Questões de Procedimento Comum Ordinário com Gabarito (Comentado)

21Q964094 | Direito Processual Penal, Procedimento comum ordinário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.
✂️ b) a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
✂️ c) a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
✂️ d) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.
✂️ e) a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

23Q974224 | Direito Processual Penal, Procedimento comum ordinário, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;
✂️ b) o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;
✂️ c) o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;
✂️ d) o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;
✂️ e) o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.

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