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303Q228926 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no processo civil e aos requisitos de admissibilidade dos recursos.

✂️ a) É cabível a pretensão de revisão de contrato findo, mesmo que as partes tenham celebrado, em juízo, termo aditivo de renegociação da dívida, o qual tenha sido homologado por sentença da qual não caiba mais recurso.
✂️ b) A autoridade judiciária brasileira será incompetente para processar e julgar o divórcio se os cônjuges atualmente residirem no exterior, mesmo que o casamento tenha sido celebrado em território nacional.
✂️ c) A ação reivindicatória movida por condômino de condomínio edilício, em caso de assenhoreamento por terceiro de área comum de uso exclusivo seu, induzirá litispendência ou fará coisa julgada em relação a outra, com idêntico pedido e causa de pedir, movida pelo condomínio.
✂️ d) A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
✂️ e) É inaplicável a contagem em dobro do prazo recursal quando o MP oficia no processo na qualidade de fiscal da lei.

304Q525380 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

Considere a seguinte situação hipotética.

André foi citado para responder determinada ação de

conhecimento, pelo rito ordinário. O mandado de citação foi

juntado aos autos em 17/6/2006. Em 30/6/2006, a Defensoria

Pública ingressou, em nome do réu, com pedido de vista e

concessão do benefício da justiça gratuita. Os pedidos foram

deferidos. O processo seguiu com vista à Defensoria Pública

em 25/9/2006, uma segunda-feira.

Nessa situação, o dia final para apresentar a contestação será

a terça-feira, 10/10/2006, pois a contagem do prazo tem

início a partir da vista pessoal do defensor público.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

305Q167822 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Considerando as afirmações abaixo, assinale a assertiva CORRETA:

I. De acordo com o CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória.

II. De acordo com o CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

III. De acordo com o CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.

✂️ a) Todas as alternativas estão corretas.
✂️ b) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
✂️ c) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
✂️ d) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
✂️ e) Todas as alternativas estão incorretas.

307Q226030 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que

✂️ a) ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas.
✂️ b) a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria.
✂️ c) nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo.
✂️ d) na ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato.
✂️ e) no mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficácia erga omnes quando impetrado por partido político.

308Q526111 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Numa ação ordinária foram colhidos em audiência os depoimentos de três testemunhas arroladas pelo autor e três testemunhas arroladas pelo réu. Em seguida, foi declarada encerrada a instrução. Durante o prazo para apresentação de memoriais, o Juiz que presidiu a audiência foi promovido. Nesse caso, o seu sucesso

✂️ a) proferirá sentença, mas, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
✂️ b) não poderá julgar a lide, pois o Juiz que concluiu a audiência está vinculado.
✂️ c) poderá julgar ou não a lide, dependendo da vontade das partes que serão ouvidas a respeito.
✂️ d) só poderá julgar a lide se o juiz que concluiu a audiência tiver sido promovido para Comarca distante.
✂️ e) só poderá julgar a lide quando se tratar de processo sem complexidade e a solução não depender de prova colhida em audiência.

309Q153640 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta.

✂️ a) Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.
✂️ b) Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.
✂️ c) Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.
✂️ d) O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.
✂️ e) O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

313Q257048 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

No processo “ZW” o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da revelia, o autor pretende alterar o pedido. Neste caso, o Código de Processo Civil brasileiro

✂️ a) veda que o autor altere o pedido, sendo permitida a alteração apenas da causa de pedir.
✂️ b) permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.
✂️ c) veda que o autor altere o pedido em qualquer hipótese uma vez que a revelia já foi decretada.
✂️ d) permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias.
✂️ e) permite que o autor altere o pedido independente de nova citação do réu uma vez que a revelia já foi decretada.

314Q526653 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Com relação à prova documental, é certo que

✂️ a) o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento público, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.
✂️ b) o documento público faz prova só da sua formação e não dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
✂️ c) não fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
✂️ d) o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
✂️ e) a nota escrita pelo credor, em qualquer parte de documento representativo de obrigação, somente faz prova em benefício do devedor se estiver assinada.

315Q192437 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à disciplina das provas no CPC, julgue os itens
a seguir.

A regra geral da distribuição do ônus da prova é a de que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu cabe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Contudo, em determinada hipótese, se o próprio réu contribuiu de forma definitiva para a comprovação do fato constitutivo do direito do autor, nada impede que o juiz julgue procedente o pedido deste último, visto que as regras de distribuição dos ônus da prova não determinam quem deve produzir a prova, mas apenas quem deve arcar com as consequências de sua não-produção.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

316Q525542 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil.

✂️ a) Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
✂️ b) Segundo a Lei no 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado.
✂️ c) Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais.
✂️ d) Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
✂️ e) Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita.

317Q526898 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

A respeito do pedido é correto afirmar:

✂️ a) Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
✂️ b) Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação.
✂️ c) Será interpretado restritivamente, não se compreendendo no principal os juros legais.
✂️ d) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.
✂️ e) Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico.

Questões de Concursos Procedimento Ordinário

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301Q526867 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

302Q168499 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

303Q228926 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

304Q525380 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

305Q167822 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

306Q526533 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

307Q226030 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

308Q526111 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

309Q153640 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

310Q526993 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

311Q526545 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

312Q526579 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

313Q257048 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

314Q526653 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

315Q192437 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

316Q525542 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

317Q526898 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

318Q526136 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

319Q525562 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

320Q526664 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGV