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101Q371575 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo.
Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Lino poderia arguir o incidente de falsidade em qualquer tempo, bem como o grau de jurisdição, por não haver preclusão.
✂️ b) No incidente de falsidade instaurado, Paulo será dispensado de intimação para se manifestar, uma vez que o procedimento não está submetido ao contraditório.
✂️ c) Será dispensado o exame pericial dos recibos juntados aos autos se Paulo concordar em retirá-los e Lino não se opuser ao desentranhamento.
✂️ d) O incidente de falsidade suscitado por Lino será processado em apenso aos autos principais, uma vez que o Código de Processo Civil expressamente determina aplicação subsidiária do procedimento estabelecido às exceções de impedimento e suspeição.

102Q370584 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPE

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
✂️ b) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.
✂️ c) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.
✂️ d) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

103Q177359 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da ação de conhecimento proposta pelo rito do procedimento comum ordinário, à luz do CPC.

✂️ a) Caracteriza a revelia substancial o fato de o réu contestar, mas não proceder à impugnação específica dos fatos afirmados pelo autor; verifica-se a revelia material quando o réu não comparece, não contesta ou, quando contesta, o faz intempestivamente.
✂️ b) Verificada a hipótese de nomeação à autoria, o réu poderá optar por fazê-la ou apresentar a contestação.
✂️ c) Sendo a teoria da individualização o arcabouço da sistemática adotada no CPC, a petição inicial formulada pelo autor deve individualizar cada um dos pedidos conforme a causa de pedir.
✂️ d) Caso o réu não tenha certeza de quem deva nomear, ele deverá valer-se da nomeação sucessiva, sendo-lhe vedada a nomeação alternativa.
✂️ e) A revelia ulterior ocorre quando, a princípio, o réu não é revel, mas passa a ser considerado como tal no curso do processo.

106Q237857 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial.

✂️ a) Só é possível a emenda da petição inicial, por determinação do juiz, antes da citação do réu.
✂️ b) A emenda da petição inicial por determinação do juiz é vedada, por afrontar o princípio constitucional da inércia, da demanda ou da ação.
✂️ c) Contestada a ação, a petição inicial já não pode ser emendada, quer por iniciativa da parte, quer por determinação do juiz.
✂️ d) É possível a emenda da petição inicial enquanto não forem realizadas todas as citações, desde que com o consentimento dos litisconsortes já citados.
✂️ e) A emenda à petição inicial pode ser determinada pelo juiz mesmo após a contestação e ainda que acarrete alteração no pedido ou na causa de pedir.

108Q527117 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Existe plena autonomia da reconvenção em relação à ação principal. Assim, se houver desistência da demanda principal, ou mesmo extinção sem julgamento do mérito, a reconvenção deverá prosseguir e receber julgamento de mérito, caso estejam preenchidas as condições da ação e os pressupostos processuais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

109Q255873 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

A respeito da petição inicial, considere:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II.
✂️ d) I.
✂️ e) I e II.

113Q202406 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.
✂️ b) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
✂️ c) A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.
✂️ d) Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.
✂️ e) A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.

114Q232151 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Levando em consideração as normas processuais vigentes, sobre mitigações à eficácia da revelia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A confissão ficta é efeito necessário da revelia.

( ) Revelia não implica necessariamente vitória do autor.

( ) Mesmo as objeções não podem ser apreciadas de ofício em qualquer momento processual ou grau de julgamento.

( ) Mesmo diante da revelia, o autor não poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu.

( ) Somente ao réu revel que não tenha patrono nos autos se aplica o efeito da revelia de dispensa da intimação dos demais atos do processo.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) F, V, F, F, V
✂️ b) F, F, V, V, F
✂️ c) F, V, F, V, V
✂️ d) V, F, V, F, F
✂️ e) V, F, F, V, V

116Q526826 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

É correto afirmar que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, e que

✂️ a) caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício.
✂️ b) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
✂️ c) o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação.
✂️ d) em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
✂️ e) o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.

120Q167231 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Em matéria de Teoria Geral do Processo, no tocante às Provas, é certo que

✂️ a) o sistema em que o juiz forma o seu convencimento dentro dos critérios coerentes que devem ser indicados é o da valoração secundum conscientiam.
✂️ b) os poderes de iniciativa do juiz com relação à prova dos fatos controvertidos, seja no processo penal ou no processo civil, têm importante reflexo na relevância da distribuição do ônus da prova.
✂️ c) o ônus da prova, em regra, não recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato.
✂️ d) os fatos incontroversos, em regra, dependem de prova.
✂️ e) o sistema em que a lei fixa detalhadamente o valor a ser atribuído a cada meio de prova é o da chamada persuasão racional.

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101Q371575 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

102Q370584 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPE

103Q177359 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

104Q255525 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

105Q527101 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

106Q237857 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

107Q527143 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

108Q527117 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

109Q255873 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

110Q231579 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

111Q527090 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, BNB, ACEP

112Q188977 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

113Q202406 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

114Q232151 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

115Q527167 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

116Q526826 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

117Q526616 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

118Q527068 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Contador, FUNAG, CESPE CEBRASPE

119Q526129 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

120Q167231 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC