Início Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória Resolva questões de Prisão e Liberdade Provisória comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prisão e Liberdade Provisória Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 651Q733103 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juíz Estadual, TJ AL, FCCEm matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal, ✂️ a) nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. ✂️ b) não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena aplicada for igual ou inferior a 2 (dois) anos. ✂️ c) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. ✂️ d) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples. ✂️ e) o juiz poderá revogar a prisão preventiva se verificar a falta de motivos para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 652Q734520 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCA prisão preventiva NÃO poderá ser ✂️ a) decretada como garantia da ordem econômica. ✂️ b) decretada pelo juiz de ofício. ✂️ c) decretada na ação penal privada. ✂️ d) revogada antes da sentença final. ✂️ e) decretada pelo Ministério Público na fase do inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 653Q734833 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEA respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 654Q734906 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Perito Criminal, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em qualquer caso, cópia integral para a defensoria pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 655Q735198 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPEAcerca da prisão, julgue os itens a seguir. A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da prisão preventiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 656Q732654 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPEÀ luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes. Excepcionalmente, uma pessoa pode ser admitida em estabelecimento prisional sem a respectiva ordem legal de prisão, que, nesse caso, deverá ser encaminhada ao diretor do presídio em, no máximo, 48 horas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 657Q734826 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEO crime de homicídio é considerado hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e quando for qualificado. Diferem a prisão temporária e a prisão preventiva porque esta pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, podendo ser decretada de ofício pelo juiz, enquanto a prisão temporária somente tem cabimento antes da propositura da ação penal e não pode ser decretada de ofício pelo juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 658Q737406 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEEm relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de uma investigação policial pelo crime de latrocínio, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da possibilidade de decretação da prisão preventiva. Nesse caso, o inquérito deverá ser concluído no prazo, sob pena de constrangimento ilegal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 659Q732591 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPENo tocante à prisão cautelar, julgue os itens seguintes. A prisão preventiva tem como pressupostos a prova da existência do crime e de certeza de autoria, sendo seu objetivo possibilitar as investigações do inquérito policial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 660Q734384 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Perito Criminal, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em qualquer caso, cópia integral para a defensoria pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 661Q734594 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEEm relação às prisões, assinale a opção correta. ✂️ a) Respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio, a prisão em flagrante poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora. ✂️ b) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e da autoria. ✂️ c) Caso reste comprovado que o acusado agiu em legítima defesa, a prisão preventiva será decretada pelo prazo máximo de trinta dias. ✂️ d) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, durante o processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, ficando proibido de decretá-la novamente, ainda que por novas razões. ✂️ e) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária ou policial competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 662Q926655 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022 João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. ✂️ a) Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão. ✂️ b) A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja. ✂️ c) Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva. ✂️ d) A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial. ✂️ e) A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 663Q926653 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022A prisão preventiva será admitida ✂️ a) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. ✂️ b) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. ✂️ c) pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ d) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz. ✂️ e) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 664Q926654 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante. ✂️ a) O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva. ✂️ b) As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante. ✂️ c) A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância. ✂️ d) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado. ✂️ e) O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 665Q735029 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPEAcerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir. Considera-se prisão em flagrante aquela efetuada no prazo de 24 horas, contado a partir da consumação do crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 666Q926657 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta. ✂️ a) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto. ✂️ b) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão. ✂️ c) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis. ✂️ d) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal. ✂️ e) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 667Q926656 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta. ✂️ a) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu. ✂️ b) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. ✂️ c) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo. ✂️ d) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção. ✂️ e) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 668Q926658 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta. ✂️ a) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria. ✂️ b) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima. ✂️ c) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão. ✂️ d) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa. ✂️ e) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
651Q733103 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juíz Estadual, TJ AL, FCCEm matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal, ✂️ a) nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. ✂️ b) não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena aplicada for igual ou inferior a 2 (dois) anos. ✂️ c) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. ✂️ d) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples. ✂️ e) o juiz poderá revogar a prisão preventiva se verificar a falta de motivos para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
652Q734520 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCA prisão preventiva NÃO poderá ser ✂️ a) decretada como garantia da ordem econômica. ✂️ b) decretada pelo juiz de ofício. ✂️ c) decretada na ação penal privada. ✂️ d) revogada antes da sentença final. ✂️ e) decretada pelo Ministério Público na fase do inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
653Q734833 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEA respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
654Q734906 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Perito Criminal, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em qualquer caso, cópia integral para a defensoria pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
655Q735198 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPEAcerca da prisão, julgue os itens a seguir. A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da prisão preventiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
656Q732654 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPEÀ luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes. Excepcionalmente, uma pessoa pode ser admitida em estabelecimento prisional sem a respectiva ordem legal de prisão, que, nesse caso, deverá ser encaminhada ao diretor do presídio em, no máximo, 48 horas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
657Q734826 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEO crime de homicídio é considerado hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e quando for qualificado. Diferem a prisão temporária e a prisão preventiva porque esta pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, podendo ser decretada de ofício pelo juiz, enquanto a prisão temporária somente tem cabimento antes da propositura da ação penal e não pode ser decretada de ofício pelo juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
658Q737406 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEEm relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de uma investigação policial pelo crime de latrocínio, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da possibilidade de decretação da prisão preventiva. Nesse caso, o inquérito deverá ser concluído no prazo, sob pena de constrangimento ilegal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
659Q732591 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPENo tocante à prisão cautelar, julgue os itens seguintes. A prisão preventiva tem como pressupostos a prova da existência do crime e de certeza de autoria, sendo seu objetivo possibilitar as investigações do inquérito policial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
660Q734384 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Perito Criminal, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em qualquer caso, cópia integral para a defensoria pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
661Q734594 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEEm relação às prisões, assinale a opção correta. ✂️ a) Respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio, a prisão em flagrante poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora. ✂️ b) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e da autoria. ✂️ c) Caso reste comprovado que o acusado agiu em legítima defesa, a prisão preventiva será decretada pelo prazo máximo de trinta dias. ✂️ d) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, durante o processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, ficando proibido de decretá-la novamente, ainda que por novas razões. ✂️ e) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária ou policial competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
662Q926655 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022 João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. ✂️ a) Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão. ✂️ b) A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja. ✂️ c) Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva. ✂️ d) A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial. ✂️ e) A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
663Q926653 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022A prisão preventiva será admitida ✂️ a) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. ✂️ b) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. ✂️ c) pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ d) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz. ✂️ e) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
664Q926654 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante. ✂️ a) O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva. ✂️ b) As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante. ✂️ c) A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância. ✂️ d) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado. ✂️ e) O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
665Q735029 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPEAcerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir. Considera-se prisão em flagrante aquela efetuada no prazo de 24 horas, contado a partir da consumação do crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
666Q926657 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta. ✂️ a) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto. ✂️ b) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão. ✂️ c) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis. ✂️ d) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal. ✂️ e) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
667Q926656 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta. ✂️ a) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu. ✂️ b) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. ✂️ c) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo. ✂️ d) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção. ✂️ e) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
668Q926658 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE, 2022No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta. ✂️ a) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria. ✂️ b) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima. ✂️ c) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão. ✂️ d) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa. ✂️ e) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro