Questões de Concursos - Procedimento ordinário e sumaríssimo

23Q193320 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

Conforme previsto no Artigo 852-A, da CLT, submetem-se ao procedimento sumaríssimo:

✂️ a) os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 60 (sessent vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
✂️ b) as demandas emque for parte a Administração Direta.
✂️ c) os dissídios individuais cujo valor não ultrapasse a 40 (quarent vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.
✂️ d) os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 40 (quarent vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.
✂️ e) as causas em que forem parte as autarquias.

24Q924070 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
✂️ b) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente.
✂️ c) O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
✂️ d) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite.

25Q221961 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo;
✂️ b) são válidos os atos praticados pelo substabelecido somente se houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer;
✂️ c) não ofende a coisa julgada a limitação à data-base da categoria, na fase executória, de condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de planos econômicos, mesmo quando a sentença exeqüenda houver expressamente afastado a limitação à data-base;
✂️ d) no procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de notificação;
✂️ e) não respondida.

26Q923069 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
✂️ b) apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
✂️ c) no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.
✂️ d) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.

27Q146426 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
✂️ b) o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
✂️ c) as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.
✂️ d) as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ e) só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

28Q260681 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que

✂️ a) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido poderá ser incerto ou indeterminado, podendo indicar valor aproximado.
✂️ b) os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ c) a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo indispensável o relatório.
✂️ d) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ e) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

29Q227465 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGT, PGT

A propósito da disciplina legal do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) aplicável às ações cujo valor não exceda a 40 (quarent salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, o rito sumaríssimo aplica-se às ações propostas em face de sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo, porém, inaplicável às ações movidas em face de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional;
✂️ b) formulando o Autor pedido ilíquido ou genérico, não será franqueada a emenda da inicial, competindo ao magistrado extinguir liminarmente o processo sem exame do mérito;
✂️ c) embora as partes possam apresentar até 02 (duas) testemunhas, deve o juiz limitar ou excluir as testemunhas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias;
✂️ d) em grau de recurso, as ações vinculadas ao rito sumaríssimo receberão parecer oral ou escrito, conforme pareça conveniente ao representante do Ministério Público oficiante, dispensada a lavratura de acórdão, que corresponderá à certidão de julgamento, quando a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos;
✂️ e) não respondida.

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21Q258739 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

22Q922299 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP