Questões de Concursos: Procedimento

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61 Q405980 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos elementos técnicos do edital de licitação à luz da Lei n.º 8.666/1993.

62 Q411042 | Direito Administrativo, Procedimento, Técnico em Planejamento, UEAP AP, UFGO

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva

63 Q411390 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Administração Pública, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens subsecutivos. Se não houver previsão de penalidade de multa no edital da licitação nem no instrumento contratual, para o caso de atraso na execução do contrato, a administração não poderá valer-se do poder discricionário para aplicar a referida penalidade.

64 Q399634 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Organizacional, PRODEST ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas gerais sobre licitações no âmbito da administração pública — Lei n.º 8.666/1993 e alterações —, julgue os itens subseqüentes.

As propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório da licitação deverão ser desclassificadas.

65 Q222022 | Direito Processual Penal, Procedimento, Procurador, PGR, PGR

CONSIDERE AS ASSERTIVAS A SEGUIR:

I - no processo comum, o juiz, depois de receber a denúncia, designa audiência de instrução devendo determinar a intimação, dentre outros, do ofendido.

il - a jurisprudência consolidada no STF não admite a suspensão condicional do processo em caso de crime continuado-

III - o Ministério Público pode desistir de suas testemunhas sem a anuência prévia da defesa.

IV - se o juiz, após a defesa preliminar, reconhecer a existência de doença mental do acusado, comprovada por sentença judicial de interdição, deverá absolver sumariamente o acusado, embora se trate de absolvição imprópria, tendo em vista a possibilidade de imposição de medida de segurança.

V - no procedimento comum, o ofendido, mesmo que não habilitado como assistente, poderá requerer a admissão de assistentes técnicos.

Pode-se a firmar que:

67 Q411141 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao ato convocatório da licitação, feito por edital ou por convite, assinale a opção correta.

68 Q407429 | Direito Administrativo, Procedimento, Arquiteto e Urbanista, UFRJ, UFRJ

De acordo com a Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e suas atualizações, todos os itens seguintes constituem anexos do edital como parte integrante, EXCETO:

69 Q408447 | Direito Administrativo, Procedimento, Tecnologista Pleno 1, MCTI, CESPE CEBRASPE

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a empreitada por preço global deve ser utilizada quando se deseja contratar por preço certo unidades determinadas de um serviço de TI.

É vedada a previsão, em edital, da remuneração de funcionários dos fornecedores de serviços.

70 Q411583 | Direito Administrativo, Procedimento, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE CEBRASPE

Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos.

Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar.

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