Início Questões de Concursos Procedimento Ordinário Resolva questões de Procedimento Ordinário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procedimento Ordinário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q526362 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioAcerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue os próximos itens. Concedida e efetivada a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, se o réu não interpuser recurso contra essa decisão, a tutela concedida se estabilizará mesmo que o processo seja extinto sem resolução de mérito. Todavia, essa decisão poderá ser revista, reformada ou invalidada a pedido da parte interessada no prazo de dois anos, contados da ciência da decisão que extinguir o processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q525371 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRE AP, FCCConsidere as seguintes provas: I. Depoimento pessoal do autor. II. Inquirição de testemunhas arroladas pelo autor. III. Depoimento pessoal do réu. IV. Inquirição de testemunhas arroladas pelo réu. V. Esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos. Serão produzidas na audiência na ordem indicada em ✂️ a) V, I, III, II e IV. ✂️ b) I, III, II, IV e V. ✂️ c) I, II, III, IV e V. ✂️ d) II, IV, I, III e V. ✂️ e) II, V, I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q526573 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, IRB, ESAFDe acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que: ✂️ a) o juiz procederá ao julgamento antecipado se for apresentada prova inequívoca da verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e/ou abuso do direito de defesa do réu. ✂️ b) é facultado ao juiz abrir mão da audiência preliminar de contestação, ainda que se trate de demanda que verse sobre direitos disponíveis. ✂️ c) a confissão é ato que somente pode ser praticado pela própria parte. ✂️ d) a prova documental é considerada uma prova préconstituída, pois deve ser apresentada com a petição inicial ou a contestação; após esse momento, as partes não podem mais apresentar documentos novos. ✂️ e) a parte deve apresentar rol das testemunhas que deseja que sejam ouvidas em audiência de instrução até cinco dias antes da realização da audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q525392 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Ministerial, MPE PE, FCCDe acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz ✂️ a) deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer à analogia. ✂️ b) poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, devendo fundamentar a sua decisão. ✂️ c) deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer aos costumes. ✂️ d) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. ✂️ e) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe, porém, permitido conhecer de questões não suscitadas, mesmo se a lei exigir a iniciativa da parte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q172483 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC Em relação à contestação e à reconvenção, ✂️ a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio. ✂️ b) julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção. ✂️ c) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. ✂️ d) depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício. ✂️ e) entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q526171 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioA respeito do procedimento comum, considere: I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa. II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias. III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II. ✂️ b) I e II. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q526208 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioA respeito da prova, julgue os itens que se seguem. A confissão espontânea somente poderá ser realizada pela própria parte e, no caso de a ação judicial versar sobre direito indisponível, não será válida para o julgamento da causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q525442 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, IRB, ESAFA propósito de sentença, assinale a opção falsa. ✂️ a) É absolutamente nula a sentença ilíquida quando foi formulado pedido certo pelo autor. ✂️ b) O jus superveniens (CPC, art. 462) não se dirige apenas ao juiz de primeiro grau de jurisdição. ✂️ c) O provimento judicial de mérito deve ser certo, ainda que ilíquido, assim compreendida também a relação jurídica de direito material pendente de condição. ✂️ d) Não deve o tribunal declarar a nulidade de sentença não embargada omissa a respeito de um dos pedidos cumulados. ✂️ e) No caso de julgamento ultra petita a nulidade pode deixar de ser declarada quando a sentença puder ser decotada na instância revisora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q526305 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioO Código de Processo Civil, ao disciplinar a prova: ✂️ a) admite a pena de confissão quando a parte se recusar ao depoimento pessoal e ao interrogatório livre. ✂️ b) admite a confissão por procurador. ✂️ c) admite a inspeção judicial feita por carta precatória. ✂️ d) não admite a prova fonográfica. ✂️ e) não admite a apresentação de prova em poder de terceiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q527172 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CDP PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, quanto a resposta do réu. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q526424 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCNuma ação ordinária, realizada a prova pericial, foi designada audiência de instrução e julgamento. O autor não arrolou testemunhas, mas requereu esclarecimentos do perito judicial em audiência. O réu arrolou três testemunhas e pediu o depoimento pessoal do autor. Na audiência, as provas requeridas pelas partes serão colhidas na seguinte ordem: ✂️ a) testemunhas arroladas pelo réu, depoimento pessoal do autor e esclarecimentos do perito. ✂️ b) depoimento pessoal do autor, testemunhas arroladas pelo réu e esclarecimentos do perito. ✂️ c) depoimento pessoal do autor, esclarecimentos do perito e testemunhas arroladas pelo réu. ✂️ d) esclarecimentos do perito, testemunhas arroladas pelo réu e depoimento pessoal do autor. ✂️ e) esclarecimentos do perito, depoimento pessoal do autor e testemunhas arroladas pelo réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q525680 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioDiante de nosso sistema processual pode-se afirmar que ✂️ a) é possível a ação declaratória da existência de um fato, quando este for juridicamente relevante. ✂️ b) é possível, via ação declaratória incidental, ampliar-se a matéria a ser julgada pelo juiz. ✂️ c) a ação declaratória incidental se confunde integralmente com a reconvenção. ✂️ d) a ação declaratória incidental somente poder ser promovida pelo autor da ação principal. ✂️ e) é possível a ação declaratória, à escolha do autor, ainda que tenha havido violação do direito e seja possível processo de execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q133038 | , Procedimento ordinário, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue o item que se segue.Considere que, em uma pequena cidade do interior do país, o juiz da comarca esteja atuando em uma ação que requer laudo pericial sobre as consequências da exploração de minério em determinada área. Considere, ainda, que não haja na cidade nem nas localidades próximas profissional competente que possa realizar a perícia necessária. Nessa situação, o juiz deve comunicar o fato às partes, para que elas indiquem profissionais capazes de fazê-lo e arquem com as custas daí resultantes em proporção igual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q166849 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCNÃO dependem de prova os fatos ✂️ a) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. ✂️ b) notórios, apenas. ✂️ c) incontroversos, apenas. ✂️ d) alegados pela parte sempre que a outra parte for revel. ✂️ e) de que o Juiz saiba por tê-los presenciado antes do início do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q228262 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia,pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicaçãode penalidade administrativa de advertência. Após a contestação,foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual,presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas aanulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.Caso Pedro tivesse requerido a alteração do pedido de reparação pelo de anulação do ato em momento posterior à citação e anterior à defesa, o simples silêncio da ré seria bastante para a rejeição desse pedido, na medida em que é exigida anuência expressa da outra parte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q526066 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioCom relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Ocorrendo a revelia, o cartório não procederá à intimação do réu para que os prazos fluam contra ele, ainda que haja patrono constituído dos autos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q527125 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista, MPE MT, UNEMATAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) A preclusão de requerer prova pericial ocorre: para o réu, com a apresentação da contestação; para o autor, com a apresentação da impugnação à contestação. ✂️ b) A perícia pode consistir em exame, vistoria e avaliação. ✂️ c) A atividade do perito não fica restrita a uma das espécies de perícia. ✂️ d) Em audiência só se produzem provas orais. ✂️ e) A prova pericial deve ser requerida pela parte até o momento do despacho em que o juiz designa audiência de instrução e julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q179733 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE Considerando que as alegações e documentos da petição inicial estabelecem o âmbito da lide e assumem relevância especial nos casos de decretação da revelia e nas hipóteses de cabimento de pedidos contrapostos, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso o juiz indefira a petição inicial antes da citação do réu, por motivo de decadência ou prescrição, há encerramento do processo sem julgamento do mérito, cabendo, nesse caso, apelação. ✂️ b) A indicação do valor da causa é elemento essencial da petição inicial; portanto, de acordo com o que determina o CPC, se o autor não indicar o valor, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial, cabendo apelação contra a referida decisão. ✂️ c) Por constituírem ônus processual, os efeitos da revelia são aplicáveis ainda que a petição inicial não esteja acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato. ✂️ d) Em razão do rito abreviado que caracteriza o procedimento sumário, não é permitido ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor. ✂️ e) Os efeitos da revelia não incidem sobre o direito da parte, mas sobre a matéria de fato; por essa razão, o revel pode intervir no feito em qualquer fase do processo, apelando e invocando prescrição, por exemplo, caso tal matéria não tenha sido reconhecida de ofício pelo juiz da causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q132995 | , Procedimento ordinário, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPEEm determinada comarca no Brasil, tramita ação cível apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rurais. Os dois fazendeiros possuem cópias de documentos antigos como provas de suas alegações. Nessa situação hipotética,o juiz poderá determinar que seja feita perícia para a verificação da autenticidade dos documentos apresentados pelas partes, devendo a sua opinião sobre esses documentos ficar restrita à conclusão do laudo pericial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q163278 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor, TCE RO, FCCEm matéria de coisa julgada material, é correto afirmar: ✂️ a) O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material. ✂️ b) A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias. ✂️ c) A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído. ✂️ d) A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo. ✂️ e) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material. 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201Q526362 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioAcerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue os próximos itens. Concedida e efetivada a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, se o réu não interpuser recurso contra essa decisão, a tutela concedida se estabilizará mesmo que o processo seja extinto sem resolução de mérito. Todavia, essa decisão poderá ser revista, reformada ou invalidada a pedido da parte interessada no prazo de dois anos, contados da ciência da decisão que extinguir o processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q525371 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRE AP, FCCConsidere as seguintes provas: I. Depoimento pessoal do autor. II. Inquirição de testemunhas arroladas pelo autor. III. Depoimento pessoal do réu. IV. Inquirição de testemunhas arroladas pelo réu. V. Esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos. Serão produzidas na audiência na ordem indicada em ✂️ a) V, I, III, II e IV. ✂️ b) I, III, II, IV e V. ✂️ c) I, II, III, IV e V. ✂️ d) II, IV, I, III e V. ✂️ e) II, V, I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q526573 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, IRB, ESAFDe acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que: ✂️ a) o juiz procederá ao julgamento antecipado se for apresentada prova inequívoca da verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e/ou abuso do direito de defesa do réu. ✂️ b) é facultado ao juiz abrir mão da audiência preliminar de contestação, ainda que se trate de demanda que verse sobre direitos disponíveis. ✂️ c) a confissão é ato que somente pode ser praticado pela própria parte. ✂️ d) a prova documental é considerada uma prova préconstituída, pois deve ser apresentada com a petição inicial ou a contestação; após esse momento, as partes não podem mais apresentar documentos novos. ✂️ e) a parte deve apresentar rol das testemunhas que deseja que sejam ouvidas em audiência de instrução até cinco dias antes da realização da audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q525392 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Ministerial, MPE PE, FCCDe acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz ✂️ a) deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer à analogia. ✂️ b) poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, devendo fundamentar a sua decisão. ✂️ c) deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer aos costumes. ✂️ d) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. ✂️ e) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe, porém, permitido conhecer de questões não suscitadas, mesmo se a lei exigir a iniciativa da parte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q172483 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC Em relação à contestação e à reconvenção, ✂️ a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio. ✂️ b) julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção. ✂️ c) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. ✂️ d) depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício. ✂️ e) entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q526171 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioA respeito do procedimento comum, considere: I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa. II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias. III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II. ✂️ b) I e II. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q526208 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioA respeito da prova, julgue os itens que se seguem. A confissão espontânea somente poderá ser realizada pela própria parte e, no caso de a ação judicial versar sobre direito indisponível, não será válida para o julgamento da causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q525442 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, IRB, ESAFA propósito de sentença, assinale a opção falsa. ✂️ a) É absolutamente nula a sentença ilíquida quando foi formulado pedido certo pelo autor. ✂️ b) O jus superveniens (CPC, art. 462) não se dirige apenas ao juiz de primeiro grau de jurisdição. ✂️ c) O provimento judicial de mérito deve ser certo, ainda que ilíquido, assim compreendida também a relação jurídica de direito material pendente de condição. ✂️ d) Não deve o tribunal declarar a nulidade de sentença não embargada omissa a respeito de um dos pedidos cumulados. ✂️ e) No caso de julgamento ultra petita a nulidade pode deixar de ser declarada quando a sentença puder ser decotada na instância revisora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q526305 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioO Código de Processo Civil, ao disciplinar a prova: ✂️ a) admite a pena de confissão quando a parte se recusar ao depoimento pessoal e ao interrogatório livre. ✂️ b) admite a confissão por procurador. ✂️ c) admite a inspeção judicial feita por carta precatória. ✂️ d) não admite a prova fonográfica. ✂️ e) não admite a apresentação de prova em poder de terceiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q527172 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CDP PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, quanto a resposta do réu. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q526424 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCNuma ação ordinária, realizada a prova pericial, foi designada audiência de instrução e julgamento. O autor não arrolou testemunhas, mas requereu esclarecimentos do perito judicial em audiência. O réu arrolou três testemunhas e pediu o depoimento pessoal do autor. Na audiência, as provas requeridas pelas partes serão colhidas na seguinte ordem: ✂️ a) testemunhas arroladas pelo réu, depoimento pessoal do autor e esclarecimentos do perito. ✂️ b) depoimento pessoal do autor, testemunhas arroladas pelo réu e esclarecimentos do perito. ✂️ c) depoimento pessoal do autor, esclarecimentos do perito e testemunhas arroladas pelo réu. ✂️ d) esclarecimentos do perito, testemunhas arroladas pelo réu e depoimento pessoal do autor. ✂️ e) esclarecimentos do perito, depoimento pessoal do autor e testemunhas arroladas pelo réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q525680 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioDiante de nosso sistema processual pode-se afirmar que ✂️ a) é possível a ação declaratória da existência de um fato, quando este for juridicamente relevante. ✂️ b) é possível, via ação declaratória incidental, ampliar-se a matéria a ser julgada pelo juiz. ✂️ c) a ação declaratória incidental se confunde integralmente com a reconvenção. ✂️ d) a ação declaratória incidental somente poder ser promovida pelo autor da ação principal. ✂️ e) é possível a ação declaratória, à escolha do autor, ainda que tenha havido violação do direito e seja possível processo de execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q133038 | , Procedimento ordinário, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue o item que se segue.Considere que, em uma pequena cidade do interior do país, o juiz da comarca esteja atuando em uma ação que requer laudo pericial sobre as consequências da exploração de minério em determinada área. Considere, ainda, que não haja na cidade nem nas localidades próximas profissional competente que possa realizar a perícia necessária. Nessa situação, o juiz deve comunicar o fato às partes, para que elas indiquem profissionais capazes de fazê-lo e arquem com as custas daí resultantes em proporção igual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q166849 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCNÃO dependem de prova os fatos ✂️ a) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. ✂️ b) notórios, apenas. ✂️ c) incontroversos, apenas. ✂️ d) alegados pela parte sempre que a outra parte for revel. ✂️ e) de que o Juiz saiba por tê-los presenciado antes do início do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q228262 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia,pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicaçãode penalidade administrativa de advertência. Após a contestação,foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual,presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas aanulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.Caso Pedro tivesse requerido a alteração do pedido de reparação pelo de anulação do ato em momento posterior à citação e anterior à defesa, o simples silêncio da ré seria bastante para a rejeição desse pedido, na medida em que é exigida anuência expressa da outra parte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q526066 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioCom relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Ocorrendo a revelia, o cartório não procederá à intimação do réu para que os prazos fluam contra ele, ainda que haja patrono constituído dos autos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q527125 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista, MPE MT, UNEMATAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) A preclusão de requerer prova pericial ocorre: para o réu, com a apresentação da contestação; para o autor, com a apresentação da impugnação à contestação. ✂️ b) A perícia pode consistir em exame, vistoria e avaliação. ✂️ c) A atividade do perito não fica restrita a uma das espécies de perícia. ✂️ d) Em audiência só se produzem provas orais. ✂️ e) A prova pericial deve ser requerida pela parte até o momento do despacho em que o juiz designa audiência de instrução e julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q179733 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE Considerando que as alegações e documentos da petição inicial estabelecem o âmbito da lide e assumem relevância especial nos casos de decretação da revelia e nas hipóteses de cabimento de pedidos contrapostos, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso o juiz indefira a petição inicial antes da citação do réu, por motivo de decadência ou prescrição, há encerramento do processo sem julgamento do mérito, cabendo, nesse caso, apelação. ✂️ b) A indicação do valor da causa é elemento essencial da petição inicial; portanto, de acordo com o que determina o CPC, se o autor não indicar o valor, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial, cabendo apelação contra a referida decisão. ✂️ c) Por constituírem ônus processual, os efeitos da revelia são aplicáveis ainda que a petição inicial não esteja acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato. ✂️ d) Em razão do rito abreviado que caracteriza o procedimento sumário, não é permitido ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor. ✂️ e) Os efeitos da revelia não incidem sobre o direito da parte, mas sobre a matéria de fato; por essa razão, o revel pode intervir no feito em qualquer fase do processo, apelando e invocando prescrição, por exemplo, caso tal matéria não tenha sido reconhecida de ofício pelo juiz da causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q132995 | , Procedimento ordinário, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPEEm determinada comarca no Brasil, tramita ação cível apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rurais. Os dois fazendeiros possuem cópias de documentos antigos como provas de suas alegações. Nessa situação hipotética,o juiz poderá determinar que seja feita perícia para a verificação da autenticidade dos documentos apresentados pelas partes, devendo a sua opinião sobre esses documentos ficar restrita à conclusão do laudo pericial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q163278 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor, TCE RO, FCCEm matéria de coisa julgada material, é correto afirmar: ✂️ a) O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material. ✂️ b) A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias. ✂️ c) A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído. ✂️ d) A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo. ✂️ e) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro