Início Questões de Concursos Procedimento Resolva questões de Procedimento comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procedimento Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q404802 | Direito Administrativo, Procedimento, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca das licitações. A Lei n.º 8.666/1993 exige, para a demonstração da habilitação jurídica de sociedade empresária, a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q409192 | Direito Administrativo, Procedimento, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPEAcerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir à luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002. Somente têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade aqueles participantes do certame. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q410237 | Direito Administrativo, Procedimento, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCO Estado do Piauí pretende contratar obras de grande vulto, de alta complexidade técnica e objetiva instaurar procedimento licitatório que assegure a plena capacidade da sua realização pela empresa ou consórcio selecionado. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o correspondente edital poderá exigir dos licitantes ✂️ a) comprovação de propriedade de máquinas e equipamentos necessários à realização das parcelas de maior relevância do objeto licitado. ✂️ b) apresentação de metodologia de execução, cuja aceitação será analisada exclusivamente de acordo com critérios objetivos e precederá a análise dos preços. ✂️ c) garantia de proposta, limitada a 5% do valor estimado da contratação, podendo chegar a 10% com base em justificativa circunstanciada. ✂️ d) apresentação de índices de rentabilidade e lucratividade e relação dos compromissos assumidos e pessoal técnico disponível. ✂️ e) capital mínimo ou valor do patrimônio líquido limitado a 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q407946 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPEAcerca de aspectos gerais relacionados ao processo de licitação, assinale a opção correta. ✂️ a) O processo de licitação inicia-se com a definição do objeto de contratação, a que se segue a estimação do valor total do objeto, mediante pesquisa de mercado. ✂️ b) Não se sujeitam à regra de licitar as sociedades de economia mista, as autarquias e as fundações públicas. ✂️ c) São modalidades de licitação: melhor técnica, menor preço e técnica e preço. ✂️ d) No processo licitatório, deve-se priorizar a qualidade do produto em detrimento de outros fatores, como, por exemplo, o valor do objeto. ✂️ e) Estão incluídos nos processos de licitação o fornecimento de bens e a prestação de serviços, mas não a execução de obras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q400315 | Direito Administrativo, Procedimento, Procurador, Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos SP, Meritum ConcursosAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A licitação pode ser revogada por interesse público em virtude da ocorrência de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa decisão. ✂️ b) A licitação pode ser anulada por ilegalidade, desde que a Administração venha a ser provocada através de recursos de terceiros prejudicados. ✂️ c) A anulação da licitação gera o dever de indenizar se a ilegalidade for imputável à administração. ✂️ d) O recurso interposto contra a habilitação em procedimento licitatório será sempre recebido no efeito suspensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q400407 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Suporte, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPEDe acordo com as normas que regem as licitações e os contratos no Brasil, julgue os itens a seguir. Considerando-se que a adjudicação difere da contratação, é correto afirmar que o vencedor de uma concorrência, com a proposta ao mesmo tempo mais vantajosa e mais satisfatória, segundo os critérios do edital, tem direito à adjudicação, mas não possui o direito subjetivo à contratação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q408685 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPENo que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. O autor do projeto básico não deve ser contratado pela empresa construtora da obra, nem mesmo como assessor técnico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q408511 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista em Auditoria, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. ✂️ a) Nas licitações de valores mais elevados é obrigatória a realização de audiência pública. ✂️ b) A contratação do licitante vencedor é o ato que finaliza o procedimento licitatório. ✂️ c) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo discricionário pois seu objeto é a contratação da melhor proposta para a Administração. ✂️ d) A contratação de serviços de supervisão de obras, desde que comprovado o interesse público, é caso de licitação dispensável. ✂️ e) Em decorrência da expressa previsão legal, não é obrigatória a motivação do ato no caso de licitação inexigível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q400591 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Correios, ECT, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.666/1993, denominada Lei de Licitações, a qual institui normas para licitações na administração pública, julgue os itens subsequentes. No procedimento licitatório, antes de ser declarado o vencedor, é irrecorrível a decisão que revoga o certame por motivo de conveniência e oportunidade administrativa, uma vez que apenas o vencedor detém legitimidade para contestar a decisão revogatória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q408050 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCA União pretende realizar importante licitação, na modalidade tomada de preços, que será do tipo “melhor técnica.” Por sua vez, o Estado de Alagoas realizará procedimento licitatório, na modalidade concorrência, que também será do tipo “melhor técnica”. Nas duas hipóteses, o prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas será de ✂️ a) trinta dias e sessenta dias, respectivamente. ✂️ b) quarenta e cinco dias e trinta dias, respectivamente. ✂️ c) quarenta e cinco dias, nos dois casos. ✂️ d) trinta dias, nos dois casos. ✂️ e) trinta dias e quarenta e cinco dias, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q400865 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993. Para efeito de habilitação em um processo licitatório, somente serão aceitos documentos originais, que deverão ser encaminhados em envelopes fechados e lacrados, os quais são devolvidos ao licitante ao final da sessão de habilitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q396262 | Direito Administrativo, Procedimento, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. No âmbito do DPF, será realizada concorrência pública referente à aquisição de equipamentos de informática. Nessa licitação, a fase de julgamento das propostas deverá ser precedida por uma fase específica voltada para a habilitação dos licitantes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q401142 | Direito Administrativo, Procedimento, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCA observância do princípio da ampla defesa expressa-se, dentre outras hipóteses, pela possibilidade de apresentação de recursos administrativos em várias das fases do procedimento de licitação. Em relação às modalidades de recurso previstas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar: ✂️ a) Admite-se a interposição de recurso apenas até a fase de julgamento das propostas. ✂️ b) Ao recurso interposto nos casos de habilitação ou inabilitação é conferido efeito suspensivo. ✂️ c) Ao recurso interposto na fase de julgamento das propostas é vedado conferir efeito suspensivo, a fim de evitar o prolongamento indevido do procedimento. ✂️ d) Aos recursos previstos para interposição em qualquer fase do procedimento de licitação a autoridade competente deverá atribuir efeito suspensivo, mediante requerimento do interessado. ✂️ e) É vedada a apresentação de recurso administrativo na fase de habilitação, devendo eventual licitante inabilitado recorrer às medidas judiciais cabíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q922652 | Direito Processual Penal, Procedimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGVAcerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal. ✂️ b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente. ✂️ c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ✂️ d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q408628 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPEConsidere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação, pode a administração exigir no edital, como condição para a habilitação da empresa interessada no certame, a entrega de amostras do bem a ser adquirido pelo ente público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q404279 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TJ PE, FCCSegundo a Lei no 8.666/1993, artigo 6º, inciso X, “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT” caracterizam ✂️ a) a compra. ✂️ b) a alienação. ✂️ c) o projeto executivo. ✂️ d) o projeto básico. ✂️ e) a aquisição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q404100 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é inexigível a licitação para contratar empresa de notória especialização para a realização de curso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q397717 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública. A primeira fase do procedimento de licitação é a abertura do processo administrativo que envolve a devida autuação, protocolo e numeração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q402735 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q393790 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCPor previsão expressa, observa-se que, no procedimento licitatório, NÃO constitui, dentre outros, anexo do edital, para que dele faça parte integrante: ✂️ a) o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. ✂️ b) a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor. ✂️ c) o ato de autorização para a abertura da licitação, bem como os comprovantes de retirada do instrumento convocatório e o prazo de início e término do certame. ✂️ d) o conjunto de especificações complementares, além das normas de execução pertinentes à licitação. ✂️ e) o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários. 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201Q404802 | Direito Administrativo, Procedimento, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca das licitações. A Lei n.º 8.666/1993 exige, para a demonstração da habilitação jurídica de sociedade empresária, a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q409192 | Direito Administrativo, Procedimento, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPEAcerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir à luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002. Somente têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade aqueles participantes do certame. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q410237 | Direito Administrativo, Procedimento, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCO Estado do Piauí pretende contratar obras de grande vulto, de alta complexidade técnica e objetiva instaurar procedimento licitatório que assegure a plena capacidade da sua realização pela empresa ou consórcio selecionado. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o correspondente edital poderá exigir dos licitantes ✂️ a) comprovação de propriedade de máquinas e equipamentos necessários à realização das parcelas de maior relevância do objeto licitado. ✂️ b) apresentação de metodologia de execução, cuja aceitação será analisada exclusivamente de acordo com critérios objetivos e precederá a análise dos preços. ✂️ c) garantia de proposta, limitada a 5% do valor estimado da contratação, podendo chegar a 10% com base em justificativa circunstanciada. ✂️ d) apresentação de índices de rentabilidade e lucratividade e relação dos compromissos assumidos e pessoal técnico disponível. ✂️ e) capital mínimo ou valor do patrimônio líquido limitado a 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q407946 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPEAcerca de aspectos gerais relacionados ao processo de licitação, assinale a opção correta. ✂️ a) O processo de licitação inicia-se com a definição do objeto de contratação, a que se segue a estimação do valor total do objeto, mediante pesquisa de mercado. ✂️ b) Não se sujeitam à regra de licitar as sociedades de economia mista, as autarquias e as fundações públicas. ✂️ c) São modalidades de licitação: melhor técnica, menor preço e técnica e preço. ✂️ d) No processo licitatório, deve-se priorizar a qualidade do produto em detrimento de outros fatores, como, por exemplo, o valor do objeto. ✂️ e) Estão incluídos nos processos de licitação o fornecimento de bens e a prestação de serviços, mas não a execução de obras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q400315 | Direito Administrativo, Procedimento, Procurador, Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos SP, Meritum ConcursosAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A licitação pode ser revogada por interesse público em virtude da ocorrência de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa decisão. ✂️ b) A licitação pode ser anulada por ilegalidade, desde que a Administração venha a ser provocada através de recursos de terceiros prejudicados. ✂️ c) A anulação da licitação gera o dever de indenizar se a ilegalidade for imputável à administração. ✂️ d) O recurso interposto contra a habilitação em procedimento licitatório será sempre recebido no efeito suspensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q400407 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Suporte, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPEDe acordo com as normas que regem as licitações e os contratos no Brasil, julgue os itens a seguir. Considerando-se que a adjudicação difere da contratação, é correto afirmar que o vencedor de uma concorrência, com a proposta ao mesmo tempo mais vantajosa e mais satisfatória, segundo os critérios do edital, tem direito à adjudicação, mas não possui o direito subjetivo à contratação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q408685 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPENo que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. O autor do projeto básico não deve ser contratado pela empresa construtora da obra, nem mesmo como assessor técnico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q408511 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista em Auditoria, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. ✂️ a) Nas licitações de valores mais elevados é obrigatória a realização de audiência pública. ✂️ b) A contratação do licitante vencedor é o ato que finaliza o procedimento licitatório. ✂️ c) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo discricionário pois seu objeto é a contratação da melhor proposta para a Administração. ✂️ d) A contratação de serviços de supervisão de obras, desde que comprovado o interesse público, é caso de licitação dispensável. ✂️ e) Em decorrência da expressa previsão legal, não é obrigatória a motivação do ato no caso de licitação inexigível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q400591 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Correios, ECT, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.666/1993, denominada Lei de Licitações, a qual institui normas para licitações na administração pública, julgue os itens subsequentes. No procedimento licitatório, antes de ser declarado o vencedor, é irrecorrível a decisão que revoga o certame por motivo de conveniência e oportunidade administrativa, uma vez que apenas o vencedor detém legitimidade para contestar a decisão revogatória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q408050 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCA União pretende realizar importante licitação, na modalidade tomada de preços, que será do tipo “melhor técnica.” Por sua vez, o Estado de Alagoas realizará procedimento licitatório, na modalidade concorrência, que também será do tipo “melhor técnica”. Nas duas hipóteses, o prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas será de ✂️ a) trinta dias e sessenta dias, respectivamente. ✂️ b) quarenta e cinco dias e trinta dias, respectivamente. ✂️ c) quarenta e cinco dias, nos dois casos. ✂️ d) trinta dias, nos dois casos. ✂️ e) trinta dias e quarenta e cinco dias, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q400865 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993. Para efeito de habilitação em um processo licitatório, somente serão aceitos documentos originais, que deverão ser encaminhados em envelopes fechados e lacrados, os quais são devolvidos ao licitante ao final da sessão de habilitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q396262 | Direito Administrativo, Procedimento, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. No âmbito do DPF, será realizada concorrência pública referente à aquisição de equipamentos de informática. Nessa licitação, a fase de julgamento das propostas deverá ser precedida por uma fase específica voltada para a habilitação dos licitantes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q401142 | Direito Administrativo, Procedimento, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCA observância do princípio da ampla defesa expressa-se, dentre outras hipóteses, pela possibilidade de apresentação de recursos administrativos em várias das fases do procedimento de licitação. Em relação às modalidades de recurso previstas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar: ✂️ a) Admite-se a interposição de recurso apenas até a fase de julgamento das propostas. ✂️ b) Ao recurso interposto nos casos de habilitação ou inabilitação é conferido efeito suspensivo. ✂️ c) Ao recurso interposto na fase de julgamento das propostas é vedado conferir efeito suspensivo, a fim de evitar o prolongamento indevido do procedimento. ✂️ d) Aos recursos previstos para interposição em qualquer fase do procedimento de licitação a autoridade competente deverá atribuir efeito suspensivo, mediante requerimento do interessado. ✂️ e) É vedada a apresentação de recurso administrativo na fase de habilitação, devendo eventual licitante inabilitado recorrer às medidas judiciais cabíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q922652 | Direito Processual Penal, Procedimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGVAcerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal. ✂️ b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente. ✂️ c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ✂️ d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q408628 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPEConsidere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação, pode a administração exigir no edital, como condição para a habilitação da empresa interessada no certame, a entrega de amostras do bem a ser adquirido pelo ente público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q404279 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TJ PE, FCCSegundo a Lei no 8.666/1993, artigo 6º, inciso X, “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT” caracterizam ✂️ a) a compra. ✂️ b) a alienação. ✂️ c) o projeto executivo. ✂️ d) o projeto básico. ✂️ e) a aquisição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q404100 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é inexigível a licitação para contratar empresa de notória especialização para a realização de curso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q397717 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública. A primeira fase do procedimento de licitação é a abertura do processo administrativo que envolve a devida autuação, protocolo e numeração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q402735 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q393790 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCPor previsão expressa, observa-se que, no procedimento licitatório, NÃO constitui, dentre outros, anexo do edital, para que dele faça parte integrante: ✂️ a) o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. ✂️ b) a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor. ✂️ c) o ato de autorização para a abertura da licitação, bem como os comprovantes de retirada do instrumento convocatório e o prazo de início e término do certame. ✂️ d) o conjunto de especificações complementares, além das normas de execução pertinentes à licitação. ✂️ e) o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro