Questões de Concursos Procedimento Ordinário

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161Q525848 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema do cumprimento da sentença no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes somente poderão ser arguidas pelo executado cm autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.
✂️ b) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
✂️ c) No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-sc-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
✂️ d) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
✂️ e) Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca c apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

162Q232610 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a opção INCORRETA sobre os procedimentos do rito ordinário no CPC:

✂️ a) O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
✂️ b) Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.
✂️ c) Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiencia, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até a data da audiência.
✂️ d) A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.

163Q156919 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Sobre a petição inicial, analise as seguintes assertivas:

I. Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor insurgir-se por agravo de instrumento.

II. A petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.

III. Será indeferida a petição inicial quando a parte for manifestamente ilegítima.

IV. Será considerada inepta quando tiver pedidos incompatíveis entre si.

V. Se não constar o pedido, com suas especificações, deverá a petição inicial ser indeferida de plano pelo juiz.

Estão corretas as assertivas

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) III, IV e V.

164Q233401 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação à Coisa Julgada, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial bastando se constituir em pressuposto necessário para o julgamento da lide.
✂️ b) Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
✂️ c) Não fazem coisa julgada os motivos ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença e a verdade dos fatos admitida como fundamento da sentença.
✂️ d) A sentença que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
✂️ e) Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide salvo quando sobrevier modificação no estado de fato

167Q178255 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE RS, FCC

Sobre petição inicial, o Código de Processo Civil dispõe que

✂️ a) o pedido será sucessivo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
✂️ b) o requerimento para a citação do réu não é requisito previsto, sendo decorrência lógica do procedimento.
✂️ c) é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam, no mínimo, conexos.
✂️ d) são considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos, compatível com a modernização do processo civil, voltada para a efetividade dos direitos.
✂️ e) é causa de seu indeferimento a escolha, pelo autor, de procedimento não correspondente à natureza da causa, salvo se possível a adaptação ao tipo de procedimento legal.

168Q525394 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Assinale a opção falsa.

✂️ a) A presunção deixada a critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que cotidiana, habitual ou ordinariamente acontece, denomina-se simples, comum ou hominis.
✂️ b) Arbitramento é o exame pericial tendo em vista determinar o valor da coisa ou da obrigação a ela ligada, muito comum na desapropriação, nos alimentos, na indenização dos danos por atos ilícitos.
✂️ c) A prova deve ser admissível, pertinente e concludente.
✂️ d) A confi ssão é irrevogável, logo não poderá ser anulada se oriunda de erro de fato ou de coação.
✂️ e) As testemunhas instrumentárias devem pronunciar-se sobre o conteúdo do instrumento que subscrevem.

169Q202623 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

No que diz respeito ao depoimento pessoal da parte, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer seu depoimento pessoal, a fim de ser interrogada na audiência de instrução e julgamento.
✂️ b) A parte responderá pessoalmente ou por meio de seu advogado sobre os fatos articulados, podendo se servir de escritos anteriormente preparados, sendo defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
✂️ c) A parte será intimada pessoalmente, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos, caso não compareça.
✂️ d) Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz declarará na sentença sua confissão.
✂️ e) Se a parte intimada comparecer, a fim de discorrer sobre os fatos da causa, e se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

171Q526752 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Encerrada a instrução de ação ordinária, está o Juiz em dúvida que impossibilita a formação de seu conhecimento. Essa dúvida talvez possa ser sanada com a inquirição de testemunha referida pelo autor na audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, o Juiz

✂️ a) pode converter o julgamento em diligência, se houver concordância do réu.
✂️ b) não pode converter o julgamento em diligência, porque no processo civil não tem poderes para produzir prova de ofício.
✂️ c) pode converter o julgamento em diligência e determinar, de ofício, a inquirição da testemunha referida.
✂️ d) não pode converter o julgamento em diligência, pois, tratando-se de prova oral, cabe exclusivamente às partes a indicação de suas testemunhas.
✂️ e) só pode converter o julgamento em diligência para coleta de prova testemunhal, se não houver oposição das partes.

172Q525740 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Conforme interpretação do STJ, assinale a opção correta a respeito das regras processuais existentes sobre direito probatório.

✂️ a) Por violar as garantias inerentes ao devido processo legal, a jurisprudência considera inadmissível que, no processo civil, as partes se utilizem de material probatório produzido em outro processo judicial; por isso, a prova emprestada é meio ilegítimo para a demonstração de fatos.
✂️ b) O advogado que atuar em causa própria na qualidade de réu de ação indenizatória poderá, antes de prestar seu depoimento pessoal, assistir ao depoimento do autor porque, nesse caso, a presença durante o ato processual decorre do direito constitucional à ampla defesa.
✂️ c) A legislação processual é extremamente rigorosa com a qualidade da prova testemunhal e, portanto, o acolhimento de contradita deve acarretar a dispensa impositiva da testemunha tida por impedida, visto que, nesse caso, o juiz está proibido de colher seu depoimento.
✂️ d) Em ACP proposta pelo MP, caberá à parte demandada antecipar os honorários periciais, ainda que não tenha requerido a prova, porque, nesse caso, a parte autora estará dispensada do adiantamento de despesas e encargos financeiros do processo.
✂️ e) A denominada ata notarial pode ser usada como meio de prova para demonstrar uso indevido de imagem em sítio eletrônico de Internet, reproduzido na ata e com referência dos dados do acesso, hipótese em que o documento fará prova dos fatos registrados na presença do tabelião.

173Q525530 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da contestação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
✂️ b) A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúnda ao juizo arbitrai.
✂️ c) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
✂️ d) Quando alegar sua ilegitimidade, é vedado ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida.
✂️ e) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

175Q525538 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, INFRAERO, NCE

Recentemente visitou a cidade do Rio de Janeiro a embarcação de um dos acionistas majoritários de conhecida empresa de informática. Supondo que um pescador curioso tivesse colidido o seu barco pesqueiro com a citada embarcação, causando prejuízos superiores a sessenta salários mínimos, em caso de ação indenizatória proposta, poderíamos afirmar que:

✂️ a) o rito adotado seria o ordinário, pelo valor da causa;
✂️ b) deveria ser utilizado o procedimento sumário, pela matéria envolvida;
✂️ c) deveria ser utilizado o procedimento sumário, pelo valor da causa;
✂️ d) caberia a aplicação de procedimento especial de jurisdição contenciosa;
✂️ e) o rito adotado deveria ser o sumaríssimo, pela matéria envolvida.

176Q237032 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No procedimento comum ordinário, sobre a ordem em que as provas serão produzidas em audiência, aplica-se a seguinte regra:

✂️ a) o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor, finalmente o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.
✂️ b) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
✂️ c) o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, finalmente o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.
✂️ d) o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
✂️ e) o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do réu e depois do autor; o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor.

177Q235853 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

✂️ a) A coisa julgada material atinge as sentenças de mérito proferidas em cognição sumária.
✂️ b) Os substituídos processuais são titulares do direito e, portanto, sofrem os efeitos da coisa julgada, salvo quando não tenham tido oportunidade de participar da demanda na qual seu direito material houver sido decidido.
✂️ c) Segundo o entendimento do STJ, ofende a coisa julgada a liquidação da sentença realizada de forma diferente da prevista no título judicial.
✂️ d) Segundo a doutrina majoritária, que adota o entendimento de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade da sentença, qualidade essa que torna seus efeitos imutáveis e indiscutíveis
✂️ e) A coisa julgada formal impede a modificação da decisão por qualquer meio dentro e fora do processo em que tenha sido proferida

178Q525425 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

Assinale a única opção correta.

✂️ a) A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese é permitida após o saneamento do processo e o juiz não pode tomar em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito que supervenientemente influa no julgamento da lide.
✂️ b) É sentença a decisão judicial que rejeita o incidente suscitado no processo de execução pela via da exceção de pré-executividade.
✂️ c) O princípio da adstrição do juiz ao pedido formulado pelo autor (CPC, art. 460) impede a fixação de verba alimentícia em valor superior ao solicitado na petição inicial.
✂️ d) Após publicar a sentença de mérito e fazer a entrega da prestação jurisdicional o juiz não pode, de ofício, alterá-la ainda que para sanar omissões ou contradições.
✂️ e) a prevaricação, concussão ou corrupção do juiz constituem causa de impedimento que viciam de nulidade o processo.