Início Questões de Concursos Procedimento Penal Resolva questões de Procedimento Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procedimento Penal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q975507 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir. I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal. II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias. III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição. IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q1089176 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCCNas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de ✂️ a) 800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados. ✂️ b) 500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados. ✂️ c) 400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados. ✂️ d) 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados. ✂️ e) 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q1089177 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCCO Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por ✂️ a) 20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. ✂️ b) 20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. ✂️ c) 25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. ✂️ d) 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. ✂️ e) 25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q1039393 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Técnico Judiciário, TJ AC, IV UFG, 2024No procedimento ordinário, podem ser arroladas, por fato, até: ✂️ a) 5 testemunhas. ✂️ b) 8 testemunhas. ✂️ c) 3 testemunhas. ✂️ d) 10 testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q1089757 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGVO Código de Processo Penal prevê que o procedimento poderá ser comum ou especial. Sobre o procedimento comum ordinário, é correto afirmar que: ✂️ a) o magistrado que recebeu a denúncia, ainda que não tenha realizado a audiência, deverá proferir a sentença, tendo em vista o princípio da identidade física do juiz; ✂️ b) poderão ser arroladas pelas partes 08 (oito) testemunhas, incluindo nesse número as referidas e as que não prestam compromisso; ✂️ c) a não apresentação de resposta à acusação pelo advogado do réu gera a decretação da revelia e preclusão para apresentação do rol de testemunhas; ✂️ d) o acusado preso será requisitado para realização de seu interrogatório, o mesmo não ocorrendo quando da oitiva das testemunhas; ✂️ e) no caso de registro de audiência por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q1087714 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz, TJ RJ, VUNESPAssinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP. ✂️ a) A inépcia da denúncia; a falta de justa causa para a ação penal. ✂️ b) A falta de condição para o exercício da ação penal; a extinção da punibilidade. ✂️ c) A constatação de que o fato narrado evidentemente não constitui crime; a falta de pressuposto processual. ✂️ d) A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q1089678 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPEm processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, como regra, em minutos, é de ✂️ a) 30 (trinta). ✂️ b) 10 (dez). ✂️ c) 15 (quinze). ✂️ d) 20 (vinte). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q1089174 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCCNo procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até ✂️ a) dez testemunhas. ✂️ b) três testemunhas. ✂️ c) oito testemunhas. ✂️ d) cinco testemunhas. ✂️ e) seis testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q1083838 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q1089679 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPApós respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a ✂️ a) absolvição. ✂️ b) exclusão da ilicitude. ✂️ c) extinção da punibilidade. ✂️ d) impossibilidade de o réu ser novamente processado pelo mesmo fato, a menos que surja prova nova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q1089754 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGVDurante Plenário do Tribunal do Júri, nos debates orais, o Promotor de Justiça requereu ao juiz a leitura de reportagem jornalística publicada no dia do julgamento tratando dos fatos que estavam sendo julgados. A defesa manifestou-se contrariamente. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o juiz-presidente deve: ✂️ a) deferir o pedido, pois o promotor só teve acesso ao documento no dia do julgamento; ✂️ b) indeferir o pedido, pois os documentos devem ser juntados aos autos com antecedência de 03 (três) dias úteis ao julgamento; ✂️ c) deferir o pedido, pois o princípio da busca da verdade real permite que a acusação produza todas as provas a que tiver acesso, desde que lícitas; ✂️ d) indeferir o pedido, pois a reportagem jornalística, em hipótese alguma, poderá ser considerada meio de prova; ✂️ e) indeferir o pedido, pois todos os documentos devem ser juntados aos autos até o dia anterior ao julgamento em Plenário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q1089762 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGVNo procedimento relativo ao Tribunal do Júri, após a organização da pauta, será realizado o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. Sobre esse sorteio, é correto afirmar que: ✂️ a) o Ministério Público, como fiscal da lei, deverá ser intimado para acompanhá-lo, o mesmo não se podendo dizer da Defensoria ou da Ordem dos Advogados do Brasil; ✂️ b) o não comparecimento das partes intimadas gera adiamento da audiência do sorteio dos jurados; ✂️ c) os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designado para reunião; ✂️ d) será realizado com as portas fechadas, tendo por base o princípio do sigilo das votações; ✂️ e) será afixado na porta do Tribunal do Júri a relação dos jurados sorteados, sendo desnecessária, porém, a indicação do nome dos acusados e do dia e local das sessões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
141Q975507 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir. I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal. II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias. III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição. IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q1089176 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCCNas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de ✂️ a) 800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados. ✂️ b) 500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados. ✂️ c) 400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados. ✂️ d) 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados. ✂️ e) 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q1089177 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCCO Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por ✂️ a) 20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. ✂️ b) 20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. ✂️ c) 25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. ✂️ d) 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. ✂️ e) 25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q1039393 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Técnico Judiciário, TJ AC, IV UFG, 2024No procedimento ordinário, podem ser arroladas, por fato, até: ✂️ a) 5 testemunhas. ✂️ b) 8 testemunhas. ✂️ c) 3 testemunhas. ✂️ d) 10 testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q1089757 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGVO Código de Processo Penal prevê que o procedimento poderá ser comum ou especial. Sobre o procedimento comum ordinário, é correto afirmar que: ✂️ a) o magistrado que recebeu a denúncia, ainda que não tenha realizado a audiência, deverá proferir a sentença, tendo em vista o princípio da identidade física do juiz; ✂️ b) poderão ser arroladas pelas partes 08 (oito) testemunhas, incluindo nesse número as referidas e as que não prestam compromisso; ✂️ c) a não apresentação de resposta à acusação pelo advogado do réu gera a decretação da revelia e preclusão para apresentação do rol de testemunhas; ✂️ d) o acusado preso será requisitado para realização de seu interrogatório, o mesmo não ocorrendo quando da oitiva das testemunhas; ✂️ e) no caso de registro de audiência por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q1087714 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz, TJ RJ, VUNESPAssinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP. ✂️ a) A inépcia da denúncia; a falta de justa causa para a ação penal. ✂️ b) A falta de condição para o exercício da ação penal; a extinção da punibilidade. ✂️ c) A constatação de que o fato narrado evidentemente não constitui crime; a falta de pressuposto processual. ✂️ d) A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q1089678 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPEm processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, como regra, em minutos, é de ✂️ a) 30 (trinta). ✂️ b) 10 (dez). ✂️ c) 15 (quinze). ✂️ d) 20 (vinte). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q1089174 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCCNo procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até ✂️ a) dez testemunhas. ✂️ b) três testemunhas. ✂️ c) oito testemunhas. ✂️ d) cinco testemunhas. ✂️ e) seis testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q1083838 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q1089679 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPApós respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a ✂️ a) absolvição. ✂️ b) exclusão da ilicitude. ✂️ c) extinção da punibilidade. ✂️ d) impossibilidade de o réu ser novamente processado pelo mesmo fato, a menos que surja prova nova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q1089754 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGVDurante Plenário do Tribunal do Júri, nos debates orais, o Promotor de Justiça requereu ao juiz a leitura de reportagem jornalística publicada no dia do julgamento tratando dos fatos que estavam sendo julgados. A defesa manifestou-se contrariamente. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o juiz-presidente deve: ✂️ a) deferir o pedido, pois o promotor só teve acesso ao documento no dia do julgamento; ✂️ b) indeferir o pedido, pois os documentos devem ser juntados aos autos com antecedência de 03 (três) dias úteis ao julgamento; ✂️ c) deferir o pedido, pois o princípio da busca da verdade real permite que a acusação produza todas as provas a que tiver acesso, desde que lícitas; ✂️ d) indeferir o pedido, pois a reportagem jornalística, em hipótese alguma, poderá ser considerada meio de prova; ✂️ e) indeferir o pedido, pois todos os documentos devem ser juntados aos autos até o dia anterior ao julgamento em Plenário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q1089762 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGVNo procedimento relativo ao Tribunal do Júri, após a organização da pauta, será realizado o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. Sobre esse sorteio, é correto afirmar que: ✂️ a) o Ministério Público, como fiscal da lei, deverá ser intimado para acompanhá-lo, o mesmo não se podendo dizer da Defensoria ou da Ordem dos Advogados do Brasil; ✂️ b) o não comparecimento das partes intimadas gera adiamento da audiência do sorteio dos jurados; ✂️ c) os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designado para reunião; ✂️ d) será realizado com as portas fechadas, tendo por base o princípio do sigilo das votações; ✂️ e) será afixado na porta do Tribunal do Júri a relação dos jurados sorteados, sendo desnecessária, porém, a indicação do nome dos acusados e do dia e local das sessões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro