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Procedimento Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 71 Q391177 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCNo decorrer do procedimento licitatório pertinente à modalidade de concorrência, ao ser analisada a documentação apresentada pelos licitantes para ser aferida a capacidade jurídica, a capacidade técnica, a idoneidade econômicofinanceira e a regularidade fiscal, compete à Comissão de Julgamento a) habilitar os licitantes que atenderem todas as exigências constantes no edital, ou inabilitar aqueles que deixaram de atender pelo menos parte do exigido. b) desclassificar as propostas comerciais que não atenderem total ou parcialmente as exigências editalícias. c) qualificar os licitantes para avaliação dos documentos após o julgamento das propostas comerciais. d) desqualificar os licitantes que deixaram de atender pelo menos parte dos documentos exigidos, qualificando os demais. e) submeter a documentação à decisão da autoridade superior, mediante manifestação fundamentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 72 Q401190 | Direito Administrativo, Procedimento, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCA Administração Pública iniciou procedimento de licitação para aquisição de computadores para suas repartições. O procedimento tramitou regularmente, saindo-se vencedora determinada empresa. Antes, contudo, da homologação da licitação e adjudicação do objeto à vencedora do certame, a Administração Pública foi informada de que receberia, em virtude de dação em pagamento regularmente efetuada, volume superior ao licitado de bens semelhantes ao que pretendia adquirir. Considerando a fase em que se encontrava o procedimento de licitação, a Administração a) deverá revogar a licitação, em razão da identificação de vício de ilegalidade superveniente. b) deverá anular a licitação, em razão da identificação de vício de ilegalidade superveniente. c) poderá revogar a licitação, por razões de conveniência e oportunidade, em face da perda de interesse na aquisição dos bens. d) poderá anular a licitação, por razões de conveniência e oportunidade, em face da perda de interesse na aquisição dos bens. e) poderá solicitar a substituição dos bens por outros materiais em relação aos quais ainda haja demanda para a aquisição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 73 Q407411 | Direito Administrativo, Procedimento, Gerente de Projetos, MME, CESPE CEBRASPENo que se refere à habilitação dos licitantes, conforme especificado na Lei de Licitações, assinale a opção correta. a) A exigência de qualificação jurídica das sociedades civis restringe-se à apresentação do registro comercial ou do ato constitutivo. b) Além dos documentos previstos na Lei n.º 8.666/1993, poderão ser exigidos outros documentos para a comprovação da capacidade técnica dos licitantes. c) A fase de habilitação não se relaciona com o objeto a ser licitado, mas com a própria pessoa, física ou jurídica, que pretende executar o objeto licitado. d) A comprovação da qualificação técnica, no tocante à aptidão para a execução do objeto licitado, ocorre por meio de atestados de capacidade técnica, que devem ser fornecidos apenas por pessoas jurídicas de direito público. e) Para fins de comprovação da regularidade fiscal, dispensa-se a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 74 Q411688 | Direito Administrativo, Procedimento, CESPE CEBRASPEDurante a licitação de uma obra foram observados os seguintes fatos: - Para favorecer o desenvolvimento da indústria nacional, ficaram definidas condições de pagamento mais favoráveis para as construtoras brasileiras; -Tendo em vista o pequeno vulto da obra, a Administração Pública decidiu não exigir garantia contratual no processo licitatório; - Como a sessão de abertura de propostas estava sendo tumultuada pelos licitantes, a comissão decidiu realizar o ato em sala reservada, e posteriormente divulgar o resultado em ato público. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 8.666/1993. A abertura dos envelopes de propostas deve ocorrer obrigatoriamente em sessão pública, motivo por que a comissão de licitação não pode realizá-la em sala reservada. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 75 Q406807 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCO edital é o instrumento por meio do qual a Administração torna pública a realização de uma licitação. O conteúdo do edital está definido na Lei no 8.666/93 e deve ser claro, preciso e fácil de ser consultado. NÃO é um anexo do edital de licitação a) o orçamento, estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários. b) o projeto básico ou executivo, com todas suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. c) o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico ou executivo. d) a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor. e) o conjunto das especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 76 Q411187 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPENo que se refere ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Na fase interna da licitação, a autoridade competente determina a realização do processo licitatório, define seu objeto e indica o recurso orçamentário; na fase externa, a mesma autoridade convoca os interessados, por edital ou carta-convite, analisa as condições dos interessados que afluem à licitação (habilitação), julga as propostas e homologa e adjudica o objeto da licitação. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 77 Q408939 | Direito Administrativo, Procedimento, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, CESPE CEBRASPECom relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue os próximos itens. A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 78 Q405415 | Direito Administrativo, ProcedimentoAtenção: Para responder às questões 60 a 65, considere o disposto na Lei nº 8.666/93. É matéria estranha à fase de habilitação, em uma concorrência, a análise da a) habilitação jurídica. b) exeqüibilidade da proposta comercial. c) qualificação econômico-financeira. d) qualificação técnica. e) regularidade fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 79 Q390855 | Direito Administrativo, Procedimento, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPEConfigurar-se-á licitação deserta quando a) todos os licitantes forem inabilitados. b) nenhum dos licitantes adjudicar o objeto do certame. c) verificar-se conluio entre os licitantes, caracterizando-se ausência de concorrência. d) não aparecerem interessados e a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a administração. e) nenhum dos licitantes atender aos requisitos do edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 80 Q394300 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Intelectual, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPECom relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens subseqüentes. Na licitação, em razão de seu caráter sigiloso, os atos de procedimento não podem ser acessíveis ou divulgados ao público, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até o momento da respectiva abertura. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
71 Q391177 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCNo decorrer do procedimento licitatório pertinente à modalidade de concorrência, ao ser analisada a documentação apresentada pelos licitantes para ser aferida a capacidade jurídica, a capacidade técnica, a idoneidade econômicofinanceira e a regularidade fiscal, compete à Comissão de Julgamento a) habilitar os licitantes que atenderem todas as exigências constantes no edital, ou inabilitar aqueles que deixaram de atender pelo menos parte do exigido. b) desclassificar as propostas comerciais que não atenderem total ou parcialmente as exigências editalícias. c) qualificar os licitantes para avaliação dos documentos após o julgamento das propostas comerciais. d) desqualificar os licitantes que deixaram de atender pelo menos parte dos documentos exigidos, qualificando os demais. e) submeter a documentação à decisão da autoridade superior, mediante manifestação fundamentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
72 Q401190 | Direito Administrativo, Procedimento, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCA Administração Pública iniciou procedimento de licitação para aquisição de computadores para suas repartições. O procedimento tramitou regularmente, saindo-se vencedora determinada empresa. Antes, contudo, da homologação da licitação e adjudicação do objeto à vencedora do certame, a Administração Pública foi informada de que receberia, em virtude de dação em pagamento regularmente efetuada, volume superior ao licitado de bens semelhantes ao que pretendia adquirir. Considerando a fase em que se encontrava o procedimento de licitação, a Administração a) deverá revogar a licitação, em razão da identificação de vício de ilegalidade superveniente. b) deverá anular a licitação, em razão da identificação de vício de ilegalidade superveniente. c) poderá revogar a licitação, por razões de conveniência e oportunidade, em face da perda de interesse na aquisição dos bens. d) poderá anular a licitação, por razões de conveniência e oportunidade, em face da perda de interesse na aquisição dos bens. e) poderá solicitar a substituição dos bens por outros materiais em relação aos quais ainda haja demanda para a aquisição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
73 Q407411 | Direito Administrativo, Procedimento, Gerente de Projetos, MME, CESPE CEBRASPENo que se refere à habilitação dos licitantes, conforme especificado na Lei de Licitações, assinale a opção correta. a) A exigência de qualificação jurídica das sociedades civis restringe-se à apresentação do registro comercial ou do ato constitutivo. b) Além dos documentos previstos na Lei n.º 8.666/1993, poderão ser exigidos outros documentos para a comprovação da capacidade técnica dos licitantes. c) A fase de habilitação não se relaciona com o objeto a ser licitado, mas com a própria pessoa, física ou jurídica, que pretende executar o objeto licitado. d) A comprovação da qualificação técnica, no tocante à aptidão para a execução do objeto licitado, ocorre por meio de atestados de capacidade técnica, que devem ser fornecidos apenas por pessoas jurídicas de direito público. e) Para fins de comprovação da regularidade fiscal, dispensa-se a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
74 Q411688 | Direito Administrativo, Procedimento, CESPE CEBRASPEDurante a licitação de uma obra foram observados os seguintes fatos: - Para favorecer o desenvolvimento da indústria nacional, ficaram definidas condições de pagamento mais favoráveis para as construtoras brasileiras; -Tendo em vista o pequeno vulto da obra, a Administração Pública decidiu não exigir garantia contratual no processo licitatório; - Como a sessão de abertura de propostas estava sendo tumultuada pelos licitantes, a comissão decidiu realizar o ato em sala reservada, e posteriormente divulgar o resultado em ato público. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 8.666/1993. A abertura dos envelopes de propostas deve ocorrer obrigatoriamente em sessão pública, motivo por que a comissão de licitação não pode realizá-la em sala reservada. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
75 Q406807 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCO edital é o instrumento por meio do qual a Administração torna pública a realização de uma licitação. O conteúdo do edital está definido na Lei no 8.666/93 e deve ser claro, preciso e fácil de ser consultado. NÃO é um anexo do edital de licitação a) o orçamento, estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários. b) o projeto básico ou executivo, com todas suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. c) o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico ou executivo. d) a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor. e) o conjunto das especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
76 Q411187 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPENo que se refere ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Na fase interna da licitação, a autoridade competente determina a realização do processo licitatório, define seu objeto e indica o recurso orçamentário; na fase externa, a mesma autoridade convoca os interessados, por edital ou carta-convite, analisa as condições dos interessados que afluem à licitação (habilitação), julga as propostas e homologa e adjudica o objeto da licitação. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
77 Q408939 | Direito Administrativo, Procedimento, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, CESPE CEBRASPECom relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue os próximos itens. A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
78 Q405415 | Direito Administrativo, ProcedimentoAtenção: Para responder às questões 60 a 65, considere o disposto na Lei nº 8.666/93. É matéria estranha à fase de habilitação, em uma concorrência, a análise da a) habilitação jurídica. b) exeqüibilidade da proposta comercial. c) qualificação econômico-financeira. d) qualificação técnica. e) regularidade fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
79 Q390855 | Direito Administrativo, Procedimento, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPEConfigurar-se-á licitação deserta quando a) todos os licitantes forem inabilitados. b) nenhum dos licitantes adjudicar o objeto do certame. c) verificar-se conluio entre os licitantes, caracterizando-se ausência de concorrência. d) não aparecerem interessados e a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a administração. e) nenhum dos licitantes atender aos requisitos do edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
80 Q394300 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Intelectual, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPECom relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens subseqüentes. Na licitação, em razão de seu caráter sigiloso, os atos de procedimento não podem ser acessíveis ou divulgados ao público, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até o momento da respectiva abertura. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro