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221Q525442 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, IRB, ESAF

A propósito de sentença, assinale a opção falsa.

✂️ a) É absolutamente nula a sentença ilíquida quando foi formulado pedido certo pelo autor.
✂️ b) O jus superveniens (CPC, art. 462) não se dirige apenas ao juiz de primeiro grau de jurisdição.
✂️ c) O provimento judicial de mérito deve ser certo, ainda que ilíquido, assim compreendida também a relação jurídica de direito material pendente de condição.
✂️ d) Não deve o tribunal declarar a nulidade de sentença não embargada omissa a respeito de um dos pedidos cumulados.
✂️ e) No caso de julgamento ultra petita a nulidade pode deixar de ser declarada quando a sentença puder ser decotada na instância revisora.

222Q371362 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

No procedimento comum ordinário tratado pelo Código de Processo Civil, uma vez ausentes as hipóteses que determinam o julgamento antecipado da lide ou a extinção do processo, poderá o juiz designar a audiência preliminar.

Sobre essa etapa procedimental, assinale a afirmativa correta

✂️ a) A sentença judicial que homologa acordo de conciliação ou transação em sede de audiência preliminar não será dotada de eficácia de título executivo judicial.
✂️ b) É obrigatória a presença das partes na audiência preliminar regularmente designada, sob pena de extinção do processo, caso a falta seja do autor, ou de decretação da revelia, quando o réu não comparecer.
✂️ c) O juiz não poderá, em quaisquer hipóteses, dispensar a realização da audiência preliminar.
✂️ d) Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.

224Q527058 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.

✂️ a) O réu poderá alegar em sua defesa a litispendência, ou seja, requerer a extinção do processo em virtude de existência de ação idêntica anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença já transitada em julgado.
✂️ b) Na ação proposta contra vários réus, portanto, em litisconsórcio passivo, o prazo para a resposta será comum, contado da citação do último co-réu, e, em dobro, nos casos de réus defendidos em juízo por procuradores distintos.
✂️ c) Ainda que a contestação seja considerada intempestiva, não pode ser decretada à revelia do réu, pois revel é quem não responde à citação, deixando de comparecer e oferecer sua resposta.
✂️ d) Cabe ao réu, ainda que revel, citado por edital ou defendido por advogado dativo, o ônus da impugnação específica de todos os fatos alegados pelo autor, sob pena de estes transformarem-se em incontroversos e serem presumidos como verdadeiros.

227Q526716 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

✂️ a) há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
✂️ b) a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.
✂️ c) se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
✂️ d) é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.
✂️ e) o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

228Q173799 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Marque a opção correta.

✂️ a) Compete ao Juizado Especial Criminal julgar as infrações penais cuja pena máxima, privativa de liberdade, não seja superior a 02 anos. Assim, o crime de ameaça do marido contra a esposa, cuja pena é de 01 a 06 meses de detenção ou multa, é de sua competência, não podendo, contudo, ser fixada pena de cesta básica.
✂️ b) O crime de tráfico transnacional é o que se submete ao princípio da dupla incriminação, e a competência para seu julgamento é da Justiça Federal, conforme regência válida da Lei de Drogas.
✂️ c) No rito ordinário, poderão ser inquiridas 08 (oito) testemunhas da acusação e 08 (oito) da defesa. Já no rito sumário, poderão ser inquiridas 03 (três) testemunhas pela acusação e igual número pela defesa.
✂️ d) O registro dos depoimentos dos indiciados, investigados, ofendidos e das testemunhas não pode ser feito por meio audiovisual.
✂️ e) Relativamente ao rito para apuração do crime de tráfico de entorpecente, a remessa do inquérito policial far-se-á sem prejuízo das diligências complementares. Porém, o resultado destas deverá ser encaminhado ao juízo competente até 03 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

230Q526607 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.
✂️ b) A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.
✂️ c) O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.
✂️ d) Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.
✂️ e) As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.

231Q173731 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE PB, FCC

A resposta do réu

✂️ a) dada na contestação, implica a apresentação de todas as razões que possam levar ao desacolhimento do pedido inicial, em obediência ao princípio da eventualidade, além de especificar as provas que pretende produzir.
✂️ b) é oferecida sempre em peça única, que engloba a contestação, a reconvenção e as exceções legalmente previstas.
✂️ c) dada em exceção de incompetência relativa, implica a prolação de sentença, da qual caberá apelação.
✂️ d) é sempre meritória, ainda que diga respeito a matérias de ordem pública, saIvo se arguidos pressupostos de inadmissibilidade da demanda.
✂️ e) deve conter na contestação todas as alegações fáticas e de direito possíveis, em nenhuma hipótese admitindo-se a dedução de novas alegações.

232Q228262 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia,
pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicação
de penalidade administrativa de advertência. Após a contestação,
foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual,
presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas a
anulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso Pedro tivesse requerido a alteração do pedido de reparação pelo de anulação do ato em momento posterior à citação e anterior à defesa, o simples silêncio da ré seria bastante para a rejeição desse pedido, na medida em que é exigida anuência expressa da outra parte.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

235Q177007 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE PB, FCC

A confissão

✂️ a) se emanar de erro, dolo ou coação, só poderá ser revogada por meio de ação anulatória do negócio jurídico respectivo.
✂️ b) quando desfavorável ao confitente, pode beneficiar ou prejudicar igualmente seus litisconsortes.
✂️ c) só se caracteriza como tal quando espontânea, pois a provocada diz respeito ao interrogatório da parte em juízo.
✂️ d) não supre a exigência da apresentação de instrumento público, para comprovar a existência de negócio jurídico que o exige como de sua substância.
✂️ e) será sempre expressa, inexistindo confissão ficta ou tácita, em razão das graves consequências jurídicas dela advindas.

238Q525498 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CODEBA BA, CESPE CEBRASPE

Quando efetuava a travessia de uma avenida localizada nas proximidades de sua residência, Roberto, com 11 anos de idade, foi atropelado por um ônibus de transporte coletivo de propriedade da empresa Direção Ltda., dirigido por um dos seus prepostos. Restou provado que o atropelamento ocasionou graves lesões corporais e deformidade permanente na vítima bem como que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Em ação de indenização, se o pedido for julgado procedente, o juiz deve fixar o valor da reparação por dano moral em quantia razoável e proporcional ao fato, visando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Procedimento Ordinário

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221Q525442 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, IRB, ESAF

222Q371362 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

223Q526765 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

224Q527058 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

225Q232920 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

226Q527125 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista, MPE MT, UNEMAT

227Q526716 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

228Q173799 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

229Q526762 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

230Q526607 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

231Q173731 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE PB, FCC

232Q228262 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

233Q526798 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico de Nível Superior, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

234Q526575 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

235Q177007 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE PB, FCC

236Q526732 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF

237Q527030 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico de Nível Superior, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

238Q525498 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CODEBA BA, CESPE CEBRASPE

239Q526385 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

240Q526940 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE