Questões de Concursos: Procedimento

Com relação à licitação pública, especialmente no que diz respeito à suas fases e modalidades, assinale a opção correta.

a) Em casos especiais, o projeto básico poderá ser desenvolvido juntamente com o processo de execução das obras.
b) Não poderá participar de licitação o autor do seu projeto básico, vedação inaplicável ao autor do projeto executivo.
c) As compras a serem realizadas na modalidade concorrência serão feitas nas maiores quantidades possíveis, de modo que a agregação visará atender ao princípio da economicidade.
d) Independentemente da fase de licitação que estiver em andamento, qualquer cidadão poderá requerer que a administração lhe forneça os dados de preços e os quantitativos de obras públicas.
e) Na fase interna para a licitação de serviços ao setor público, o projeto executivo poderá anteceder o projeto básico.

NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei nº 8.666/93, documento

a) relativo ao cumprimento, pelo licitante, da norma constitucional que proíbe em determinadas circunstâncias o trabalho dos menores de 18 anos.
b) de inscrição do licitante pessoa física no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
c) consistente em certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante pessoa jurídica.
d) que comprove possuir o licitante sede ou filial no local em que se realiza a licitação.
e) que comprove a prestação, pelo licitante, de garantia, sob uma das formas previstas na lei e respeitado o limite legal.

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