Questões de Concursos Procedimento Ordinário

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23Q33239 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, desde que o réu já tenha sido citado e contestado a ação.
✂️ b) O pedido deve ser certo ou determinado, sendo absolutamente vedada a formulação de pedido genérico pelo autor, por dificultar o direito de defesa do réu.
✂️ c) Na petição inicial, devem ser indicados o juiz, o nome das partes, o fato, o pedido e o valor da causa, sendo dispensáveis as menções às provas e à citação do réu.
✂️ d) Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ele deve extinguir de plano o processo.
✂️ e) É permitida a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

24Q177157 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE RS, FCC

Sobre a causa de pedir, é correto afirmar:

✂️ a) O fundamento legal invocado na petição inicial e a argumentação utilizada integram a causa de pedir, a qual, juntamente com o pedido, delimita os contornos objetivos da lide, repercutindo no futuro alcance da coisa julgada material.
✂️ b) Traduzida no fato e nos fundamentos jurídicos do pedido, além de expresso requisito da petição inicial, é um dos elementos identificadores da demanda, com repercussão direta no alcance da coisa julgada.
✂️ c) O CPC adotou a teoria da substanciação, exigindo que se apresente o fato, os fundamentos jurídicos (relação jurídica) e o pedido.
✂️ d) O CPC, ao dispor que a causa de pedir deve individualizar os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, adotou a teoria da individuação.
✂️ e) Conforme preceituado pelo CPC, contém o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, esses sinônimos de fundamento legal.

25Q232241 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre procedimento, é correto afirmar:

✂️ a) No procedimento ordinário, o juiz poderá substituir as alegações orais das partes por memoriais, somente se há complexidade do caso penal e número elevado de acusados;
✂️ b) No procedimento comum, o rito será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
✂️ c) No rito da Lei nº 9.099/95 não se prevê defesa escrita, sendo que após o recebimento da denúncia em audiência, cabe ao advogado do autor do fato apresentar defesa oral;
✂️ d) Não estatuindo a lei antidrogas nenhuma medida cautelar de caráter pessoal, as medidas do Código de Processo Penal aplicam-se subsidiariamente, por expressa previsão da lei especial;
✂️ e) Pelo rito ordinário do CPP, se após a defesa escrita o juiz constata que, pela pena máxima cominada ao delito imputado na denúncia incide a prescrição, absolverá sumariamente o réu.

26Q26850 | Conhecimentos Específicos, Procedimento Ordinário, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

✂️ a) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do réu e depois do autor e, finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
✂️ b) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e, finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
✂️ c) os assistentes técnicos e o perito responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu e, finalmente, serão ouvidos o réu e depois o autor.
✂️ d) os assistentes técnicos e o perito responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e, finalmente, serão definidas as testemunhas do autor e do réu que serão intimadas para nova audiência.

28Q204713 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.

✂️ a) A ordem de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
✂️ b) O período de tempo que é concedido para acusação e defesa falarem em alegações finais orais.
✂️ c) O número máximo de testemunhas a serem ouvidas a requerimento da acusação e da defesa.
✂️ d) A possibilidade de oitiva do perito, unicamente prevista para o procedimento comum ordinário.
✂️ e) A possibilidade de absolvição sumária, unicamente prevista para o procedimento comum sumário.

29Q25326 | Conhecimentos Específicos OAB, Procedimento Ordinário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao verificar o extrato da sua conta-corrente, constata a realização de um saque indevido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual ingressa com ação de indenização por dano material em face da referida instituição financeira. Contudo, antes mesmo da citação da sociedade ré, João comunica ao juízo seu desinteresse no prosseguimento do feito.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A desistência da ação produz, como um dos seus efeitos, o fenômeno da coisa julgada material, obstando que o autor intente nova demanda com conteúdo idêntico perante o Poder Judiciário.
✂️ b) Tendo em vista que a causa versa sobre direito indisponível, poderá o juiz, de ofício, dar prosseguimento ao feito, determinando a citação da instituição financeira para que apresente, no prazo de 15 dias, sua resposta.
✂️ c) A desistência somente produzirá efeitos, extinguindo o processo, se houver o prévio consentimento do Banco Grana Alta S/A.
✂️ d) Diante da desistência unilateral do autor da ação, operar-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.

30Q526038 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista, MPE MT, UNEMAT

Sobre os efeitos da revelia: demandados o devedor principal e o fiador e apenas o último contesta:

I) caso alegue exclusivamente a nulidade da fiança, o efeito da revelia para o afiançado opera normalmente;

II) negando existência do contrato principal visando que sua obrigação acessória se julgue prejudicada, a revelia para o afiançado não se opera;

III) sob alegação de nulidade da fiança, o efeito da revelia não ocorre para o afiançado, visto que, quando havendo pluralidade de réus algum deles apresentar contestação.

✂️ a) Estão corretas as afirmações "I" e "II".
✂️ b) Estão corretas as afirmações "I" e "III".
✂️ c) Estão corretas as afirmações "II" e "III".
✂️ d) Estão incorretas as afirmações "I" e "II".
✂️ e) Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

31Q33410 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC

Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:

✂️ a) Pelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
✂️ b) O ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.
✂️ c) É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
✂️ d) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.
✂️ e) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.

33Q526083 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:

✂️ a) concedida tutela antecipada no curso de uma ação de conhecimento, o juiz não poderá nem revogá-la nem modificá-la, por força da preclusão;
✂️ b) se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os requisitos da tutela cautelar, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;
✂️ c) a tutela antecipada poderá ser concedida de ofício em qualquer hipótese;
✂️ d) a decisão sobre a antecipação de tutela deverá ser sempre fundamentada, salvo nos casos em que o réu puder sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação;
✂️ e) por se equiparar ao julgamento antecipado da lide, após o juiz decidir acerca da tutela antecipada, deverá o processo ser extinto com julgamento do mérito.

36Q33409 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC

Em relação à contestação e à reconvenção,

✂️ a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio.
✂️ b) julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção.
✂️ c) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
✂️ d) depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
✂️ e) entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão.

37Q224515 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Sobre o pedido, no procedimento comum ordinário, conforme estabelece o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) Se o devedor, pela natureza da obrigação, puder cumprir a prestação de mais de um modo, quando, pela lei ou contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
✂️ b) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido apenas se houver declaração expressa do autor.
✂️ c) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, não será admitida, em qualquer hipótese, a cumulação.
✂️ d) Enquanto não decorrido o prazo para contestação, após regular citação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
✂️ e) Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos se houver conexão entre eles.

38Q33655 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

Quanto à prolação da sentença e à verificação de fato e de direito superveniente, é correto afirmar que

✂️ a) deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, desde que esse novo fato ou direito possa influir na resolução da lide, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará independentemente de requerimento das partes, cumprindo ao juiz, de ofício, conhecê-la.
✂️ b) não deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará independentemente de requerimento das partes, cumprindo ao juiz, de ofício, conhecê-la.
✂️ c) deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, desde que esse novo fato ou direito possa influir na resolução da lide, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará mediante requerimento das partes, vedado ao juiz seu conhecimento de ofício.
✂️ d) não deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará mediante requerimento das partes, vedado ao juiz seu conhecimento de ofício.
✂️ e) deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, independentemente desse novo fato ou direito influir na resolução da lide, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará mediante requerimento das partes, vedado ao juiz seu conhecimento de ofício.

39Q526342 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

No que diz respeito à atuação do magistrado relacionada à atuação das partes e de terceiros no processo civil, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

✂️ a) Proposta ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz deverá indeferir, por incompatibilidade com o procedimento, eventual requerimento de reconvenção feito pelo réu com o objetivo de revisão contratual ou devolução de quantias pagas a maior.
✂️ b) Caso o réu denuncie à lide sua seguradora em ação de reparação de danos, será vedado ao juiz, em eventual sentença de procedência, condenar a seguradora direta e solidariamente para pagamento da indenização devida à vítima autora da demanda.
✂️ c) O deferimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito de ofício pelo magistrado ao verificar, pelos documentos juntados ao processo, que a parte atende a todos os requisitos necessários para a concessão do benefício.
✂️ d) Em ação que particular peça o fornecimento de medicamentos apenas em face de estado ou município, será legítima a decisão que indefira o chamamento ao processo da União, por considerar a intervenção um obstáculo inadequado à garantia do cidadão à saúde.
✂️ e) Em procedimento monitório no qual a fazenda pública seja ré, o magistrado deverá conceder ao ente público o prazo de quinze dias para oferecer embargos, haja vista inexistir nessa situação prazo diferenciado decorrente de prerrogativa fazendária.

Questões de Concursos Procedimento Ordinário

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21Q32988 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

22Q25150 | Conhecimentos Específicos OAB, Procedimento Ordinário, Primeira Fase OAB, OAB