Questões de Concursos - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

11 Q961625 | Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Adriano foi absolvido em julgamento no Tribunal do Júri. No plenário, de modo inequívoco, existiu a quebra da incomunicabilidade dos jurados. O Ministério Público recorreu, sustentando, exclusivamente, que a decisão era manifestamente contrária à prova dos autos.

No julgamento da apelação, o Tribunal:

a) não pode, neste caso especifico, reconhecer, de oficio, a quebra da incomunicabilidade dos jurados;
b) pode reconhecer, de oficio, qualquer nulidade absoluta, pois nesse tema não se aplica a proibição de reformatio in pejus;
c) pode reconhecer, de oficio, a quebra da incomunicabilidade dos jurados por se tratar de matéria constitucional, bem como pelo efeito translativo do recurso, determinando a realização de um novo júri;
d) pode reconhecer, de oficio, a quebra da incomunicabilidade dos jurados por se tratar de matéria constitucional, bem como pelo efeito translativo do recurso, e, em observância ao principio da duração razoável do processo, já julgar o réu Adriano;
e) não pode reconhecer, de oficio, a quebra da incomunicabilidade dos jurados porque seria indispensável que o Ministério Público tivesse consignado em ata o pedido de nulidade antes da prolação da sentença pelo juiz.

12 Q972665 | Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:

a) obrigatória, sob pena de redesignação do ato para o primeiro dia desimpedido;
b) facultativa, não devendo o julgamento ser adiado pelo seu não comparecimento;
c) obrigatória, sob pena de redesignação do ato para a primeira oportunidade, dentro de dez dias;
d) facultativa, devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer;
e) obrigatória, sob pena de condução coercitiva, caso não seja apresentada justificativa.

13 Q972666 | Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.

O desaforamento poderá ser realizado mediante:

a) requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
b) requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
c) requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;
d) requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;
e) requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.

14 Q972667 | Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

a) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;
b) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;
c) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;
d) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;
e) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

15 Q973307 | Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, acerca do procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri.

a) O cidadão alistado no serviço do júri, que é de natureza facultativa, ao ser intimado, poderá solicitar sua exclusão mediante simples petição dirigida ao juiz presidente do tribunal do júri.
b) O jurado, por não ser magistrado de carreira, não poderá ser responsabilizado criminalmente nos mesmos termos em que são os juízes togados.
c) O alistamento, no serviço obrigatório do júri, compreenderá os cidadãos maiores de vinte e um anos, de notória idoneidade.
d) O alistamento, no serviço obrigatório do júri, compreenderá os cidadãos maiores de vinte cinco anos, de notória idoneidade, porque o jurado é equiparado ao juiz, para todos os efeitos, e essa é a idade exigida para o ingresso na magistratura.
e) O alistamento, no serviço do júri, de caráter obrigatório, compreenderá os cidadãos maiores de dezoito anos, de notória idoneidade.

16 Q974828 | Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Área Judiciária, TJBA, FGV

Durante os debates orais no Tribunal do Júri:

a) se houver mais de um acusador, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;
b) havendo mais de um acusado, o tempo para acusação não sofrerá acréscimo algum;
c) se houver mais de um defensor, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;
d) o assistente de acusação também deve ser consultado se deseja ou não fazer uso da réplica;
e) os apartes deverão ser coibidos pelo Juiz Presidente, já que não regulamentados por lei

17 Q975508 | Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

a) Em decorrência do princípio do in dubio pro societate, o testemunho por ouvir dizer produzido na fase inquisitorial é suficiente para a decisão de pronúncia.
b) É possível a exclusão, na decisão de pronúncia, de qualificadoras descritas na denúncia, quando elas forem manifestamente incabíveis.
c) Em caso de inimputabilidade do réu, ainda que a tese da defesa seja de negativa da autoria, deve o juiz absolvê-lo sumariamente.
d) É cabível recurso em sentido estrito contra decisão que tenha absolvido sumariamente o réu.
e) Não é cabível excluir da lista geral de jurados o jurado que tiver integrado o conselho de sentença nos doze meses que antecederam a publicação da referida lista.

18 Q1008812 | Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Área Processual, MPERJ, FGV, 2025

Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas participou de uma palestra sobre a instrução processual no âmbito do plenário do Tribunal do Júri. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente.
II. Os jurados poderão, diretamente, formular perguntas ao ofendido e às testemunhas.
III. As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.

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