Questões de Concursos - Procedimento

11 Q172909 | Direito Processual Penal, Procedimento, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

✂️ a) concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.
✂️ b) Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.
✂️ c) representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.
✂️ d) oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.
✂️ e) poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

12 Q180251 | Direito Processual Penal, Procedimento, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Tripa Seca é investigado por prática de furto. Após o término das investigações, o delegado, presidente do inquérito policial, o relata, mas não indicia Tripa Seca, apesar de todas as evidências o apontarem como autor do delito. Chegando os autos ao Ministério Público, o promotor de justiça requer ao juiz de direito o retorno do inquérito policial à autoridade policial para que indicie o investigado. Assim:

✂️ a) não agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o próprio membro do Ministério Público poderá indiciar o investigado e, posteriormente, providenciar o lançamento de seu nome como autor da infração no instituto de identificação pertinente.
✂️ b) não agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito policial à autoridade policial, senão para novas diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia.
✂️ c) agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que, somente com o indiciamento, Tripa Seca teria seu nome lançado como autor da infração penal no instituto de identificação pertinente.
✂️ d) agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o indiciamento é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

17 Q405869 | Direito Administrativo, Procedimento, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativa à abertura de propostas, avaliação e outorga de contrato na licitação pública internacional, segundo as orientações constantes nas diretrizes para aquisições de bens, obras e serviços técnicos financiados por empréstimos do BIRD e créditos e doações da AID, pelos mutuários do Banco Mundial.

✂️ a) Será desconsiderada a proposta que não for substancialmente compatível, ou seja, que contenha desvios materiais ou restrições aos termos, condições e especificações dos editais de licitação. Nesse caso, o mutuário, após a abertura das propostas, deverá convidar o licitante a corrigir os desvios materiais ou a retirar as restrições.
✂️ b) O objetivo da avaliação é determinar o custo de cada uma das propostas para o mutuário, de forma a permitir a comparação com base nos seus preços avaliados. Será selecionada, para fins de outorga, a proposta de menor preço avaliado, mas não necessariamente o preço mais baixo oferecido.
✂️ c) Nos contratos de obras e do tipo empreitada integral, os empreiteiros devem se responsabilizar parcialmente pelas taxas, impostos e outros encargos. Nesse caso, os licitantes devem considerar esses gastos na elaboração de suas propostas e durante a avaliação.
✂️ d) O mutuário outorgará o contrato, durante o prazo de validade das propostas, ao licitante que atender aos padrões apropriados de capacidade e recursos, cuja oferta tenha sido considerada substancialmente adequada aos termos do edital de licitação ou que, alternativamente, ofereça o menor preço avaliado.
✂️ e) O momento da abertura das propostas coincidirá com o final do prazo para sua entrega ou será imediatamente posterior e deverá ser anunciado no aviso de licitação. O mutuário abrirá todas as propostas recebidas dentro do prazo, desde que recebidas, no mínimo, três propostas.

20 Q408963 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Gestão Financeira, CREMESP, FCC

A empresa ?X? pretende participar de determinado processo licitatório e, sendo assim, Flavio, sócio administrador da referida empresa, passou a estudar o tema. Flavio observou que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por

✂️ a) ilegalidade, em razão de provocação de terceiro.
✂️ b) razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
✂️ c) razões de interesse coletivo decorrente de fato anterior ao início do procedimento licitatório.
✂️ d) razões de interesse particular decorrente de fato anterior ao início do procedimento licitatório.
✂️ e) ilegalidade, de ofício.

Questões de Concursos Procedimento

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11 Q172909 | Direito Processual Penal, Procedimento, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

12 Q180251 | Direito Processual Penal, Procedimento, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

13 Q408115 | Direito Administrativo, Procedimento, Profissional de Nível Superior I, CEPEL, BIO RIO

14 Q179963 | Direito Processual Penal, Procedimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

15 Q411137 | Direito Administrativo, Procedimento, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPE

16 Q404491 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

17 Q405869 | Direito Administrativo, Procedimento, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE

18 Q411501 | Direito Administrativo, Procedimento, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

19 Q400385 | Direito Administrativo, Procedimento

20 Q408963 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Gestão Financeira, CREMESP, FCC