Início Questões de Concursos Procedimento Ordinário Resolva questões de Procedimento Ordinário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procedimento Ordinário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 221Q133038 | , Procedimento ordinário, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue o item que se segue.Considere que, em uma pequena cidade do interior do país, o juiz da comarca esteja atuando em uma ação que requer laudo pericial sobre as consequências da exploração de minério em determinada área. Considere, ainda, que não haja na cidade nem nas localidades próximas profissional competente que possa realizar a perícia necessária. Nessa situação, o juiz deve comunicar o fato às partes, para que elas indiquem profissionais capazes de fazê-lo e arquem com as custas daí resultantes em proporção igual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 222Q166849 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCNÃO dependem de prova os fatos ✂️ a) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. ✂️ b) notórios, apenas. ✂️ c) incontroversos, apenas. ✂️ d) alegados pela parte sempre que a outra parte for revel. ✂️ e) de que o Juiz saiba por tê-los presenciado antes do início do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 223Q526798 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico de Nível Superior, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEQuanto ao pedido, que, conforme artigo pertinente do Código de Processo Civil, deve ser certo e determinado, julgue os itens que se seguem. Quando o autor intenta uma ação de petição de herança e pede simplesmente que o juiz condene o réu a restituir-lhe os bens que compõem o acervo hereditário, sem que, na inicial, haja a descrição de cada um desses bens, justificando-se com a impossibilidade de individualizar os bens que compõem a universalidade da demanda, o autor faz um pedido genérico admitido na legislação pátria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 224Q526575 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCA respeito dos requisitos da petição inicial, I. deve o autor comprovar o domicílio e residência do réu, não bastando a simples indicação. II. a denominação errônea dada à ação é irrelevante, quando possível o seu julgamento sem mudança da causa de pedir ou do pedido. III. a especificação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados pode ser genérica. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I ✂️ b) II ✂️ c) I e II ✂️ d) I e III ✂️ e) II e III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 225Q229055 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Somente é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, desde que os pedidos sejam compatíveis entre si e que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, nos termos do Código de Processo Civil. O autor ainda poderá aditar o pedido desde que antes da citação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 226Q526305 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioO Código de Processo Civil, ao disciplinar a prova: ✂️ a) admite a pena de confissão quando a parte se recusar ao depoimento pessoal e ao interrogatório livre. ✂️ b) admite a confissão por procurador. ✂️ c) admite a inspeção judicial feita por carta precatória. ✂️ d) não admite a prova fonográfica. ✂️ e) não admite a apresentação de prova em poder de terceiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 227Q173799 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCABMarque a opção correta. ✂️ a) Compete ao Juizado Especial Criminal julgar as infrações penais cuja pena máxima, privativa de liberdade, não seja superior a 02 anos. Assim, o crime de ameaça do marido contra a esposa, cuja pena é de 01 a 06 meses de detenção ou multa, é de sua competência, não podendo, contudo, ser fixada pena de cesta básica. ✂️ b) O crime de tráfico transnacional é o que se submete ao princípio da dupla incriminação, e a competência para seu julgamento é da Justiça Federal, conforme regência válida da Lei de Drogas. ✂️ c) No rito ordinário, poderão ser inquiridas 08 (oito) testemunhas da acusação e 08 (oito) da defesa. Já no rito sumário, poderão ser inquiridas 03 (três) testemunhas pela acusação e igual número pela defesa. ✂️ d) O registro dos depoimentos dos indiciados, investigados, ofendidos e das testemunhas não pode ser feito por meio audiovisual. ✂️ e) Relativamente ao rito para apuração do crime de tráfico de entorpecente, a remessa do inquérito policial far-se-á sem prejuízo das diligências complementares. Porém, o resultado destas deverá ser encaminhado ao juízo competente até 03 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 228Q526066 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioCom relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Ocorrendo a revelia, o cartório não procederá à intimação do réu para que os prazos fluam contra ele, ainda que haja patrono constituído dos autos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 229Q179733 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE Considerando que as alegações e documentos da petição inicial estabelecem o âmbito da lide e assumem relevância especial nos casos de decretação da revelia e nas hipóteses de cabimento de pedidos contrapostos, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso o juiz indefira a petição inicial antes da citação do réu, por motivo de decadência ou prescrição, há encerramento do processo sem julgamento do mérito, cabendo, nesse caso, apelação. ✂️ b) A indicação do valor da causa é elemento essencial da petição inicial; portanto, de acordo com o que determina o CPC, se o autor não indicar o valor, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial, cabendo apelação contra a referida decisão. ✂️ c) Por constituírem ônus processual, os efeitos da revelia são aplicáveis ainda que a petição inicial não esteja acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato. ✂️ d) Em razão do rito abreviado que caracteriza o procedimento sumário, não é permitido ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor. ✂️ e) Os efeitos da revelia não incidem sobre o direito da parte, mas sobre a matéria de fato; por essa razão, o revel pode intervir no feito em qualquer fase do processo, apelando e invocando prescrição, por exemplo, caso tal matéria não tenha sido reconhecida de ofício pelo juiz da causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 230Q174654 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens.A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específica dos fatos alcança ao defensor público da União quando exerce o múnus de curador especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 231Q235342 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSA respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a alternativa correta ✂️ a) Via de regra, as provas serão produzidas nesta ordem; colhem-se os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; ouvem-se as testemunhas arroladas, começando-se pelas do réu e, depois, as do autor; a seguir, procede-se à oitiva dos peritos e assistentes técnicos. ✂️ b) Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado, sem comprovação de justo impedimento, deixou de comparecer à audiência. ✂️ c) É inadmissível o adiamento da audiência de instrução e julgamento por convenção das partes. ✂️ d) Uma vez iniciada, é inadmissível sua suspensão a pedido das partes para fins de transação. ✂️ e) O juiz interrogará as testemunhas sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro ao autor, e depois ao réu, formular perguntas tendentes a esclarecer ou a completar o depoimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 232Q525393 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPECom relação à prova judiciária no processo civil, assinale a opção correta. ✂️ a) Na busca da verdade real e visando formar sua livre convicção acerca dos fatos alegados pelas partes, o juiz deve aceitar como válida a prova emprestada, ainda que produzida sem contraditório e sem a participação da parte contra a qual se pretende usá-la. ✂️ b) Na fase da instrução do processo, as partes devem produzir todas as provas de suas alegações. O autor deve requerer, na petição inicial, a produção da prova que entender necessária, e o réu, na contestação. Caso seja trazido documento ou fato novo em contestação ou ocorra fato superveniente no curso do processo, considerando-se que tenha ocorrido para o autor a preclusão, cabe ao juiz, se entender necessário para o seu convencimento, determinar, de ofício, a realização da prova. ✂️ c) No sistema jurídico brasileiro, vigora, na apreciação da prova, o princípio da persuasão racional, ou do livre convencimento fundamentado. Toda decisão deve ser devidamente motivada pelo que consta dos autos, limitada ao pedido formulado pela parte e obtida mediante a aplicação das regras processuais formais. ✂️ d) Ao autor impõe-se o ônus da comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ainda que esses fatos não sejam contestados pelo réu. Entretanto, a lei dispensa, por desnecessária, a prova relativa aos fatos notórios ou àqueles afirmados por uma parte e confessado pela parte contrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 233Q526171 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioA respeito do procedimento comum, considere: I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa. II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias. III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II. ✂️ b) I e II. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 234Q525680 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioDiante de nosso sistema processual pode-se afirmar que ✂️ a) é possível a ação declaratória da existência de um fato, quando este for juridicamente relevante. ✂️ b) é possível, via ação declaratória incidental, ampliar-se a matéria a ser julgada pelo juiz. ✂️ c) a ação declaratória incidental se confunde integralmente com a reconvenção. ✂️ d) a ação declaratória incidental somente poder ser promovida pelo autor da ação principal. ✂️ e) é possível a ação declaratória, à escolha do autor, ainda que tenha havido violação do direito e seja possível processo de execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 235Q228262 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia,pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicaçãode penalidade administrativa de advertência. Após a contestação,foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual,presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas aanulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.Caso Pedro tivesse requerido a alteração do pedido de reparação pelo de anulação do ato em momento posterior à citação e anterior à defesa, o simples silêncio da ré seria bastante para a rejeição desse pedido, na medida em que é exigida anuência expressa da outra parte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 236Q526765 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEQuanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes. É licito ao juiz indeferir a inquirição de testemunha acerca de um fato que só por documento pode ser provado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 237Q163278 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor, TCE RO, FCCEm matéria de coisa julgada material, é correto afirmar: ✂️ a) O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material. ✂️ b) A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias. ✂️ c) A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído. ✂️ d) A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo. ✂️ e) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 238Q526762 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCA respeito da sentença judicial, é INCORRETO afirmar que é defeso ao juiz ✂️ a) proferir sentença certa, ainda que decida relação jurídica condicional ✂️ b) condenar o réu em quantidade supeior a que lhe foi demandada ✂️ c) proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo ✂️ d) proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido ✂️ e) condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 239Q525381 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPEAcerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir. A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito não faz coisa julgada material nem impede que o autor renove a propositura da ação, exceto quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 240Q177007 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE PB, FCC A confissão ✂️ a) se emanar de erro, dolo ou coação, só poderá ser revogada por meio de ação anulatória do negócio jurídico respectivo. ✂️ b) quando desfavorável ao confitente, pode beneficiar ou prejudicar igualmente seus litisconsortes. ✂️ c) só se caracteriza como tal quando espontânea, pois a provocada diz respeito ao interrogatório da parte em juízo. ✂️ d) não supre a exigência da apresentação de instrumento público, para comprovar a existência de negócio jurídico que o exige como de sua substância. ✂️ e) será sempre expressa, inexistindo confissão ficta ou tácita, em razão das graves consequências jurídicas dela advindas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
221Q133038 | , Procedimento ordinário, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue o item que se segue.Considere que, em uma pequena cidade do interior do país, o juiz da comarca esteja atuando em uma ação que requer laudo pericial sobre as consequências da exploração de minério em determinada área. Considere, ainda, que não haja na cidade nem nas localidades próximas profissional competente que possa realizar a perícia necessária. Nessa situação, o juiz deve comunicar o fato às partes, para que elas indiquem profissionais capazes de fazê-lo e arquem com as custas daí resultantes em proporção igual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
222Q166849 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCNÃO dependem de prova os fatos ✂️ a) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. ✂️ b) notórios, apenas. ✂️ c) incontroversos, apenas. ✂️ d) alegados pela parte sempre que a outra parte for revel. ✂️ e) de que o Juiz saiba por tê-los presenciado antes do início do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
223Q526798 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico de Nível Superior, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEQuanto ao pedido, que, conforme artigo pertinente do Código de Processo Civil, deve ser certo e determinado, julgue os itens que se seguem. Quando o autor intenta uma ação de petição de herança e pede simplesmente que o juiz condene o réu a restituir-lhe os bens que compõem o acervo hereditário, sem que, na inicial, haja a descrição de cada um desses bens, justificando-se com a impossibilidade de individualizar os bens que compõem a universalidade da demanda, o autor faz um pedido genérico admitido na legislação pátria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
224Q526575 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCA respeito dos requisitos da petição inicial, I. deve o autor comprovar o domicílio e residência do réu, não bastando a simples indicação. II. a denominação errônea dada à ação é irrelevante, quando possível o seu julgamento sem mudança da causa de pedir ou do pedido. III. a especificação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados pode ser genérica. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I ✂️ b) II ✂️ c) I e II ✂️ d) I e III ✂️ e) II e III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
225Q229055 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Somente é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, desde que os pedidos sejam compatíveis entre si e que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, nos termos do Código de Processo Civil. O autor ainda poderá aditar o pedido desde que antes da citação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
226Q526305 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioO Código de Processo Civil, ao disciplinar a prova: ✂️ a) admite a pena de confissão quando a parte se recusar ao depoimento pessoal e ao interrogatório livre. ✂️ b) admite a confissão por procurador. ✂️ c) admite a inspeção judicial feita por carta precatória. ✂️ d) não admite a prova fonográfica. ✂️ e) não admite a apresentação de prova em poder de terceiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
227Q173799 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCABMarque a opção correta. ✂️ a) Compete ao Juizado Especial Criminal julgar as infrações penais cuja pena máxima, privativa de liberdade, não seja superior a 02 anos. Assim, o crime de ameaça do marido contra a esposa, cuja pena é de 01 a 06 meses de detenção ou multa, é de sua competência, não podendo, contudo, ser fixada pena de cesta básica. ✂️ b) O crime de tráfico transnacional é o que se submete ao princípio da dupla incriminação, e a competência para seu julgamento é da Justiça Federal, conforme regência válida da Lei de Drogas. ✂️ c) No rito ordinário, poderão ser inquiridas 08 (oito) testemunhas da acusação e 08 (oito) da defesa. Já no rito sumário, poderão ser inquiridas 03 (três) testemunhas pela acusação e igual número pela defesa. ✂️ d) O registro dos depoimentos dos indiciados, investigados, ofendidos e das testemunhas não pode ser feito por meio audiovisual. ✂️ e) Relativamente ao rito para apuração do crime de tráfico de entorpecente, a remessa do inquérito policial far-se-á sem prejuízo das diligências complementares. Porém, o resultado destas deverá ser encaminhado ao juízo competente até 03 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
228Q526066 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioCom relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Ocorrendo a revelia, o cartório não procederá à intimação do réu para que os prazos fluam contra ele, ainda que haja patrono constituído dos autos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
229Q179733 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE Considerando que as alegações e documentos da petição inicial estabelecem o âmbito da lide e assumem relevância especial nos casos de decretação da revelia e nas hipóteses de cabimento de pedidos contrapostos, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso o juiz indefira a petição inicial antes da citação do réu, por motivo de decadência ou prescrição, há encerramento do processo sem julgamento do mérito, cabendo, nesse caso, apelação. ✂️ b) A indicação do valor da causa é elemento essencial da petição inicial; portanto, de acordo com o que determina o CPC, se o autor não indicar o valor, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial, cabendo apelação contra a referida decisão. ✂️ c) Por constituírem ônus processual, os efeitos da revelia são aplicáveis ainda que a petição inicial não esteja acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato. ✂️ d) Em razão do rito abreviado que caracteriza o procedimento sumário, não é permitido ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor. ✂️ e) Os efeitos da revelia não incidem sobre o direito da parte, mas sobre a matéria de fato; por essa razão, o revel pode intervir no feito em qualquer fase do processo, apelando e invocando prescrição, por exemplo, caso tal matéria não tenha sido reconhecida de ofício pelo juiz da causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
230Q174654 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens.A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específica dos fatos alcança ao defensor público da União quando exerce o múnus de curador especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
231Q235342 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSA respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a alternativa correta ✂️ a) Via de regra, as provas serão produzidas nesta ordem; colhem-se os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; ouvem-se as testemunhas arroladas, começando-se pelas do réu e, depois, as do autor; a seguir, procede-se à oitiva dos peritos e assistentes técnicos. ✂️ b) Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado, sem comprovação de justo impedimento, deixou de comparecer à audiência. ✂️ c) É inadmissível o adiamento da audiência de instrução e julgamento por convenção das partes. ✂️ d) Uma vez iniciada, é inadmissível sua suspensão a pedido das partes para fins de transação. ✂️ e) O juiz interrogará as testemunhas sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro ao autor, e depois ao réu, formular perguntas tendentes a esclarecer ou a completar o depoimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
232Q525393 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPECom relação à prova judiciária no processo civil, assinale a opção correta. ✂️ a) Na busca da verdade real e visando formar sua livre convicção acerca dos fatos alegados pelas partes, o juiz deve aceitar como válida a prova emprestada, ainda que produzida sem contraditório e sem a participação da parte contra a qual se pretende usá-la. ✂️ b) Na fase da instrução do processo, as partes devem produzir todas as provas de suas alegações. O autor deve requerer, na petição inicial, a produção da prova que entender necessária, e o réu, na contestação. Caso seja trazido documento ou fato novo em contestação ou ocorra fato superveniente no curso do processo, considerando-se que tenha ocorrido para o autor a preclusão, cabe ao juiz, se entender necessário para o seu convencimento, determinar, de ofício, a realização da prova. ✂️ c) No sistema jurídico brasileiro, vigora, na apreciação da prova, o princípio da persuasão racional, ou do livre convencimento fundamentado. Toda decisão deve ser devidamente motivada pelo que consta dos autos, limitada ao pedido formulado pela parte e obtida mediante a aplicação das regras processuais formais. ✂️ d) Ao autor impõe-se o ônus da comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ainda que esses fatos não sejam contestados pelo réu. Entretanto, a lei dispensa, por desnecessária, a prova relativa aos fatos notórios ou àqueles afirmados por uma parte e confessado pela parte contrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
233Q526171 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioA respeito do procedimento comum, considere: I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa. II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias. III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II. ✂️ b) I e II. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
234Q525680 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioDiante de nosso sistema processual pode-se afirmar que ✂️ a) é possível a ação declaratória da existência de um fato, quando este for juridicamente relevante. ✂️ b) é possível, via ação declaratória incidental, ampliar-se a matéria a ser julgada pelo juiz. ✂️ c) a ação declaratória incidental se confunde integralmente com a reconvenção. ✂️ d) a ação declaratória incidental somente poder ser promovida pelo autor da ação principal. ✂️ e) é possível a ação declaratória, à escolha do autor, ainda que tenha havido violação do direito e seja possível processo de execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
235Q228262 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia,pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicaçãode penalidade administrativa de advertência. Após a contestação,foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual,presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas aanulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.Caso Pedro tivesse requerido a alteração do pedido de reparação pelo de anulação do ato em momento posterior à citação e anterior à defesa, o simples silêncio da ré seria bastante para a rejeição desse pedido, na medida em que é exigida anuência expressa da outra parte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
236Q526765 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEQuanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes. É licito ao juiz indeferir a inquirição de testemunha acerca de um fato que só por documento pode ser provado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
237Q163278 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor, TCE RO, FCCEm matéria de coisa julgada material, é correto afirmar: ✂️ a) O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material. ✂️ b) A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias. ✂️ c) A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído. ✂️ d) A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo. ✂️ e) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
238Q526762 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCA respeito da sentença judicial, é INCORRETO afirmar que é defeso ao juiz ✂️ a) proferir sentença certa, ainda que decida relação jurídica condicional ✂️ b) condenar o réu em quantidade supeior a que lhe foi demandada ✂️ c) proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo ✂️ d) proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido ✂️ e) condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
239Q525381 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPEAcerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir. A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito não faz coisa julgada material nem impede que o autor renove a propositura da ação, exceto quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
240Q177007 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE PB, FCC A confissão ✂️ a) se emanar de erro, dolo ou coação, só poderá ser revogada por meio de ação anulatória do negócio jurídico respectivo. ✂️ b) quando desfavorável ao confitente, pode beneficiar ou prejudicar igualmente seus litisconsortes. ✂️ c) só se caracteriza como tal quando espontânea, pois a provocada diz respeito ao interrogatório da parte em juízo. ✂️ d) não supre a exigência da apresentação de instrumento público, para comprovar a existência de negócio jurídico que o exige como de sua substância. ✂️ e) será sempre expressa, inexistindo confissão ficta ou tácita, em razão das graves consequências jurídicas dela advindas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro