Questões de Concursos Procedimento Ordinário

Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.

Somente após o decurso do prazo de resposta é que se verificam os efeitos da prevenção, litispendência, litigiosidade da coisa, constituição em mora do devedor e interrupção da prescrição.

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

Em uma contestação, o réu alegou, em preliminar, a inépcia da inicial e a exceção em decorrência do impedimento do juiz, por ser este irmão do advogado do autor. Quanto ao mérito, o réu alegou a nulidade da citação.

Acerca da situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A decisão do juiz que indeferiu a inicial não pode ser considerada sentença, mas sim decisão interlocutória, porque o réu ainda não havia integrado a relação processual.

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Se o réu deixar de alegar, em contestação, a existência de litispendência, compromisso arbitral, novação ou pagamento, já não mais poderá fazê-lo posteriormente, tendo em vista a ocorrência da preclusão, devendo o juiz, nessa hipótese, decidir a lide em favor do autor.

A resposta do réu

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

A coisa julgada,

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Das formas da prova pericial, a avaliação cogita de atividade técnica de natureza estimatória, destinada a projetar valores monetários ou fatores quantitativos outros relacionados a coisas, direitos ou obrigações diversos.

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta:

O reexame obrigatório é aplicável às sentenças proferidas contra a fazenda pública, as autarquias e as fundações públicas, mas não se estende às entidades da administração indireta, tais como as sociedades de economia mista e empresas públicas.