Início Questões de Concursos Procedimento Ordinário Resolva questões de Procedimento Ordinário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procedimento Ordinário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q526430 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioConsidere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de instrução e julgamento no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenham sido antes empregados outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem. ✂️ b) A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado. ✂️ c) Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público poderão intervir ou apartear livremente, ainda que sem licença do juiz. ✂️ d) Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 60 (sessenta) dias. ✂️ e) Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q193225 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Advogado, METRÔ SP, FCCA respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que ✂️ a) terá início com o interrogatório do réu. ✂️ b) a defesa prévia será apresentada até três dias após o interrogatório. ✂️ c) serão ouvidas, na instrução, até cinco testemunhas. ✂️ d) as alegações finais orais serão oferecidas no prazo de duas horas. ✂️ e) o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q180811 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE Acerca do pedido, assinale a opção correta. ✂️ a) Nas ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito, não se admite pedido genérico. ✂️ b) Se a inclusão de juros legais não constar do pedido, será defeso ao juiz concedê-los. ✂️ c) Há cumulação alternativa quando o pedido disser respeito a prestações disjuntivas. ✂️ d) A cumulação imprópria não afasta a compatibilidade dos pedidos. ✂️ e) Na cumulação imprópria subsidiária de pedidos, o juiz está condicionado à ordem de apresentação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q526264 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCA respeito da petição inicial, é certo que, ✂️ a) quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente serão elas consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor. ✂️ b) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão. ✂️ c) se o réu for o mesmo, é permitida a cumulação num único processo, de vários pedidos, ainda que a competência para deles conhecer não seja do mesmo juízo. ✂️ d) para não implicar ampliação dos limites materiais da pretensão deduzida, não é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva. ✂️ e) se não constarem expressamente da petição inicial, os pedidos são interpretados restritivamente, não incluindo juros legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q527068 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Contador, FUNAG, CESPE CEBRASPECom base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir. O processo de liquidação é requisito indispensável para a execução da sentença, tendo a finalidade de determinar o valor da obrigação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q527101 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCDependem de prova os fatos ✂️ a) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária. ✂️ b) notórios ou em cujo favor milita presunção de veracidade. ✂️ c) extintivos do direito do autor. ✂️ d) admitidos no processo como incontroversos. ✂️ e) em cujo favor milita presunção legal de existência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q526486 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioConsidere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. ✂️ b) A audiência não será realizada quando não se admitir a autocomposição. ✂️ c) A audiência de conciliação ou de mediação deve ser realizada sempre com a presença física dos interessados, vedando-se a sua realização por meio eletrônico. ✂️ d) A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte. ✂️ e) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q238033 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESPÉ correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que ✂️ a) não se admite a suspensão se, em razão do acréscimo de um sexto decorrente da continuidade delitiva, a pena máxima cominada para a infração excede a dois anos. ✂️ b) a anterior condenação irrecorrível por contravenção penal impede a sua concessão. ✂️ c) a instauração de novo processo por contravenção penal no curso do prazo da suspensão é causa de revogação obrigatória. ✂️ d) o descumprimento injustificado da condição de reparação do dano é causa de revogação obrigatória da suspensão. ✂️ e) a concessão da suspensão é causa interruptiva da prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q526826 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCCÉ correto afirmar que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, e que ✂️ a) caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício. ✂️ b) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. ✂️ c) o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação. ✂️ d) em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. ✂️ e) o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q237857 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial. ✂️ a) Só é possível a emenda da petição inicial, por determinação do juiz, antes da citação do réu. ✂️ b) A emenda da petição inicial por determinação do juiz é vedada, por afrontar o princípio constitucional da inércia, da demanda ou da ação. ✂️ c) Contestada a ação, a petição inicial já não pode ser emendada, quer por iniciativa da parte, quer por determinação do juiz. ✂️ d) É possível a emenda da petição inicial enquanto não forem realizadas todas as citações, desde que com o consentimento dos litisconsortes já citados. ✂️ e) A emenda à petição inicial pode ser determinada pelo juiz mesmo após a contestação e ainda que acarrete alteração no pedido ou na causa de pedir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q255525 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada ✂️ a) em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias. ✂️ b) nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias. ✂️ c) em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias. ✂️ d) nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias. ✂️ e) nos autos principais, devendo o juiz decidir de plano sendo defeso à oitiva do réu nesta oportunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q371041 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGVA respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) São ações autônomas e, por isso, a reconvenção não tem o seu prosseguimento obstado pela desistência da ação primitiva. ✂️ b) Em caso de extinção da demanda primitiva, sem resolução do mérito, a reconvenção não pode prosseguir, em razão da sua subordinação perante aquela. ✂️ c) A reconvenção, por seu caráter acessório, não deve ser conhecida, no caso de desistência da ação primitiva, mas terá prosseguimento nos outros casos de extinção sem resolução de mérito. ✂️ d) Em razão da prejudicialidade existente entre elas, a ação primitiva deve ser julgada em momento anterior à reconvenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q255873 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC A respeito da petição inicial, considere: I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias. III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e III. ✂️ b) II e III. ✂️ c) II. ✂️ d) I. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q526620 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPECom referência à ação monitória, julgue os itens a seguir. É carecedor de ação o credor que, dispondo de cheque prescrito, título executivo extrajudicial, venha a propor ação monitória com base naquele título. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q370584 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPEConsidere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos. ✂️ b) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente. ✂️ c) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução. ✂️ d) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q177359 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta acerca da ação de conhecimento proposta pelo rito do procedimento comum ordinário, à luz do CPC. ✂️ a) Caracteriza a revelia substancial o fato de o réu contestar, mas não proceder à impugnação específica dos fatos afirmados pelo autor; verifica-se a revelia material quando o réu não comparece, não contesta ou, quando contesta, o faz intempestivamente. ✂️ b) Verificada a hipótese de nomeação à autoria, o réu poderá optar por fazê-la ou apresentar a contestação. ✂️ c) Sendo a teoria da individualização o arcabouço da sistemática adotada no CPC, a petição inicial formulada pelo autor deve individualizar cada um dos pedidos conforme a causa de pedir. ✂️ d) Caso o réu não tenha certeza de quem deva nomear, ele deverá valer-se da nomeação sucessiva, sendo-lhe vedada a nomeação alternativa. ✂️ e) A revelia ulterior ocorre quando, a princípio, o réu não é revel, mas passa a ser considerado como tal no curso do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q527143 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECom relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem. Se o juiz chegar ao final do procedimento sem se convencer da verdade das alegações do autor e da defesa apresentada pelo réu, poderá deixar de julgar a causa e extinguir o processo sem resolução do mérito, argumentando que nenhuma das partes se desincumbiu de esclarecer os fatos. É ônus das partes convencerem o juiz, e este, para julgar, deve estar convicto da verdade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q526616 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a alternativa correta: ✂️ a) o litisconsorte necessário que não participou do processo fica, no entanto, sujeito à sentença em função dos limites subjetivos da coisa julgada. ✂️ b) o prazo da apelação para litisconsortes com procuradores diferentes é sempre dobrado, independentemente do conteúdo da sentença. ✂️ c) todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mas nem todas produzem coisa julgada material. ✂️ d) o prazo para embargos, pela pessoa jurídica devedora, na execução contra a Fazenda Pública, é contado em quádruplo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q188977 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à teoria da ação, à inicial e ao pedido, julgue osseguintes itens.Afirmar que o CPC adotou a teoria da substanciação do pedido em detrimento da teoria da individuação significa dizer que, para a correta identificação do pedido, é necessário que constem da inicial os fundamentos de fato e de direito, também identificados como causa de pedir próxima e remota. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q526976 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Ministerial, MPE PE, FCCA respeito das provas, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que ✂️ a) dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. ✂️ b) dependem de prova os fatos afirmados por uma das partes, ainda que confessados pela parte contrária. ✂️ c) todas as provas, sejam do autor ou réu, só podem ser produzidas na audiência. ✂️ d) o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. ✂️ e) os meios, ainda que ilegais ou moralmente ilegítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q526430 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioConsidere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de instrução e julgamento no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenham sido antes empregados outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem. ✂️ b) A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado. ✂️ c) Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público poderão intervir ou apartear livremente, ainda que sem licença do juiz. ✂️ d) Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 60 (sessenta) dias. ✂️ e) Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q193225 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Advogado, METRÔ SP, FCCA respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que ✂️ a) terá início com o interrogatório do réu. ✂️ b) a defesa prévia será apresentada até três dias após o interrogatório. ✂️ c) serão ouvidas, na instrução, até cinco testemunhas. ✂️ d) as alegações finais orais serão oferecidas no prazo de duas horas. ✂️ e) o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q180811 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE Acerca do pedido, assinale a opção correta. ✂️ a) Nas ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito, não se admite pedido genérico. ✂️ b) Se a inclusão de juros legais não constar do pedido, será defeso ao juiz concedê-los. ✂️ c) Há cumulação alternativa quando o pedido disser respeito a prestações disjuntivas. ✂️ d) A cumulação imprópria não afasta a compatibilidade dos pedidos. ✂️ e) Na cumulação imprópria subsidiária de pedidos, o juiz está condicionado à ordem de apresentação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q526264 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCA respeito da petição inicial, é certo que, ✂️ a) quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente serão elas consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor. ✂️ b) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão. ✂️ c) se o réu for o mesmo, é permitida a cumulação num único processo, de vários pedidos, ainda que a competência para deles conhecer não seja do mesmo juízo. ✂️ d) para não implicar ampliação dos limites materiais da pretensão deduzida, não é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva. ✂️ e) se não constarem expressamente da petição inicial, os pedidos são interpretados restritivamente, não incluindo juros legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q527068 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Contador, FUNAG, CESPE CEBRASPECom base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir. O processo de liquidação é requisito indispensável para a execução da sentença, tendo a finalidade de determinar o valor da obrigação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q527101 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCDependem de prova os fatos ✂️ a) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária. ✂️ b) notórios ou em cujo favor milita presunção de veracidade. ✂️ c) extintivos do direito do autor. ✂️ d) admitidos no processo como incontroversos. ✂️ e) em cujo favor milita presunção legal de existência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q526486 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioConsidere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. ✂️ b) A audiência não será realizada quando não se admitir a autocomposição. ✂️ c) A audiência de conciliação ou de mediação deve ser realizada sempre com a presença física dos interessados, vedando-se a sua realização por meio eletrônico. ✂️ d) A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte. ✂️ e) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q238033 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESPÉ correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que ✂️ a) não se admite a suspensão se, em razão do acréscimo de um sexto decorrente da continuidade delitiva, a pena máxima cominada para a infração excede a dois anos. ✂️ b) a anterior condenação irrecorrível por contravenção penal impede a sua concessão. ✂️ c) a instauração de novo processo por contravenção penal no curso do prazo da suspensão é causa de revogação obrigatória. ✂️ d) o descumprimento injustificado da condição de reparação do dano é causa de revogação obrigatória da suspensão. ✂️ e) a concessão da suspensão é causa interruptiva da prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q526826 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCCÉ correto afirmar que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, e que ✂️ a) caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício. ✂️ b) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. ✂️ c) o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação. ✂️ d) em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. ✂️ e) o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q237857 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial. ✂️ a) Só é possível a emenda da petição inicial, por determinação do juiz, antes da citação do réu. ✂️ b) A emenda da petição inicial por determinação do juiz é vedada, por afrontar o princípio constitucional da inércia, da demanda ou da ação. ✂️ c) Contestada a ação, a petição inicial já não pode ser emendada, quer por iniciativa da parte, quer por determinação do juiz. ✂️ d) É possível a emenda da petição inicial enquanto não forem realizadas todas as citações, desde que com o consentimento dos litisconsortes já citados. ✂️ e) A emenda à petição inicial pode ser determinada pelo juiz mesmo após a contestação e ainda que acarrete alteração no pedido ou na causa de pedir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q255525 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada ✂️ a) em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias. ✂️ b) nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias. ✂️ c) em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias. ✂️ d) nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias. ✂️ e) nos autos principais, devendo o juiz decidir de plano sendo defeso à oitiva do réu nesta oportunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q371041 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGVA respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) São ações autônomas e, por isso, a reconvenção não tem o seu prosseguimento obstado pela desistência da ação primitiva. ✂️ b) Em caso de extinção da demanda primitiva, sem resolução do mérito, a reconvenção não pode prosseguir, em razão da sua subordinação perante aquela. ✂️ c) A reconvenção, por seu caráter acessório, não deve ser conhecida, no caso de desistência da ação primitiva, mas terá prosseguimento nos outros casos de extinção sem resolução de mérito. ✂️ d) Em razão da prejudicialidade existente entre elas, a ação primitiva deve ser julgada em momento anterior à reconvenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q255873 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC A respeito da petição inicial, considere: I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias. III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e III. ✂️ b) II e III. ✂️ c) II. ✂️ d) I. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q526620 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPECom referência à ação monitória, julgue os itens a seguir. É carecedor de ação o credor que, dispondo de cheque prescrito, título executivo extrajudicial, venha a propor ação monitória com base naquele título. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q370584 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPEConsidere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos. ✂️ b) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente. ✂️ c) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução. ✂️ d) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q177359 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta acerca da ação de conhecimento proposta pelo rito do procedimento comum ordinário, à luz do CPC. ✂️ a) Caracteriza a revelia substancial o fato de o réu contestar, mas não proceder à impugnação específica dos fatos afirmados pelo autor; verifica-se a revelia material quando o réu não comparece, não contesta ou, quando contesta, o faz intempestivamente. ✂️ b) Verificada a hipótese de nomeação à autoria, o réu poderá optar por fazê-la ou apresentar a contestação. ✂️ c) Sendo a teoria da individualização o arcabouço da sistemática adotada no CPC, a petição inicial formulada pelo autor deve individualizar cada um dos pedidos conforme a causa de pedir. ✂️ d) Caso o réu não tenha certeza de quem deva nomear, ele deverá valer-se da nomeação sucessiva, sendo-lhe vedada a nomeação alternativa. ✂️ e) A revelia ulterior ocorre quando, a princípio, o réu não é revel, mas passa a ser considerado como tal no curso do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q527143 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPECom relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem. Se o juiz chegar ao final do procedimento sem se convencer da verdade das alegações do autor e da defesa apresentada pelo réu, poderá deixar de julgar a causa e extinguir o processo sem resolução do mérito, argumentando que nenhuma das partes se desincumbiu de esclarecer os fatos. É ônus das partes convencerem o juiz, e este, para julgar, deve estar convicto da verdade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q526616 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a alternativa correta: ✂️ a) o litisconsorte necessário que não participou do processo fica, no entanto, sujeito à sentença em função dos limites subjetivos da coisa julgada. ✂️ b) o prazo da apelação para litisconsortes com procuradores diferentes é sempre dobrado, independentemente do conteúdo da sentença. ✂️ c) todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mas nem todas produzem coisa julgada material. ✂️ d) o prazo para embargos, pela pessoa jurídica devedora, na execução contra a Fazenda Pública, é contado em quádruplo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q188977 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à teoria da ação, à inicial e ao pedido, julgue osseguintes itens.Afirmar que o CPC adotou a teoria da substanciação do pedido em detrimento da teoria da individuação significa dizer que, para a correta identificação do pedido, é necessário que constem da inicial os fundamentos de fato e de direito, também identificados como causa de pedir próxima e remota. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q526976 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Ministerial, MPE PE, FCCA respeito das provas, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que ✂️ a) dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. ✂️ b) dependem de prova os fatos afirmados por uma das partes, ainda que confessados pela parte contrária. ✂️ c) todas as provas, sejam do autor ou réu, só podem ser produzidas na audiência. ✂️ d) o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. ✂️ e) os meios, ainda que ilegais ou moralmente ilegítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro