Questões de Concursos: Procedimento

121 Q406161 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Uma comissão permanente de licitação de órgão da administração pública, composta por três membros, é responsável pelo processo licitatório da obra de construção de um prédio orçado em R$ 1.300.000. Conforme previsto nas leis de licitação, a comissão deve seguir uma sequência de procedimentos após o recebimento das propostas das licitantes.

Tendo essa situação hipotética como referência inicial e considerando os aspectos técnicos e legais relacionados às licitações públicas, assinale a opção correta.

a) A homologação é o ato administrativo posterior à adjudicação, por meio do qual a autoridade competente atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.
b) Se a modalidade de licitação conhecida como tomada de preço do tipo melhor técnica for utilizada, o prazo mínimo para o recebimento das propostas será de trinta dias.
c) A comissão de licitação deve ser composta por, no mínimo, cinco membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação.
d) Pelo menos três membros da comissão permanente de licitação são nomeados para um período máximo de um ano e podem ser reconduzidos para a mesma comissão no período subsequente.
e) Pode ser utilizada no caso em análise a modalidade de licitação conhecida como pregão, caso em que a habilitação deverá ser verificada após as propostas de preço.

123 Q411425 | Direito Administrativo, Procedimento, Técnico Ambiental, MPE GO, IADES

De acordo com a Lei no 8.666/1993, julgue qual/quais dos elementos a seguir deve(m) estar contido(s) no projeto básico de uma obra.

I - Três soluções possíveis e alternativas, de modo a possibilitar aos licitantes a escolha da opção que melhor se adapte aos equipamentos de que dispõem. II - Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. III - Indicação dos fornecedores que deverão obrigatoriamente ser consultados para elaboração do orçamento dos licitantes. IV - Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização. O número de itens certos é igual a

a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
e) 4.

125 Q410021 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 8.666/1993.

a) A documentação relativa ao processo licitatório não será sigilosa, sendo pública e acessível ao público, salvo o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
b) A partir do princípio da isonomia, as normas de licitações e contratos não devem privilegiar empresas devido ao seu porte.
c) É A partir do princípio da isonomia, as normas de licitações e contratos não devem privilegiar empresas devido ao seu porte.
d) Subordinam-se ao regime dessa lei apenas os órgãos da administração direta controlados direta ou indiretamente pela União.
e) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais barata para a administração.

126 Q922037 | Direito Processual Penal, Procedimento, Advogado OAB, OAB, FGV

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
b) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
c) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinz dias.
d) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

127 Q411328 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: determinada licitação, na modalidade tomada de preços, fixou o dia 20 do mês de julho do ano de 2017 (uma sexta-feira) como a data final para o recebimento das propostas. A empresa XYZ pretende participar do certame, porém não está previamente cadastrada para tanto. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a empresa XYZ

a) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 18 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.
b) não poderá participar do certame, vez que só participam os que estão previamente cadastrados.
c) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 20 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.
d) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 15 de julho de 2017, não sendo necessária a qualificação nessa etapa do certame.
e) poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 17 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.

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121 Q406161 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

122 Q410873 | Direito Administrativo, Procedimento, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

123 Q411425 | Direito Administrativo, Procedimento, Técnico Ambiental, MPE GO, IADES

124 Q257587 | Direito Processual Penal, Procedimento, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

125 Q410021 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

126 Q922037 | Direito Processual Penal, Procedimento, Advogado OAB, OAB, FGV

127 Q411328 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

128 Q409608 | Direito Administrativo, Procedimento, Engenheiro Civil, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPE

129 Q411221 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

130 Q178099 | Direito Processual Penal, Procedimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE