Início Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória Resolva questões de Prisão e Liberdade Provisória comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prisão e Liberdade Provisória Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 551Q737070 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Perito Médico, Polícia Civil DF, FUNIVERSAAcerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva. ✂️ b) A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos índicios de autoria. ✂️ c) Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva. ✂️ d) Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva. ✂️ e) O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não pode ensejar a prisão preventiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 552Q733591 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A prisão em flagrante delito é considerada processual, sendo o prazo para a conclusão do Inquérito contado a partir do dia seguinte à efetivação da prisão. ✂️ b) O autor da infração, em caso de flagrante próprio, detido no momento em que executa o crime, a depender da periculosidade do infrator, pode ser a autoridade policial deixar de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante e representar por sua prisão preventiva. ✂️ c) O sujeito ativo de uma prisão em flagrante obrigatório é sempre um particular, qualquer pessoa do povo e figurará, quando da lavratura do respectivo auto, como condutor. ✂️ d) Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável. ✂️ e) Um juiz de Direito, que não esteja na comarca de sua jurisdição, pode ser preso em flagrante por crime afiançável, sendo liberado desde que pague a respectiva fiança, em caso de crime apenado com detenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 553Q733896 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPEAcerca do inquérito policial, da ação penal e do procedimento inerente à Lei n.º 9.099/1995, julgue os seguintes itens. O auto de prisão em flagrante presidido, lavrado e assinado por um escrivão de polícia não perde o seu caráter coercitivo, visto que o inquérito policial, peça meramente informativa, não se sujeita aos requisitos do ato administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 554Q736227 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaSobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta: ✂️ a) Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal. ✂️ b) Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito. ✂️ c) Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas. ✂️ d) Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal, caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação. ✂️ e) Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 555Q737587 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPEEm relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com o posicionamento pacífico da jurisprudência do STJ, o caráter hediondo da infração penal impede, por si só, a concessão da liberdade provisória. ✂️ b) Por se tratar de institutos com requisitos distintos, não é vedada a concessão de liberdade provisória mediante fiança, ainda que presentes os pressupostos da prisão preventiva. ✂️ c) A prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada, as exigências do art. 312 do CPP, cujos requisitos, no entanto, serão dispensados na hipótese de mera manutenção da prisão já decretada. ✂️ d) Presentes os requisitos elencados no art. 312 do CPP, pode o juízo singular, ao proferir sentença condenatória, deixar de reconhecer ao condenado o direito de apelar em liberdade, exceto na hipótese de este ter permanecido em liberdade durante toda a instrução criminal. ✂️ e) A periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi da prática, em tese, criminosa, pode configurar legitimamente fator concreto que obsta a revogação da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 556Q733242 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca da prisão e da liberdade provisórias. Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 557Q733566 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEA respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 558Q734647 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEÀ luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade. Considerando que determinada autoridade policial execute a prisão em flagrante de um autor de furto, lavrando, logo após, o respectivo auto de prisão, a partir de então, essa autoridade policial deverá, entre outras providências, comunicar a prisão ao juiz competente, dentro de 24 horas, sob pena de incorrer em abuso de autoridade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 559Q733127 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova. Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 560Q737548 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESPConsidera-se em flagrante delito: ✂️ a) o agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação. ✂️ b) o agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime. ✂️ c) o agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência. ✂️ d) o agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado. ✂️ e) o agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 561Q735275 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Agente, Polícia Civil DF, NCEEm relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que: ✂️ a) a Autoridade Policial que efetuou a prisão deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, mesmo que o fato delituoso tenha ocorrido em outro local; ✂️ b) será punível a tentativa quando ocorrer flagrante preparado; ✂️ c) diz-se flagrante impróprio aquele em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração; ✂️ d) a ausência da comunicação da prisão em flagrante ao juiz gera mera irregularidade; ✂️ e) ocorrendo ilegalidade na lavratura do auto de prisão em flagrante, o juiz, imediatamente, revogará a prisão do indiciado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 562Q734799 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ MA, IESESÉ certo afirmar: I. Juridicamente, "desistência" quer dizer fluir o prazo e não interpor recurso, enquanto "renúncia" significa exercer do direito de recorrer e, depois de apresentado e recebido, abdicar do recurso hábil e tempestivamente manifesto. II. Se o juízo de prelibação for negativo, tranca-se a via recursal e ocorre o trânsito em julgado. III. A "previsão legal" é um pressuposto recursal objetivo, enquanto o "interesse" é pressuposto subjetivo. IV. Da sentença absolutória não se vislumbra nenhuma possibilidade de haver o pressuposto do "interesse" da defesa, em interpor o recurso de apelação. Analisando as proposições, pode-se afirmar: ✂️ a) Somente as proposições II e III estão corretas. ✂️ b) Somente as proposições I e IV estão corretas. ✂️ c) Somente as proposições I e III estão corretas. ✂️ d) Somente as proposições II e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 563Q737657 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juíz Estadual, TJ MS, FCCA prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face ✂️ a) apenas de requerimento do Ministério Público, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ b) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, em qualquer caso, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ c) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá, em caso de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, não se admitindo prorrogação. ✂️ d) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, na hipótese de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ e) apenas de representação da autoridade policial, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 564Q736164 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis e criminais. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 565Q733128 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes. Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 566Q737758 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPEAcerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento em que desfechava vários golpes de machado na vítima e tenha sido conduzido à presença da autoridade policial competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de próprio ou real. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 567Q733674 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN, 2017Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de admissibilidade para decretação da prisão preventiva: ✂️ a) Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. ✂️ b) Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. ✂️ c) Nos crimes dolosos apenados com reclusão. ✂️ d) Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 568Q734601 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVENo tocante à prisão, várias são as modalidades existentes no ambiente processual penal, sendo a mais polêmica a prisão cautelar, mais conhecida como prisão preventiva. Nesse tipo de prisão, NÃO constitui requisito do texto da lei: ✂️ a) A garantia da ordem pública ✂️ b) A garantia da ordem econômica ✂️ c) Assegurar a aplicação da lei penal ✂️ d) A conveniência da instrução criminal. ✂️ e) A conveniência do inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 569Q737684 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPEAcerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir. Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são pressupostos para a decretação da prisão preventiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 570Q732856 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaCom relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue os itens subsecutivos. A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, pelo prazo de cinco dias, prorrogável, excepcionalmente, por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade para as investigações policiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
551Q737070 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Perito Médico, Polícia Civil DF, FUNIVERSAAcerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva. ✂️ b) A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos índicios de autoria. ✂️ c) Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva. ✂️ d) Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva. ✂️ e) O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não pode ensejar a prisão preventiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
552Q733591 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A prisão em flagrante delito é considerada processual, sendo o prazo para a conclusão do Inquérito contado a partir do dia seguinte à efetivação da prisão. ✂️ b) O autor da infração, em caso de flagrante próprio, detido no momento em que executa o crime, a depender da periculosidade do infrator, pode ser a autoridade policial deixar de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante e representar por sua prisão preventiva. ✂️ c) O sujeito ativo de uma prisão em flagrante obrigatório é sempre um particular, qualquer pessoa do povo e figurará, quando da lavratura do respectivo auto, como condutor. ✂️ d) Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável. ✂️ e) Um juiz de Direito, que não esteja na comarca de sua jurisdição, pode ser preso em flagrante por crime afiançável, sendo liberado desde que pague a respectiva fiança, em caso de crime apenado com detenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
553Q733896 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPEAcerca do inquérito policial, da ação penal e do procedimento inerente à Lei n.º 9.099/1995, julgue os seguintes itens. O auto de prisão em flagrante presidido, lavrado e assinado por um escrivão de polícia não perde o seu caráter coercitivo, visto que o inquérito policial, peça meramente informativa, não se sujeita aos requisitos do ato administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
554Q736227 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaSobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta: ✂️ a) Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal. ✂️ b) Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito. ✂️ c) Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas. ✂️ d) Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal, caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação. ✂️ e) Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
555Q737587 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPEEm relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com o posicionamento pacífico da jurisprudência do STJ, o caráter hediondo da infração penal impede, por si só, a concessão da liberdade provisória. ✂️ b) Por se tratar de institutos com requisitos distintos, não é vedada a concessão de liberdade provisória mediante fiança, ainda que presentes os pressupostos da prisão preventiva. ✂️ c) A prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada, as exigências do art. 312 do CPP, cujos requisitos, no entanto, serão dispensados na hipótese de mera manutenção da prisão já decretada. ✂️ d) Presentes os requisitos elencados no art. 312 do CPP, pode o juízo singular, ao proferir sentença condenatória, deixar de reconhecer ao condenado o direito de apelar em liberdade, exceto na hipótese de este ter permanecido em liberdade durante toda a instrução criminal. ✂️ e) A periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi da prática, em tese, criminosa, pode configurar legitimamente fator concreto que obsta a revogação da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
556Q733242 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca da prisão e da liberdade provisórias. Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
557Q733566 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEA respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
558Q734647 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEÀ luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade. Considerando que determinada autoridade policial execute a prisão em flagrante de um autor de furto, lavrando, logo após, o respectivo auto de prisão, a partir de então, essa autoridade policial deverá, entre outras providências, comunicar a prisão ao juiz competente, dentro de 24 horas, sob pena de incorrer em abuso de autoridade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
559Q733127 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova. Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
560Q737548 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESPConsidera-se em flagrante delito: ✂️ a) o agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação. ✂️ b) o agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime. ✂️ c) o agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência. ✂️ d) o agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado. ✂️ e) o agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
561Q735275 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Agente, Polícia Civil DF, NCEEm relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que: ✂️ a) a Autoridade Policial que efetuou a prisão deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, mesmo que o fato delituoso tenha ocorrido em outro local; ✂️ b) será punível a tentativa quando ocorrer flagrante preparado; ✂️ c) diz-se flagrante impróprio aquele em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração; ✂️ d) a ausência da comunicação da prisão em flagrante ao juiz gera mera irregularidade; ✂️ e) ocorrendo ilegalidade na lavratura do auto de prisão em flagrante, o juiz, imediatamente, revogará a prisão do indiciado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
562Q734799 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ MA, IESESÉ certo afirmar: I. Juridicamente, "desistência" quer dizer fluir o prazo e não interpor recurso, enquanto "renúncia" significa exercer do direito de recorrer e, depois de apresentado e recebido, abdicar do recurso hábil e tempestivamente manifesto. II. Se o juízo de prelibação for negativo, tranca-se a via recursal e ocorre o trânsito em julgado. III. A "previsão legal" é um pressuposto recursal objetivo, enquanto o "interesse" é pressuposto subjetivo. IV. Da sentença absolutória não se vislumbra nenhuma possibilidade de haver o pressuposto do "interesse" da defesa, em interpor o recurso de apelação. Analisando as proposições, pode-se afirmar: ✂️ a) Somente as proposições II e III estão corretas. ✂️ b) Somente as proposições I e IV estão corretas. ✂️ c) Somente as proposições I e III estão corretas. ✂️ d) Somente as proposições II e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
563Q737657 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juíz Estadual, TJ MS, FCCA prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face ✂️ a) apenas de requerimento do Ministério Público, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ b) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, em qualquer caso, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ c) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá, em caso de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, não se admitindo prorrogação. ✂️ d) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, na hipótese de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ e) apenas de representação da autoridade policial, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
564Q736164 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis e criminais. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
565Q733128 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes. Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
566Q737758 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPEAcerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento em que desfechava vários golpes de machado na vítima e tenha sido conduzido à presença da autoridade policial competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de próprio ou real. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
567Q733674 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN, 2017Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de admissibilidade para decretação da prisão preventiva: ✂️ a) Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. ✂️ b) Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. ✂️ c) Nos crimes dolosos apenados com reclusão. ✂️ d) Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
568Q734601 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVENo tocante à prisão, várias são as modalidades existentes no ambiente processual penal, sendo a mais polêmica a prisão cautelar, mais conhecida como prisão preventiva. Nesse tipo de prisão, NÃO constitui requisito do texto da lei: ✂️ a) A garantia da ordem pública ✂️ b) A garantia da ordem econômica ✂️ c) Assegurar a aplicação da lei penal ✂️ d) A conveniência da instrução criminal. ✂️ e) A conveniência do inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
569Q737684 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPEAcerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir. Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são pressupostos para a decretação da prisão preventiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
570Q732856 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade ProvisóriaCom relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue os itens subsecutivos. A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, pelo prazo de cinco dias, prorrogável, excepcionalmente, por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade para as investigações policiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro