Questões de Concursos Procedimento Ordinário

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222Q525393 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Com relação à prova judiciária no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Na busca da verdade real e visando formar sua livre convicção acerca dos fatos alegados pelas partes, o juiz deve aceitar como válida a prova emprestada, ainda que produzida sem contraditório e sem a participação da parte contra a qual se pretende usá-la.
✂️ b) Na fase da instrução do processo, as partes devem produzir todas as provas de suas alegações. O autor deve requerer, na petição inicial, a produção da prova que entender necessária, e o réu, na contestação. Caso seja trazido documento ou fato novo em contestação ou ocorra fato superveniente no curso do processo, considerando-se que tenha ocorrido para o autor a preclusão, cabe ao juiz, se entender necessário para o seu convencimento, determinar, de ofício, a realização da prova.
✂️ c) No sistema jurídico brasileiro, vigora, na apreciação da prova, o princípio da persuasão racional, ou do livre convencimento fundamentado. Toda decisão deve ser devidamente motivada pelo que consta dos autos, limitada ao pedido formulado pela parte e obtida mediante a aplicação das regras processuais formais.
✂️ d) Ao autor impõe-se o ônus da comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ainda que esses fatos não sejam contestados pelo réu. Entretanto, a lei dispensa, por desnecessária, a prova relativa aos fatos notórios ou àqueles afirmados por uma parte e confessado pela parte contrária.

223Q526958 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Se o réu deixar de alegar, em contestação, a existência de litispendência, compromisso arbitral, novação ou pagamento, já não mais poderá fazê-lo posteriormente, tendo em vista a ocorrência da preclusão, devendo o juiz, nessa hipótese, decidir a lide em favor do autor.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

226Q371362 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

No procedimento comum ordinário tratado pelo Código de Processo Civil, uma vez ausentes as hipóteses que determinam o julgamento antecipado da lide ou a extinção do processo, poderá o juiz designar a audiência preliminar.

Sobre essa etapa procedimental, assinale a afirmativa correta

✂️ a) A sentença judicial que homologa acordo de conciliação ou transação em sede de audiência preliminar não será dotada de eficácia de título executivo judicial.
✂️ b) É obrigatória a presença das partes na audiência preliminar regularmente designada, sob pena de extinção do processo, caso a falta seja do autor, ou de decretação da revelia, quando o réu não comparecer.
✂️ c) O juiz não poderá, em quaisquer hipóteses, dispensar a realização da audiência preliminar.
✂️ d) Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.

228Q527058 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.

✂️ a) O réu poderá alegar em sua defesa a litispendência, ou seja, requerer a extinção do processo em virtude de existência de ação idêntica anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença já transitada em julgado.
✂️ b) Na ação proposta contra vários réus, portanto, em litisconsórcio passivo, o prazo para a resposta será comum, contado da citação do último co-réu, e, em dobro, nos casos de réus defendidos em juízo por procuradores distintos.
✂️ c) Ainda que a contestação seja considerada intempestiva, não pode ser decretada à revelia do réu, pois revel é quem não responde à citação, deixando de comparecer e oferecer sua resposta.
✂️ d) Cabe ao réu, ainda que revel, citado por edital ou defendido por advogado dativo, o ônus da impugnação específica de todos os fatos alegados pelo autor, sob pena de estes transformarem-se em incontroversos e serem presumidos como verdadeiros.

231Q235342 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

A respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a alternativa correta

✂️ a) Via de regra, as provas serão produzidas nesta ordem; colhem-se os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; ouvem-se as testemunhas arroladas, começando-se pelas do réu e, depois, as do autor; a seguir, procede-se à oitiva dos peritos e assistentes técnicos.
✂️ b) Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado, sem comprovação de justo impedimento, deixou de comparecer à audiência.
✂️ c) É inadmissível o adiamento da audiência de instrução e julgamento por convenção das partes.
✂️ d) Uma vez iniciada, é inadmissível sua suspensão a pedido das partes para fins de transação.
✂️ e) O juiz interrogará as testemunhas sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro ao autor, e depois ao réu, formular perguntas tendentes a esclarecer ou a completar o depoimento.

232Q526716 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

✂️ a) há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
✂️ b) a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.
✂️ c) se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
✂️ d) é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.
✂️ e) o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

234Q173731 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE PB, FCC

A resposta do réu

✂️ a) dada na contestação, implica a apresentação de todas as razões que possam levar ao desacolhimento do pedido inicial, em obediência ao princípio da eventualidade, além de especificar as provas que pretende produzir.
✂️ b) é oferecida sempre em peça única, que engloba a contestação, a reconvenção e as exceções legalmente previstas.
✂️ c) dada em exceção de incompetência relativa, implica a prolação de sentença, da qual caberá apelação.
✂️ d) é sempre meritória, ainda que diga respeito a matérias de ordem pública, saIvo se arguidos pressupostos de inadmissibilidade da demanda.
✂️ e) deve conter na contestação todas as alegações fáticas e de direito possíveis, em nenhuma hipótese admitindo-se a dedução de novas alegações.

237Q173799 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Marque a opção correta.

✂️ a) Compete ao Juizado Especial Criminal julgar as infrações penais cuja pena máxima, privativa de liberdade, não seja superior a 02 anos. Assim, o crime de ameaça do marido contra a esposa, cuja pena é de 01 a 06 meses de detenção ou multa, é de sua competência, não podendo, contudo, ser fixada pena de cesta básica.
✂️ b) O crime de tráfico transnacional é o que se submete ao princípio da dupla incriminação, e a competência para seu julgamento é da Justiça Federal, conforme regência válida da Lei de Drogas.
✂️ c) No rito ordinário, poderão ser inquiridas 08 (oito) testemunhas da acusação e 08 (oito) da defesa. Já no rito sumário, poderão ser inquiridas 03 (três) testemunhas pela acusação e igual número pela defesa.
✂️ d) O registro dos depoimentos dos indiciados, investigados, ofendidos e das testemunhas não pode ser feito por meio audiovisual.
✂️ e) Relativamente ao rito para apuração do crime de tráfico de entorpecente, a remessa do inquérito policial far-se-á sem prejuízo das diligências complementares. Porém, o resultado destas deverá ser encaminhado ao juízo competente até 03 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

238Q526587 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando o juiz não enfrenta o mérito, sua decisão não faz coisa julgada material, podendo ser reexaminada e decidida no mesmo processo, se acaso uma das partes desejar rediscutir a matéria.
✂️ b) Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, esta se torna irrecorrível, seja porque transcorrido o prazo recursal, seja porque esgotados todos os meios processuais cabíveis, surgindo, então, a coisa julgada.
✂️ c) A sentença produz efeitos tão-somente entre as partes da relação processual controvertida e dentro do processo em que foi prolatada a decisão, o que torna o seu conteúdo e todas as questões decididas, ainda que incidentalmente e como prejudiciais, imutáveis e indiscutíveis.
✂️ d) A coisa julgada torna a sentença imutável nos exatos limites da decisão, englobando a decisão na parte inseparável, ou seja, no pronunciamento do juiz sobre o pedido do autor e sobre os motivos que o levaram a decidir daquela forma.

239Q525924 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Sobre a sentença e coisa julgada analise as seguintes assertivas:

I. A sentença proferida pelo Magistrado deve ser certa, salvo quando a decisão versar sobre relação jurídica condicional.

II. A sentença proferida contra uma autarquia federal fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

III. Tratando de sentença condenatória genérica não será possível a produção da hipoteca judiciária.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil está correto o que se afirma em

✂️ a) III, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) II, apenas.

240Q177007 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE PB, FCC

A confissão

✂️ a) se emanar de erro, dolo ou coação, só poderá ser revogada por meio de ação anulatória do negócio jurídico respectivo.
✂️ b) quando desfavorável ao confitente, pode beneficiar ou prejudicar igualmente seus litisconsortes.
✂️ c) só se caracteriza como tal quando espontânea, pois a provocada diz respeito ao interrogatório da parte em juízo.
✂️ d) não supre a exigência da apresentação de instrumento público, para comprovar a existência de negócio jurídico que o exige como de sua substância.
✂️ e) será sempre expressa, inexistindo confissão ficta ou tácita, em razão das graves consequências jurídicas dela advindas.

Questões de Concursos Procedimento Ordinário

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221Q526859 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

222Q525393 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

223Q526958 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

224Q526192 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

225Q525447 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

226Q371362 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

227Q526765 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

228Q527058 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

229Q526050 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

230Q174654 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE