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Questões de Concursos Prisão e Liberdade Provisória

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661

Q734594 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário
Em relação às prisões, assinale a opção correta.
- a) Respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio, a prisão em flagrante poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora.
- b) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e da autoria.
- c) Caso reste comprovado que o acusado agiu em legítima defesa, a prisão preventiva será decretada pelo prazo máximo de trinta dias.
- d) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, durante o processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, ficando proibido de decretá-la novamente, ainda que por novas razões.
- e) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária ou policial competente.
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662

Q735029 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • ADEPARÁ PA • Técnico de Nível Superior
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considera-se prisão em flagrante aquela efetuada no prazo de 24 horas, contado a partir da consumação do crime.
- a) Certo
- b) Errado
663

Q926653 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
A prisão preventiva será admitida
- a) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
- b) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- c) pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- d) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
- e) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.
664

Q926654 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.
- a) O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.
- b) As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.
- c) A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.
- d) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.
- e) O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.
665

Q926655 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- a) Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.
- b) A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.
- c) Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.
- d) A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.
- e) A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.
666

Q926657 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
- a) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.
- b) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.
- c) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.
- d) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.
- e) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.
667

Q926656 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.
- a) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.
- b) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- c) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.
- d) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.
- e) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.
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Q926658 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.
- a) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.
- b) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.
- c) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.
- d) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.
- e) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

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