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Questões de Concursos Procedimento Licitatório Simplificado

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41Q805608 | Legislação e Decretos, Procedimento Licitatório Simplificado, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao Decreto n.o 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), previsto no art. 67 da Lei n.o 9.478/1997.

Considere a seguinte situação hipotética. A empresa ABC efetivou contrato de execução de serviço com a PETROBRAS, para início em maio de 2003. Em julho do mesmo ano, constatou-se, no órgão jurídico da PETROBRAS, que a empresa ABC não havia iniciado a execução do serviço nem apresentado nenhuma justificativa para tal atraso. Nessa situação e em conformidade com o decreto supracitado, o atraso constitui motivo para a rescisão do contrato.
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42Q804981 | Legislação e Decretos, Procedimento Licitatório Simplificado, CESGRANRIO

O decreto 2.745/98 aprovou o regulamento

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43Q805264 | Legislação e Decretos, Procedimento Licitatório Simplificado, CESGRANRIO

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, como etapa incluída no julgamento das licitações, após ocorrer a inabilitação de um dos concorrentes, os envelopes com as propostas dos inabilitados devem

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44Q805790 | Legislação e Decretos, Procedimento Licitatório Simplificado, Técnico em Administração Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

O Decreto nº 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de

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45Q805303 | Legislação e Decretos, Procedimento Licitatório Simplificado, CESGRANRIO

Segundo o Decreto nº 2.745/1998, a Petrobras manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a Companhia.

A inscrição no registro cadastral de licitantes da empresa poderá ser suspensa
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