Questões de Concursos Procedimento Ordinário

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301Q176734 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE PR, UFPR

Assinale a alternativa correta sobre a disciplina da revelia e do procedimento sumário.

✂️ a) De acordo com o STJ, os efeitos meramente materiais da revelia são afastados quando, regularmente citado, deixa o ente público de contestar o pedido do autor, mesmo que esteja em litígio uma obrigação de direito privado firmada pela Administração Pública.
✂️ b) Caio propôs contra Tício e Mévio ação pelo rito sumário, com o objetivo de obter ressarcimento por danos causados em prédio urbano. O autor, Caio, desistiu da demanda em face de Mévio, e este não foi citado para a audiência de conciliação. Tício não compareceu à audiência de conciliação, e por isso foi considerado revel. Após a prolação de sentença condenatória pelo juiz, Tício apelou, alegando que nas causas sujeitas ao procedimento sumário, o outro réu deve ter ciência da decisão que homologa a desistência, para só então encerrar o prazo para contestação, não surtindo efeitos a sentença que aplica a pena de revelia. Nesse caso hipotético, merece acolhida o recurso de Tício, pois as disposições legais que regulam o procedimento ordinário aplicam-se subsidiariamente ao procedimento sumário.
✂️ c) De acordo com o STJ, nas causas submetidas ao procedimento sumário, o não comparecimento injustificado do réu regularmente citado à audiência de conciliação, caso não tenha oferecido a sua resposta em momento anterior, pode ensejar o reconhecimento da revelia.
✂️ d) No procedimento sumário, pode ser reconhecida a revelia pelo não comparecimento à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da Defensoria Pública formulado, dias antes da data prevista para a referida audiência, no intuito de garantir a defesa do réu que somente tenha passado a ser assistido após a citação.
✂️ e) Caso ocorra a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, mas poderá demandar declaração incidente, independente de nova citação do réu.

303Q167822 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Considerando as afirmações abaixo, assinale a assertiva CORRETA:

I. De acordo com o CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória.

II. De acordo com o CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

III. De acordo com o CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.

✂️ a) Todas as alternativas estão corretas.
✂️ b) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
✂️ c) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
✂️ d) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
✂️ e) Todas as alternativas estão incorretas.

304Q525914 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) No procedimento ordinário, o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação e exceção;
✂️ b) O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;
✂️ c) Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo fundamento;
✂️ d) O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de fato, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

305Q191787 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou
ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição
previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular,
cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um,
considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos.
Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso a sentença considere totalmente procedentes os pedidos, após o seu trânsito em julgado, o pagamento dos valores será efetuado por requisição de pequeno valor, no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

306Q526653 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Com relação à prova documental, é certo que

✂️ a) o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento público, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.
✂️ b) o documento público faz prova só da sua formação e não dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
✂️ c) não fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
✂️ d) o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
✂️ e) a nota escrita pelo credor, em qualquer parte de documento representativo de obrigação, somente faz prova em benefício do devedor se estiver assinada.

307Q525380 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

Considere a seguinte situação hipotética.

André foi citado para responder determinada ação de

conhecimento, pelo rito ordinário. O mandado de citação foi

juntado aos autos em 17/6/2006. Em 30/6/2006, a Defensoria

Pública ingressou, em nome do réu, com pedido de vista e

concessão do benefício da justiça gratuita. Os pedidos foram

deferidos. O processo seguiu com vista à Defensoria Pública

em 25/9/2006, uma segunda-feira.

Nessa situação, o dia final para apresentar a contestação será

a terça-feira, 10/10/2006, pois a contagem do prazo tem

início a partir da vista pessoal do defensor público.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

311Q168978 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a assertiva CORRETA.

✂️ a) Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
✂️ b) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
✂️ c) Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, ainda que não constitua pressuposto necessário para o julgamento da lide.
✂️ d) O juiz poderá decidir novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.
✂️ e) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, desde que mediante requerimento da parte, inexatidões materiais, porém, não para Ihe retificar erros de cálculo, o que apenas será possível por meio de embargos de declaração.

312Q228926 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no processo civil e aos requisitos de admissibilidade dos recursos.

✂️ a) É cabível a pretensão de revisão de contrato findo, mesmo que as partes tenham celebrado, em juízo, termo aditivo de renegociação da dívida, o qual tenha sido homologado por sentença da qual não caiba mais recurso.
✂️ b) A autoridade judiciária brasileira será incompetente para processar e julgar o divórcio se os cônjuges atualmente residirem no exterior, mesmo que o casamento tenha sido celebrado em território nacional.
✂️ c) A ação reivindicatória movida por condômino de condomínio edilício, em caso de assenhoreamento por terceiro de área comum de uso exclusivo seu, induzirá litispendência ou fará coisa julgada em relação a outra, com idêntico pedido e causa de pedir, movida pelo condomínio.
✂️ d) A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
✂️ e) É inaplicável a contagem em dobro do prazo recursal quando o MP oficia no processo na qualidade de fiscal da lei.

313Q192437 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à disciplina das provas no CPC, julgue os itens
a seguir.

A regra geral da distribuição do ônus da prova é a de que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu cabe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Contudo, em determinada hipótese, se o próprio réu contribuiu de forma definitiva para a comprovação do fato constitutivo do direito do autor, nada impede que o juiz julgue procedente o pedido deste último, visto que as regras de distribuição dos ônus da prova não determinam quem deve produzir a prova, mas apenas quem deve arcar com as consequências de sua não-produção.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

314Q525542 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil.

✂️ a) Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
✂️ b) Segundo a Lei no 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado.
✂️ c) Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais.
✂️ d) Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
✂️ e) Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita.

316Q153640 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta.

✂️ a) Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.
✂️ b) Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.
✂️ c) Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.
✂️ d) O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.
✂️ e) O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

319Q525431 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo

✂️ a) O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.
✂️ b) Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.
✂️ c) É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".
✂️ d) Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.
✂️ e) O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).

Questões de Concursos Procedimento Ordinário

Resolva questões de Procedimento Ordinário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

301Q176734 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE PR, UFPR

302Q526176 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

303Q167822 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

304Q525914 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

305Q191787 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

306Q526653 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

307Q525380 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

308Q526417 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

309Q526993 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

310Q527010 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

311Q168978 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

312Q228926 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

313Q192437 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

314Q525542 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

315Q527078 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CDP PA, CESPE CEBRASPE

316Q153640 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

317Q525640 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

318Q525927 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

319Q525431 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

320Q526457 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 6a, CESPE CEBRASPE