Questões de Procedimento Ordinário com Gabarito (Comentado)

102Q237857 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial.

✂️ a) Só é possível a emenda da petição inicial, por determinação do juiz, antes da citação do réu.
✂️ b) A emenda da petição inicial por determinação do juiz é vedada, por afrontar o princípio constitucional da inércia, da demanda ou da ação.
✂️ c) Contestada a ação, a petição inicial já não pode ser emendada, quer por iniciativa da parte, quer por determinação do juiz.
✂️ d) É possível a emenda da petição inicial enquanto não forem realizadas todas as citações, desde que com o consentimento dos litisconsortes já citados.
✂️ e) A emenda à petição inicial pode ser determinada pelo juiz mesmo após a contestação e ainda que acarrete alteração no pedido ou na causa de pedir.

104Q371575 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo.
Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Lino poderia arguir o incidente de falsidade em qualquer tempo, bem como o grau de jurisdição, por não haver preclusão.
✂️ b) No incidente de falsidade instaurado, Paulo será dispensado de intimação para se manifestar, uma vez que o procedimento não está submetido ao contraditório.
✂️ c) Será dispensado o exame pericial dos recibos juntados aos autos se Paulo concordar em retirá-los e Lino não se opuser ao desentranhamento.
✂️ d) O incidente de falsidade suscitado por Lino será processado em apenso aos autos principais, uma vez que o Código de Processo Civil expressamente determina aplicação subsidiária do procedimento estabelecido às exceções de impedimento e suspeição.

105Q526264 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

A respeito da petição inicial, é certo que,

✂️ a) quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente serão elas consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.
✂️ b) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.
✂️ c) se o réu for o mesmo, é permitida a cumulação num único processo, de vários pedidos, ainda que a competência para deles conhecer não seja do mesmo juízo.
✂️ d) para não implicar ampliação dos limites materiais da pretensão deduzida, não é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.
✂️ e) se não constarem expressamente da petição inicial, os pedidos são interpretados restritivamente, não incluindo juros legais.

107Q371041 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) São ações autônomas e, por isso, a reconvenção não tem o seu prosseguimento obstado pela desistência da ação primitiva.
✂️ b) Em caso de extinção da demanda primitiva, sem resolução do mérito, a reconvenção não pode prosseguir, em razão da sua subordinação perante aquela.
✂️ c) A reconvenção, por seu caráter acessório, não deve ser conhecida, no caso de desistência da ação primitiva, mas terá prosseguimento nos outros casos de extinção sem resolução de mérito.
✂️ d) Em razão da prejudicialidade existente entre elas, a ação primitiva deve ser julgada em momento anterior à reconvenção.

109Q526826 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

É correto afirmar que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, e que

✂️ a) caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício.
✂️ b) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
✂️ c) o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação.
✂️ d) em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
✂️ e) o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.

110Q370584 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPE

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
✂️ b) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.
✂️ c) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.
✂️ d) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

112Q177359 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da ação de conhecimento proposta pelo rito do procedimento comum ordinário, à luz do CPC.

✂️ a) Caracteriza a revelia substancial o fato de o réu contestar, mas não proceder à impugnação específica dos fatos afirmados pelo autor; verifica-se a revelia material quando o réu não comparece, não contesta ou, quando contesta, o faz intempestivamente.
✂️ b) Verificada a hipótese de nomeação à autoria, o réu poderá optar por fazê-la ou apresentar a contestação.
✂️ c) Sendo a teoria da individualização o arcabouço da sistemática adotada no CPC, a petição inicial formulada pelo autor deve individualizar cada um dos pedidos conforme a causa de pedir.
✂️ d) Caso o réu não tenha certeza de quem deva nomear, ele deverá valer-se da nomeação sucessiva, sendo-lhe vedada a nomeação alternativa.
✂️ e) A revelia ulterior ocorre quando, a princípio, o réu não é revel, mas passa a ser considerado como tal no curso do processo.

115Q526976 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

A respeito das provas, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que

✂️ a) dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
✂️ b) dependem de prova os fatos afirmados por uma das partes, ainda que confessados pela parte contrária.
✂️ c) todas as provas, sejam do autor ou réu, só podem ser produzidas na audiência.
✂️ d) o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
✂️ e) os meios, ainda que ilegais ou moralmente ilegítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

116Q255873 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

A respeito da petição inicial, considere:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II.
✂️ d) I.
✂️ e) I e II.

117Q238033 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que

✂️ a) não se admite a suspensão se, em razão do acréscimo de um sexto decorrente da continuidade delitiva, a pena máxima cominada para a infração excede a dois anos.
✂️ b) a anterior condenação irrecorrível por contravenção penal impede a sua concessão.
✂️ c) a instauração de novo processo por contravenção penal no curso do prazo da suspensão é causa de revogação obrigatória.
✂️ d) o descumprimento injustificado da condição de reparação do dano é causa de revogação obrigatória da suspensão.
✂️ e) a concessão da suspensão é causa interruptiva da prescrição.

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101Q526088 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

102Q237857 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

103Q255525 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

104Q371575 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

105Q526264 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

106Q526620 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

107Q371041 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

108Q527101 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

109Q526826 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

110Q370584 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPE

111Q527068 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Contador, FUNAG, CESPE CEBRASPE

112Q177359 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

113Q527090 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, BNB, ACEP

114Q527143 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

115Q526976 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

116Q255873 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

117Q238033 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

118Q526616 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

119Q193225 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Advogado, METRÔ SP, FCC

120Q188977 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE