Início Questões de Concursos Procedimento Ordinário Resolva questões de Procedimento Ordinário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procedimento Ordinário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 321Q222609 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador, TCE SP, FCCSobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar: ✂️ a) A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada. ✂️ b) A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro. ✂️ c) A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas. ✂️ d) Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material. ✂️ e) Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 322Q525415 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSAO valor da causa, consoante determinação inscrita no art. 259 do CPC, constará sempre da petição inicial, respeitados os parâmetros estabelecidos no aludido diploma processual. Observando o que ali se estatui, torna-se incorreto afirmar que: ✂️ a) em ação de alimentos deve o valor da causa coincidir com a soma de doze prestações mensais. ✂️ b) quando forem pedidas prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras, devendo o montante relativo às prestações vincendas corresponder a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um ano. ✂️ c) em ação de indenização por dano moral, o valor da causa não encontra parâmetros no elenco do art. 259 do CPC, mas sim, no disposto no art. 258 de onde se extrai que "A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato". ✂️ d) no processo cautelar deve ser atribuído valor à causa, mas este valor não é necessariamente igual ao da causa principal, devendo corresponder ao benefício patrimonial visado pelo requerente. ✂️ e) sendo alternativos os pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores de todos eles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 323Q226030 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE SP, FCCA respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que ✂️ a) ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas. ✂️ b) a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria. ✂️ c) nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo. ✂️ d) na ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato. ✂️ e) no mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficácia erga omnes quando impetrado por partido político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 324Q257048 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC No processo “ZW” o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da revelia, o autor pretende alterar o pedido. Neste caso, o Código de Processo Civil brasileiro ✂️ a) veda que o autor altere o pedido, sendo permitida a alteração apenas da causa de pedir. ✂️ b) permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias. ✂️ c) veda que o autor altere o pedido em qualquer hipótese uma vez que a revelia já foi decretada. ✂️ d) permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias. ✂️ e) permite que o autor altere o pedido independente de nova citação do réu uma vez que a revelia já foi decretada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 325Q526518 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCCom relação ao pedido constante da petição inicial, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Os pedidos são interpretados restritivamente, excluindo-se os juros legais, se não tiverem sido expressamente requeridos pelo autor. ✂️ b) É lícito formular pedido genérico nas ações universais, se não puder o autor individualizar na petição os bens demandados. ✂️ c) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão as prestações incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. ✂️ d) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a acumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário. ✂️ e) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 326Q525751 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, IRB, ESAFÉ correto afirmar que: ✂️ a) a revelia produz como efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e o juiz julga o feito procedente em caráter antecipado. ✂️ b) em contestação, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa; a alegação do autor que não for impugnada pelo réu, ainda que de forma genérica, será presumida como verdadeira. ✂️ c) a reconvenção deve ser apresentada no mesmo momento que a contestação, sob pena de preclusão consumativa, mas deve ser apresentada em peça autônoma em relação àquela. ✂️ d) a exceção de incompetência deve ser apresentada em peça autônoma e no mesmo momento da apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal. ✂️ e) as exceções de impedimento e suspeição devem ser apresentadas perante o tribunal competente, já que é este órgão que as apreciará e julgará. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 327Q526466 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioDeterminado bem imóvel está registrado em nome de Pedro e de Rafael e, com base nesse título (certidão de registro público), eles desejam tomar medida judicial contra Antônio, que exerce a posse do imóvel. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso eventual ação reivindicatória proposta em litisconsórcio ativo pelos condôminos Pedro e Rafael seja julgada improcedente, o recurso interposto por apenas um dos litisconsortes não beneficiará o que não recorreu, em razão do princípio da independência dos litisconsortes. ✂️ b) Às partes que ajuizarem ação reivindicatória será vedado realizar a denunciação de terceiro à lide, devendo eventual direito de regresso, decorrente da evicção, ser exercido por outra via processual. ✂️ c) Ao contestar eventual ação reivindicatória proposta pelos condôminos Pedro e Rafael, o réu, Antônio, poderá alegar usucapião como matéria de defesa que, se acolhida, levará à improcedência do pleito autoral reivindicatório. ✂️ d) Para propor ação reivindicatória contra Antônio, Pedro e Rafael devem demonstrar que também são possuidores do bem, sob pena de extinção do processo por falta de interesse em agir. ✂️ e) Caso ação reivindicatória seja proposta apenas por Rafael, Pedro poderá ingressar no feito como seu assistente simples, haja vista seu interesse jurídico no resultado do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 328Q526760 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CODEBA BA, CESPE CEBRASPEQuanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir. O autor, desde que faça a opção pelo rito ordinário, pode ajuizar uma única ação, formular, na petição inicial, diversos pedidos cumulados contra vários réus em decorrência de fatos distintos e constitutivos de direito, ainda que, entre eles, não haja conexão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 329Q526262 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioNas questões 28 a 32, assinale a opção correta. ✂️ a) Se, em se tratando de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, a parte não poderá pedir a revisão da sentença, que somente pode ser atacada por Ação Rescisória. ✂️ b) A sentença faz coisa julgada às partes, as quais é dada beneficiando e prejudicando terceiros. ✂️ c) Sendo amplo o contraditório assegurado pela Constituição Federal, não se pode mais sustentar as preclusões processuais. ✂️ d) Fazem coisa julgada os motivos desde que determinantes do alcance da parte dispositiva da sentença. ✂️ e) Quando o pedido for certo não pode o juiz proferir sentença ilíquida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 330Q370376 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPEA respeito da coisa julgada, assinale a opção correta. ✂️ a) As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal. ✂️ b) A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual. ✂️ c) Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo. ✂️ d) O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 331Q526545 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioA respeito do instituto da tutela antecipada, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Rodrigo ajuizou ação de cobrança em face de Francisco, requerendo a sua condenação ao pagamento de R$ 12.000 em razão de suposta dívida. Na contestação, o réu admitiu dever apenas R$ 3.000. Assertiva: Nessa situação, mesmo que não esteja presente o requisito do perigo de demora, poderá o juiz competente conceder a antecipação de tutela quanto à parte incontroversa do pedido, medida que parte da doutrina entende ser resolução parcial de mérito, e não antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 332Q526639 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEAcerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes. Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção, a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo ser apresentada sob a forma de exceção as alegações relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 333Q525619 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Assistente Jurídico, TJ AC, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo. Contra a decisão do juiz que rejeita a exceção de incompetência oposta pelo réu é cabível o recurso denominado conflito positivo de competência, a ser dirimido pelo tribunal de justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 334Q526136 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioAssinale a alternativa INCORRETA em relação ao previsto no Código de Processo Civil para a audiência: ✂️ a) A audiência poderá ser adiada por convenção das partes apenas uma vez. ✂️ b) A audiência é una e contínua, ainda que não possa ser concluída num só dia. ✂️ c) O termo de audiência lavrado pelo escrivão deverá conter, por extenso, os despachos e a sentença, caso esta venha a ser proferida no ato. ✂️ d) Caso o advogado da parte não compareça à audiência, o juiz deverá dispensar a produção das provas por ela requeridas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 335Q525475 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFAssinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil. ✂️ a) Os indícios constituem meio de prova no Direito Processual Civil brasileiro. ✂️ b) Transforma-se o réu em autor quando suscita exceção. ✂️ c) O réu citado por edital, porque desconhecido seu endereço, não se sujeita aos efeitos da revelia. ✂️ d) Na apreciação da prova o juiz tem irrestrita liberdade. ✂️ e) Gozam, no Processo Civil, de presunção absoluta de veracidade os fatos incontrovertidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 336Q525562 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEEm relação à preclusão, julgue os seguintes itens. Quem sofre preclusão da faculdade de apresentar reconvenção não perde o direito de propor ação ordinária acerca daquilo que seria discutível na via reconvencional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 337Q233542 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como objeto a defesa de direitos difusos, possui eficácia erga omnes, salvo em caso de improcedência por insuficiência de provas ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 338Q525546 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) no sistema adotado pelo CPC são admitidas outras provas (atípicas), além daquelas expressamente disciplinadas em seu texto; ✂️ b) incumbe ao réu o ônus da prova concernente à defesa material indireta por ele articulada; ✂️ c) os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de cinco dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pelo perito; ✂️ d) depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade documental correrá em apenso, suspendendo-se a tramitação do processo principal; ✂️ e) no procedimento comum ordinário, omitindo-se o juiz na fixação do prazo, as partes apresentarão seu rol de testemunhas até dez dias antes da audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 339Q526898 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCCA respeito do pedido é correto afirmar: ✂️ a) Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. ✂️ b) Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação. ✂️ c) Será interpretado restritivamente, não se compreendendo no principal os juros legais. ✂️ d) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor. ✂️ e) Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 340Q370795 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGVNa ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá ✂️ a) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção aforada por Catarina. ✂️ b) aguardar a manifestação do juiz, já que, se a alegada causa de extinção assim for reconhecida, a reconvenção obrigatoriamente será extinta sem resolução do mérito em razão da conexão entre essa e a ação principal. ✂️ c) peticionar ao juiz da causa alegando inexistência de citação do reconvindo, requerendo que ela seja regularizada para que possa responder à reconvenção. ✂️ d) requerer a extinção da reconvenção, visto ser medida incompatível com o rito processual ordinário, que, por sua própria natureza, destina-se às ações dúplices, alegando ainda que Catarina deveria ter formulado pedido contraposto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
321Q222609 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador, TCE SP, FCCSobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar: ✂️ a) A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada. ✂️ b) A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro. ✂️ c) A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas. ✂️ d) Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material. ✂️ e) Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
322Q525415 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSAO valor da causa, consoante determinação inscrita no art. 259 do CPC, constará sempre da petição inicial, respeitados os parâmetros estabelecidos no aludido diploma processual. Observando o que ali se estatui, torna-se incorreto afirmar que: ✂️ a) em ação de alimentos deve o valor da causa coincidir com a soma de doze prestações mensais. ✂️ b) quando forem pedidas prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras, devendo o montante relativo às prestações vincendas corresponder a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um ano. ✂️ c) em ação de indenização por dano moral, o valor da causa não encontra parâmetros no elenco do art. 259 do CPC, mas sim, no disposto no art. 258 de onde se extrai que "A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato". ✂️ d) no processo cautelar deve ser atribuído valor à causa, mas este valor não é necessariamente igual ao da causa principal, devendo corresponder ao benefício patrimonial visado pelo requerente. ✂️ e) sendo alternativos os pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores de todos eles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
323Q226030 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE SP, FCCA respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que ✂️ a) ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas. ✂️ b) a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria. ✂️ c) nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo. ✂️ d) na ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato. ✂️ e) no mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficácia erga omnes quando impetrado por partido político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
324Q257048 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC No processo “ZW” o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da revelia, o autor pretende alterar o pedido. Neste caso, o Código de Processo Civil brasileiro ✂️ a) veda que o autor altere o pedido, sendo permitida a alteração apenas da causa de pedir. ✂️ b) permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias. ✂️ c) veda que o autor altere o pedido em qualquer hipótese uma vez que a revelia já foi decretada. ✂️ d) permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias. ✂️ e) permite que o autor altere o pedido independente de nova citação do réu uma vez que a revelia já foi decretada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
325Q526518 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCCom relação ao pedido constante da petição inicial, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Os pedidos são interpretados restritivamente, excluindo-se os juros legais, se não tiverem sido expressamente requeridos pelo autor. ✂️ b) É lícito formular pedido genérico nas ações universais, se não puder o autor individualizar na petição os bens demandados. ✂️ c) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão as prestações incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. ✂️ d) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a acumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário. ✂️ e) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
326Q525751 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, IRB, ESAFÉ correto afirmar que: ✂️ a) a revelia produz como efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e o juiz julga o feito procedente em caráter antecipado. ✂️ b) em contestação, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa; a alegação do autor que não for impugnada pelo réu, ainda que de forma genérica, será presumida como verdadeira. ✂️ c) a reconvenção deve ser apresentada no mesmo momento que a contestação, sob pena de preclusão consumativa, mas deve ser apresentada em peça autônoma em relação àquela. ✂️ d) a exceção de incompetência deve ser apresentada em peça autônoma e no mesmo momento da apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal. ✂️ e) as exceções de impedimento e suspeição devem ser apresentadas perante o tribunal competente, já que é este órgão que as apreciará e julgará. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
327Q526466 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioDeterminado bem imóvel está registrado em nome de Pedro e de Rafael e, com base nesse título (certidão de registro público), eles desejam tomar medida judicial contra Antônio, que exerce a posse do imóvel. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso eventual ação reivindicatória proposta em litisconsórcio ativo pelos condôminos Pedro e Rafael seja julgada improcedente, o recurso interposto por apenas um dos litisconsortes não beneficiará o que não recorreu, em razão do princípio da independência dos litisconsortes. ✂️ b) Às partes que ajuizarem ação reivindicatória será vedado realizar a denunciação de terceiro à lide, devendo eventual direito de regresso, decorrente da evicção, ser exercido por outra via processual. ✂️ c) Ao contestar eventual ação reivindicatória proposta pelos condôminos Pedro e Rafael, o réu, Antônio, poderá alegar usucapião como matéria de defesa que, se acolhida, levará à improcedência do pleito autoral reivindicatório. ✂️ d) Para propor ação reivindicatória contra Antônio, Pedro e Rafael devem demonstrar que também são possuidores do bem, sob pena de extinção do processo por falta de interesse em agir. ✂️ e) Caso ação reivindicatória seja proposta apenas por Rafael, Pedro poderá ingressar no feito como seu assistente simples, haja vista seu interesse jurídico no resultado do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
328Q526760 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CODEBA BA, CESPE CEBRASPEQuanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir. O autor, desde que faça a opção pelo rito ordinário, pode ajuizar uma única ação, formular, na petição inicial, diversos pedidos cumulados contra vários réus em decorrência de fatos distintos e constitutivos de direito, ainda que, entre eles, não haja conexão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
329Q526262 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioNas questões 28 a 32, assinale a opção correta. ✂️ a) Se, em se tratando de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, a parte não poderá pedir a revisão da sentença, que somente pode ser atacada por Ação Rescisória. ✂️ b) A sentença faz coisa julgada às partes, as quais é dada beneficiando e prejudicando terceiros. ✂️ c) Sendo amplo o contraditório assegurado pela Constituição Federal, não se pode mais sustentar as preclusões processuais. ✂️ d) Fazem coisa julgada os motivos desde que determinantes do alcance da parte dispositiva da sentença. ✂️ e) Quando o pedido for certo não pode o juiz proferir sentença ilíquida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
330Q370376 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPEA respeito da coisa julgada, assinale a opção correta. ✂️ a) As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal. ✂️ b) A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual. ✂️ c) Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo. ✂️ d) O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
331Q526545 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioA respeito do instituto da tutela antecipada, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Rodrigo ajuizou ação de cobrança em face de Francisco, requerendo a sua condenação ao pagamento de R$ 12.000 em razão de suposta dívida. Na contestação, o réu admitiu dever apenas R$ 3.000. Assertiva: Nessa situação, mesmo que não esteja presente o requisito do perigo de demora, poderá o juiz competente conceder a antecipação de tutela quanto à parte incontroversa do pedido, medida que parte da doutrina entende ser resolução parcial de mérito, e não antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
332Q526639 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEAcerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes. Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção, a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo ser apresentada sob a forma de exceção as alegações relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
333Q525619 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Assistente Jurídico, TJ AC, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo. Contra a decisão do juiz que rejeita a exceção de incompetência oposta pelo réu é cabível o recurso denominado conflito positivo de competência, a ser dirimido pelo tribunal de justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
334Q526136 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioAssinale a alternativa INCORRETA em relação ao previsto no Código de Processo Civil para a audiência: ✂️ a) A audiência poderá ser adiada por convenção das partes apenas uma vez. ✂️ b) A audiência é una e contínua, ainda que não possa ser concluída num só dia. ✂️ c) O termo de audiência lavrado pelo escrivão deverá conter, por extenso, os despachos e a sentença, caso esta venha a ser proferida no ato. ✂️ d) Caso o advogado da parte não compareça à audiência, o juiz deverá dispensar a produção das provas por ela requeridas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
335Q525475 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFAssinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil. ✂️ a) Os indícios constituem meio de prova no Direito Processual Civil brasileiro. ✂️ b) Transforma-se o réu em autor quando suscita exceção. ✂️ c) O réu citado por edital, porque desconhecido seu endereço, não se sujeita aos efeitos da revelia. ✂️ d) Na apreciação da prova o juiz tem irrestrita liberdade. ✂️ e) Gozam, no Processo Civil, de presunção absoluta de veracidade os fatos incontrovertidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
336Q525562 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEEm relação à preclusão, julgue os seguintes itens. Quem sofre preclusão da faculdade de apresentar reconvenção não perde o direito de propor ação ordinária acerca daquilo que seria discutível na via reconvencional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
337Q233542 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como objeto a defesa de direitos difusos, possui eficácia erga omnes, salvo em caso de improcedência por insuficiência de provas ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
338Q525546 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) no sistema adotado pelo CPC são admitidas outras provas (atípicas), além daquelas expressamente disciplinadas em seu texto; ✂️ b) incumbe ao réu o ônus da prova concernente à defesa material indireta por ele articulada; ✂️ c) os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de cinco dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pelo perito; ✂️ d) depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade documental correrá em apenso, suspendendo-se a tramitação do processo principal; ✂️ e) no procedimento comum ordinário, omitindo-se o juiz na fixação do prazo, as partes apresentarão seu rol de testemunhas até dez dias antes da audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
339Q526898 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCCA respeito do pedido é correto afirmar: ✂️ a) Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. ✂️ b) Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação. ✂️ c) Será interpretado restritivamente, não se compreendendo no principal os juros legais. ✂️ d) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor. ✂️ e) Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
340Q370795 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGVNa ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá ✂️ a) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção aforada por Catarina. ✂️ b) aguardar a manifestação do juiz, já que, se a alegada causa de extinção assim for reconhecida, a reconvenção obrigatoriamente será extinta sem resolução do mérito em razão da conexão entre essa e a ação principal. ✂️ c) peticionar ao juiz da causa alegando inexistência de citação do reconvindo, requerendo que ela seja regularizada para que possa responder à reconvenção. ✂️ d) requerer a extinção da reconvenção, visto ser medida incompatível com o rito processual ordinário, que, por sua própria natureza, destina-se às ações dúplices, alegando ainda que Catarina deveria ter formulado pedido contraposto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro