Questões de Procedimento Ordinário com Gabarito (Comentado)

381Q225456 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

No que diz respeito aos pedidos, é CORRETA a seguinte afirmação:

✂️ a) É lícito a parte formular pedido genérico, ainda que seja possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.
✂️ b) Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte sem deduções.
✂️ c) Os pedidos são, interpretados restritivamente, compreendendo-se no principal os juros legais.
✂️ d) Antes da citação, o autor não poderá aditar o pedido.
✂️ e) O pedido será alternativo quando a parte pretender que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

384Q526877 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

Tendo em vista a resposta do réu, no procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil é correto afirmar que

✂️ a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.
✂️ b) a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal.
✂️ c) o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo.
✂️ d) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
✂️ e) quando houver pluralidade de réus, se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

387Q1041700 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

Esculápio da Silva propõe ação de procedimento ordinário em face de Moura Maria da Silva, formulando pedido de condenação no valor correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). A ré, regularmente citada, não apresentou contestação. O magistrado decretou os efeitos da revelia, mas não levou o processo a julgamento imediato. Pode-se afirmar, então, que

✂️ a) os fatos são presumidos verdadeiros até prova em contrario.
✂️ b) a revelia acarreta a presunção absoluta dos fatos apresentados pelo autor.
✂️ c) a revelia não produz efeitos entre parentes que litigam.
✂️ d) a revelia não permite o ingresso da parte a qualquer tempo no processo.
✂️ e) não existem efeitos da revelia.

388Q866013 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento arbitral que teve como sede uma câmara localizada em Paris, na França, tendo este também sido o local onde a sentença foi proferida. Ele obteve êxito em sua pretensão, que foi julgada conforme a legislação francesa, e, agora, deseja receber da parte sucumbente os valores a que faz jus. A parte devedora é brasileira e possui patrimônio no Brasil, sendo a condenação de natureza cível. Ele procura você para, como advogado(a), orientá-lo.

Assinale a opção que indica o procedimento que Dominique deve adotar.

✂️ a) Iniciar procedimento de cumprimento de sentença perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo judicial.
✂️ b) Ajuizar ação de execução perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo extrajudicial.
✂️ c) Dar início aos trâmites para recebimento dos valores perante os tribunais de Paris, na França, uma vez que esse foi o local onde foi conduzido o procedimento de arbitragem.
✂️ d) Obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, pelas características narradas na questão, trata-se de sentença arbitral estrangeira.

391Q974622 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

✂️ a) O CPC adotou somente a teoria da ação como direito autônomo e abstrato.
✂️ b) O processo civil começa e se desenvolve sempre por iniciativa das partes.
✂️ c) A fase de liquidação é necessária mesmo quando a sentença determina o valor devido pelo condenado.
✂️ d) Para que um réu seja condenado a prestar obrigação, é necessária declaração prévia de certeza do direito invocado pelo autor.
✂️ e) Quando houver violação de direito, é vedado ao autor ajuizar pedido meramente declaratório de existência ou inexistência da relação jurídica.

392Q1040860 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de processo e procedimento ordinário.

✂️ a) Sem a presença dos pressupostos processuais, a relação processual poderá existir, mas será nula.
✂️ b) A petição inicial somente será distribuída se contiver RG ou CPF da parte ré.
✂️ c) É incompatível o oferecimento simultâneo de contestação, reconvenção e exceção pelo réu.
✂️ d) O autor poderá cumular mais de um pedido na petição inicial, ainda que entre eles não haja conexão.
✂️ e) A atual estrutura do processo civil brasileiro, por não dispor de instrumentos adequados, impede a sua efetividade.

393Q974625 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.

✂️ a) A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.
✂️ b) As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.
✂️ c) Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
✂️ d) Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.
✂️ e) A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.

397Q975288 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Tendo em vista a cobrança de dívida já paga e a inscrição indevida do seu nome em órgão de proteção ao crédito, um cidadão ajuizou uma ação em face da empresa responsável, requerendo

• concessão do benefício da justiça gratuita;
• retirada do seu nome do órgão de proteção ao crédito, através de medida antecipatória dos efeitos da tutela a ser, ao final, confirmada em sentença;
• declaração de inexistência de dívida;
• condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$50.000,00.

Devidamente tramitado o feito, o juiz, ao proferir a sentença final, poderá,

✂️ a) ao acolher o pedido do autor de condenação da empresa demandada ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, fazer incidir juros legais e correção monetária, ainda que não tenha sido objeto de pedido.
✂️ b) ao acolher o pedido do autor de condenação da empresa demandada ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, condenar a empresa demandada ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais.
✂️ c) ao reconhecer a derrota do autor ao qual já tenha sido concedido o benefício da gratuidade, desobrigá-lo a arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, nem mesmo se houver um incremento superveniente de sua fortuna que o permita custeá-las, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.
✂️ d) ao acolher o pedido do autor de condenação da empresa demandada, condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$70.000,00, em nome do princípio da dignidade da pessoa humana.
✂️ e) reconhecer a derrota do autor ao qual já tenha sido concedido o benefício da gratuidade, sendo a ele vedado revogar, de ofício, esse benefício liminarmente concedido, ainda que haja prova nos autos da inexistência ou do desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do dito benefício.

399Q960400 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação às provas no processo.

✂️ a) O descumprimento de decisão judicial que determine a apresentação de documento pela fazenda pública não implica confissão quanto ao conteúdo da prova material que se buscava produzir.
✂️ b) As provas obtidas por autorização judicial cujo juízo posteriormente seja reconhecido como incompetente devem ser invalidadas.
✂️ c) Não se admite a prova emprestada, mesmo quando observado o contraditório e a ampla defesa no processo em que ela tiver sido produzida.
✂️ d) Na valoração das provas pelo juiz, a prova pericial deve prevalecer sobre as demais.
✂️ e) É direito processual da parte ser ouvida em depoimento pessoal quando assim o requerer.

400Q974361 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Ao proferir a sentença, cabe ao juiz

✂️ a) aplicar multa diária, de ofício, se assim entender necessário, para cumprimento da obrigação de entrega de coisa definida na sentença, ainda que a condenação seja em desfavor da fazenda pública, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de vedação legal.
✂️ b) decidir em conformidade com fundamentação jurídica própria, que não pode, contudo, divergir dos fundamentos jurídicos apresentados pelas partes.
✂️ c) condenar em verbas de sucumbência, desde que expressamente pedidas pelo autor, na inicial, e pelo réu, na contestação.
✂️ d) limitar-se à aplicação de norma jurídica existente até a data da contestação, não podendo valer-se de lei nova vigente à data da sentença, sob pena de cerceamento de defesa.
✂️ e) decidir a causa tal qual posta em juízo, sendo o conteúdo do julgado fora do pedido — extra petita — anulável a requerimento de qualquer parte, em qualquer tempo.

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381Q225456 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

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384Q526877 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

385Q156979 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

386Q527053 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

387Q1041700 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

388Q866013 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

389Q967755 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

390Q974054 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, TJBA, CESPE CEBRASPE

391Q974622 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

392Q1040860 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

393Q974625 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

394Q1041560 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

395Q963759 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Execução de Mandados, TRF 4ª REGIÃO, FCC

396Q966993 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

397Q975288 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

398Q967756 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

399Q960400 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

400Q974361 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE