Questões de Concursos Procedimento Ordinário

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41Q25151 | Conhecimentos Específicos OAB, Procedimento Ordinário, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) se ou autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento;
✂️ b) quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos;
✂️ c) intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á metade do salário mínimo vigente na sede do juízo e perderá o direito á vista fora de cartório;
✂️ d) o juiz de ofício, poderá mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

45Q33237 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

✂️ a) A reconvenção e a exceção serão processadas em apenso aos autos principais.
✂️ b) Após a contestação, não é lícito o réu deduzir novas alegações.
✂️ c) Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
✂️ d) Quando forem citados para a ação vários réus, a cada réu será concedido prazo independente para a apresentação da respectiva defesa.
✂️ e) O prazo para oferecer exceção é de dez dias.

47Q922988 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz deve deferir o pedido, pois a juntada do rol das testemunhas de defesa pode ser feita até o encerramento da prova de acusação.
✂️ b) O juiz não deve deferir o pedido, pois o desmembramento da audiência una causa nulidade absoluta.
✂️ c) O juiz só deve deferir a oitiva de testemunhas de defesa arroladas posteriormente ao momento da apresentação da resposta escrita se ficar demonstrado que a necessidade da oitiva se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
✂️ d) O juiz deve deferir o pedido, pois apesar de a juntada do rol de testemunhas da defesa não ter sido feita no momento correto, em nenhuma hipótese do processo penal, o juiz deve indeferir diligências requeridas pela defesa.

49Q527022 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.

✂️ a) A petição inicial será indeferida de plano, isto é, na primeira vez que o juiz se manifestar no processo, quando lhe faltar o pedido ou a causa de pedir.
✂️ b) Não só na causa principal, mas em toda e qualquer ação, mesmo nas cautelares, torna-se obrigatória a fixação do valor da causa, que será o mesmo daquele previamente atribuído à principal, pois com ele guardará necessária subordinação.
✂️ c) A petição inicial é inepta quando o autor formula pedidos incompatíveis, ou seja, quando um pedido exclui o outro. No entanto, a incompatibilidade deve ser jurídica.
✂️ d) A exceção de incompetência pode ser apresentada pelo autor ou pelo réu, e deve ser oferecida dentro do prazo de quinze dias contados a partir do momento em que a parte tiver ciência de algum fato posterior que implique alteração de competência.
✂️ e) O réu tem o ônus de impugnar especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor. No entanto, poderá contestar por negativa geral todos os fatos aduzidos pelo autor e protestar pela juntada de contestação específica na fase de saneamento do processo, quando o juiz fixar os pontos controvertidos da demanda.

51Q525821 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Analise as assertivas a seguir e assinale a resposta correta:

I - Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.I

I - A petição inicial indicará as provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

III - Considera-se inepta a inicial quando o pedido for juridicamente impossível.

IV - Antes de transcorrido o prazo para a resposta, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão de tal iniciativa.

✂️ a) Todas as proposições são falsas, exceto a primeira.
✂️ b) As proposições II e III são falsas e I é verdadeira.
✂️ c) As proposições I e III são verdadeiras e II e IV são falsas.
✂️ d) As proposições I e II são falsas e IV é verdadeira.

52Q527087 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Oficial Contador, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Acerca da reconvenção, assinale a opção correta.

✂️ a) A reconvenção é uma das modalidades de defesa, embora configure uma verdadeira ação proposta pelo réu, que passa a ser o autor da reconvenção, o que leva o autor da ação primitiva a figurar como réu da reconvenção.
✂️ b) A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e em uma única peça, que deverá ser protocolada tempestivamente, pois ao réu revel ou confesso faltariam condições para reconvir. A reconvenção será admissível quando o réu apresentar legítimo interesse em que o pedido do autor seja julgado improcedente.
✂️ c) Apresentada a reconvenção, o juiz mandará autuá-la em apenso ao processo principal, e, depois, determinará a suspensão do processo principal e a citação do autor para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido reconvencional, sob pena de revelia.
✂️ d) Poderá o autor desistir da ação principal, desde que haja consentimento expresso do réu. Contudo, tendo o réu formulado pedido reconvencional e concordado com a desistência da ação principal, o juiz deverá extinguir ambas as ações e determinar o arquivamento dos processos apensados.

53Q180308 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre a prova testemunhal e sua produção.

✂️ a) A contradita à testemunha deve ser realizada imediatamente após o final do depoimento, sob pena de preclusão.
✂️ b) Em regra, primeiro são ouvidas as testemunhas do réu e, após, as testemunhas do autor.
✂️ c) Quando houver divergência de declarações, pode o juiz ordenar, de ofício, a acareação das testemunhas.
✂️ d) A testemunha será intimada por meio de oficial de justiça, sendo vedada a intimação pelos correios.
✂️ e) Os relativamente capazes não podem depor na qualidade de testemunha.

56Q371783 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.
Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que

✂️ a) só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os interesses da Fazenda Pública eventualmente condenada.
✂️ b) a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
✂️ c) produz efeitos erga omnes, exclusivamente nos casos de procedência meritória, ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedência, limitados às partes do processo.
✂️ d) produz, como regra, efeitos inter partes, cabendo aos interessados em se beneficiarem de eventual procedência na ação requererem sua habilitação até a prolação da sentença.

57Q204487 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Tendo sido reconhecida a revelia do réu, que deixou de contestar a ação no prazo legal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.
✂️ b) Ocorrendo a revelia, o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, até antes da prolação da sentença.
✂️ c) O revel não poderá intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia.
✂️ d) Se a contestação não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do fato, sofrerá o réu os efeitos da revelia.
✂️ e) Na pluralidade de réus, havendo contestação de um deles, os demais, se não responderem o feito, sofrerão os efeitos da revelia.

59Q526245 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da sentença no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitrai reconhecer sua competência.
✂️ b) O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
✂️ c) A decisão deve ser certa, sendo vedado resolver relação jurídica condicional.
✂️ d) A hipoteca judiciária não assegurará, para o credor hipotecário, qualquer preferência quanto ao pagamento em relação a outros credores.
✂️ e) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, sendo vedado qualquer tipo de correção realizada de ofício.

60Q526551 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da tutela provisória no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida exclusivamcnte em caráter antecedente.
✂️ b) Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.
✂️ c) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
✂️ d) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz está desobrigado de motivar seu convencimento, diante da urgência da situação.
✂️ e) A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

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41Q25151 | Conhecimentos Específicos OAB, Procedimento Ordinário, Primeira Fase OAB, OAB

42Q33238 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

43Q32987 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

44Q526858 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CODEBA BA, CESPE CEBRASPE

45Q33237 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

46Q527110 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

47Q922988 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

48Q32990 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

49Q527022 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

50Q525396 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE