Questões de Procedimento Ordinário com Gabarito (Comentado)

143Q525863 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

No tocante à sentença e à coisa julgada, é correto afirmar que:

✂️ a) publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo, por meio de embargos de declaração ou para reexaminar matérias de ordem pública.
✂️ b) a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros, sendo vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
✂️ c) a sentença deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.
✂️ d) na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido produzirá de imediato todos os efeitos da declaração não emitida.
✂️ e) denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão, de mérito ou não, que não mais se encontre sujeita a recurso.

144Q526124 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

A respeito da liquidação por artigos, é correto afirmar que

✂️ a) será feita quando, para determinar o valor da condenação, não houver necessidade de alegar ou provar fato novo.
✂️ b) as partes podem voltar a discutir a lide, daí podendo resultar modificação da sentença que a julgou.
✂️ c) não há necessidade da citação pessoal do devedor para a execução, após o julgamento da liquidação, face à citação de seu advogado anteriormente ocorrida.
✂️ d) a citação do réu será feita na pessoa de seu advogado, constituído nos autos.
✂️ e) nela será observado apenas o procedimento ordinário, vedado o rito sumário.

147Q525861 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

José ajuizou ação em relação a Raimundo, pleiteando danos ocasionados em acidente automobilístico. Raimundo pretende apenas não contestar o pedido, como requerer a condenação de José a indenizar os prejuízos que sofreu, sob o argumento de que José foi efetivamente o culpado pelo acidente.

✂️ a) O pedido de indenização de Raimundo deverá ser feito em processo autônomo, eis que não se admite reconvenção em procedimento sumário.
✂️ b) Raimundo poderá pedir a condenação de José na sua contestação, mediante pedido contraposto.
✂️ c) Raimundo poderá ingressar com reconvenção contra José.
✂️ d) Raimundo poderá interpor exceção substancial e culpabilidade cumulada com pedido de indenização.
✂️ e) Raimundo poderá denunciar a lide à sua seguradora, que ingressará com reconvenção em face de José.

149Q526992 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Responda a assertiva correta.

✂️ a) A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão certificar a conformidade entre a cópia e o original.
✂️ b) O incidente de falsidade documental não suspende o curso do processo em que este foi juntado.
✂️ c) Não é lícito às partes a juntada de documentos novos no curso do processo.
✂️ d) Só é admissível a prova testemunhal, em qualquer hipótese, quando houver começo de prova escrita.
✂️ e) A testemunha é sempre obrigada a depor, mesmo sobre fatos que acarretem prejuízo a seu cônjuge ou parentes consangüíneos ou afins.

152Q371053 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
✂️ b) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
✂️ c) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
✂️ d) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.

154Q527005 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

✂️ a) É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
✂️ b) Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
✂️ c) Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
✂️ d) Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo.
✂️ e) Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

155Q525740 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Conforme interpretação do STJ, assinale a opção correta a respeito das regras processuais existentes sobre direito probatório.

✂️ a) Por violar as garantias inerentes ao devido processo legal, a jurisprudência considera inadmissível que, no processo civil, as partes se utilizem de material probatório produzido em outro processo judicial; por isso, a prova emprestada é meio ilegítimo para a demonstração de fatos.
✂️ b) O advogado que atuar em causa própria na qualidade de réu de ação indenizatória poderá, antes de prestar seu depoimento pessoal, assistir ao depoimento do autor porque, nesse caso, a presença durante o ato processual decorre do direito constitucional à ampla defesa.
✂️ c) A legislação processual é extremamente rigorosa com a qualidade da prova testemunhal e, portanto, o acolhimento de contradita deve acarretar a dispensa impositiva da testemunha tida por impedida, visto que, nesse caso, o juiz está proibido de colher seu depoimento.
✂️ d) Em ACP proposta pelo MP, caberá à parte demandada antecipar os honorários periciais, ainda que não tenha requerido a prova, porque, nesse caso, a parte autora estará dispensada do adiantamento de despesas e encargos financeiros do processo.
✂️ e) A denominada ata notarial pode ser usada como meio de prova para demonstrar uso indevido de imagem em sítio eletrônico de Internet, reproduzido na ata e com referência dos dados do acesso, hipótese em que o documento fará prova dos fatos registrados na presença do tabelião.

156Q233401 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação à Coisa Julgada, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial bastando se constituir em pressuposto necessário para o julgamento da lide.
✂️ b) Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
✂️ c) Não fazem coisa julgada os motivos ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença e a verdade dos fatos admitida como fundamento da sentença.
✂️ d) A sentença que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
✂️ e) Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide salvo quando sobrevier modificação no estado de fato

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