Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

Em relação a prisão considere:

I. A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judicial, por representação do Ministério Público e pelo tempo que durar o inquérito policial.

II. A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

III. Ocorre o flagrante presumido quando encontrado o autor do fato, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

IV. A prisão preventiva do autor do fato é incabível após recebida a denúncia ou queixa pelo juiz, cabendo apenas na fase extrajudicial para resguardar a segurança da vítima.

V. No caso de o acusado se recusar a assinar, ou não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura, na presença do acusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. Quando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, outra medida cautelar em substituição à prisão, caso entenda que o pedido tenha sido inadequado.

Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são pressupostos para a decretação da prisão preventiva.

Julgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis e criminais.

Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se o juiz houver decretado e, posteriormente, revogado a prisão preventiva de Lauro, não deverá, nesse mesmo processo, novamente decretá-la.

A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática do crime de latrocínio, tendo a autoridade policial lavrado o auto de prisão onze dias após a sua captura.

Nessa situação, anulado o auto de prisão pela autoridade judiciária, nada impedirá a decretação da prisão preventiva, presentes os requisitos legais.

Acerca da prisão, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcos praticou crime de homicídio culposo, tendo sido denunciado nas penas respectivas, pelo Ministério Público. Nessa situação, se necessário para garantia da ordem pública, o juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva de Marcos.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se, no curso do processo, Lauro foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, então essa prisão não deve ter-se dado em razão do deferimento de pedido do assistente do Ministério Público.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

Os condenados podem ser agraciados com recompensas, entre elas a concessão de regalias, tendo em vista o bom comportamento, a colaboração com a disciplina e a dedicação ao trabalho.

Após força-tarefa policial que consistiu em investigação detalhada das ações de um grupo do qual José faz parte, houve a efetivação, mediante autorização judicial, de busca e apreensão e de interceptação telefônica e concluiu-se pela co-autoria de José em crime de tráfico de entorpecentes.

À luz das prisões no processo penal brasileiro, e com referência à situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem.

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, além do condutor, deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue os itens subsecutivos. A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, pelo prazo de cinco dias, prorrogável, excepcionalmente, por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade para as investigações policiais.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões.

Para caracterizar o flagrante presumido, a perseguição ao autor do fato deve ser feita imediatamente após a ocorrência desse fato, não podendo ser interrompida nem para descanso do perseguidor.

A prisão preventiva não é admissível:

São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:

Julgue os itens a seguir, relacionados às espécies de prisão.

Cabe prisão em flagrante do indivíduo que está cometendo uma infração penal, ou acabou de cometêla, quando o mesmo é perseguido em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal ou é encontrado, logo após, com objetos que façam presumir ser ele o autor da referida infração.

Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária é uma modalidade de prisão processual e somente é admitida nos crimes hediondos.

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.

O mandado de prisão poderá ser cumprido ainda que nele não conste o nome da pessoa a ser presa.