Questões de Prisão e Liberdade Provisória com Gabarito (Comentado)

562Q737657 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face

✂️ a) apenas de requerimento do Ministério Público, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ b) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, em qualquer caso, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ c) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá, em caso de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, não se admitindo prorrogação.
✂️ d) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, na hipótese de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ e) apenas de representação da autoridade policial, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

564Q737416 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Adamastor compareceu à delegacia de polícia para dar declarações acerca de um latrocínio que ocorrera na noite anterior. Durante a oitiva, o delegado determinou a prisão de Adamastor por suspeitar de sua participação no crime.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta

✂️ a) Adamastor pode ser preso temporariamente, pois latrocínio é crime que se sujeita a esse tipo de prisão e a autoridade policial tem competência para decretá-la.
✂️ b) Adamastor deve ser preso preventivamente na medida em que, caso comprovado, praticou crime hediondo, estando, dessa forma, presentes os requisitos legais que autorizam a prisão pelo delegado
✂️ c) Adamastor pode ser preso em flagrante presumido, pois, apesar de ter se apresentado espontaneamente, ainda não havia esgotado o prazo de 24 horas após o crime para a sua prisão.
✂️ d) Adamastor somente poderá ser preso por ordem judicial da autoridade competente, na medida em que não está em situação de flagrante delito.
✂️ e) Adamastor não pode ser preso, pois é apenas suspeito da prática do crime e, para a prisão cautelar, são necessárias provas da autoria do crime.

566Q737452 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:

✂️ a) já que vigora o princípio da jurisdicionalidade em todas as prisões cautelares, poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária;
✂️ b) ultrapassado o prazo máximo da prisão temporária, o indiciado será posto em liberdade pela autoridade policial, necessitando da expedição de alvará de soltura da autoridade judicial;
✂️ c) não haverá possibilidade de prisão administrativa, por completa vedação constitucional, salvo nos casos de transgressão militar definidos em lei. Haverá possibilidade de impetração de Habeas Corpus para impugnar a legalidade dessa prisão, não obstante a vedação constitucional;
✂️ d) não estando presente o periculum libertatis da prisão em flagrante, o juiz deverá revogá-la;
✂️ e) na prática de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial diante de estado flagrancial deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, independentemente da manifestação de vontade do ofendido.

568Q736227 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta:

✂️ a) Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal.
✂️ b) Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito.
✂️ c) Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas.
✂️ d) Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal, caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação.
✂️ e) Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito.

569Q737548 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP

Considera-se em flagrante delito:

✂️ a) o agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação.
✂️ b) o agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime.
✂️ c) o agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.
✂️ d) o agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado.
✂️ e) o agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

570Q735275 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Agente, Polícia Civil DF, NCE

Em relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:

✂️ a) a Autoridade Policial que efetuou a prisão deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, mesmo que o fato delituoso tenha ocorrido em outro local;
✂️ b) será punível a tentativa quando ocorrer flagrante preparado;
✂️ c) diz-se flagrante impróprio aquele em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração;
✂️ d) a ausência da comunicação da prisão em flagrante ao juiz gera mera irregularidade;
✂️ e) ocorrendo ilegalidade na lavratura do auto de prisão em flagrante, o juiz, imediatamente, revogará a prisão do indiciado.

572Q734561 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

A respeito da prisão especial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os presos especiais têm os mesmos direitos e deveres do preso comum, de maneira que poderão ser transportados junto com o preso comum, ressalvando-se, apenas, o seu recolhimento, que deverá ser realizado em local diverso da prisão comum.
✂️ b) Serão sujeitos à prisão especial os senadores da República, os deputados federais, os deputados estaduais, os vereadores, os prefeitos municipais e os seus respectivos secretários.
✂️ c) A cela especial deverá ser diversa da prisão comum e poderá consistir em alojamento coletivo, desde que respeitados os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.
✂️ d) Serão sujeitos à prisão especial, decorrente do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, os ministros de Estado, os magistrados e os cidadãos diplomados por qualquer das faculdades superiores da República.
✂️ e) Na hipótese de não haver estabelecimento específico para o preso especial, não será suficiente o seu recolhimento em local distinto da prisão comum, impondo-se, nesse caso, a revogação da prisão e a imposição de medida cautelar diversa.

576Q733674 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN

Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de admissibilidade para decretação da prisão preventiva:

✂️ a) Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
✂️ b) Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
✂️ c) Nos crimes dolosos apenados com reclusão.
✂️ d) Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

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561Q736889 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

562Q737657 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

563Q737662 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

564Q737416 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

565Q735115 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Diligências, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPE

566Q737452 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

567Q734295 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPE

568Q736227 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

569Q737548 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP

570Q735275 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Agente, Polícia Civil DF, NCE

571Q733511 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE

572Q734561 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

573Q734601 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

574Q733128 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

575Q737758 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

576Q733674 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN

577Q733961 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Advogado, SGA AC, CESPE CEBRASPE

578Q737345 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

579Q736074 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

580Q735131 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE