Questões de Procedimento ordinário e sumaríssimo com Gabarito (Comentado)

61Q222881 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública Felicidade dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, Magda pretende ouvir o depoimento testemunhal de Clara, Sônia, Maria e Tícia. Neste caso, Magda poderá ouvir o depoimento de

✂️ a) apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda e desde que previamente intimadas.
✂️ b) apenas três testemunhas, desde que previamente arroladas.
✂️ c) apenas três testemunhas, independentemente de prévia intimação.
✂️ d) todas as testemunhas, independentemente de prévia intimação.
✂️ e) apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda, independentemente de prévia intimação.

62Q225331 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Com referência às demandas trabalhistas no âmbito de categoria que conte com CCP, assinale a opção correta nos termos da CLT.

✂️ a) Ocorrerá a não extinção do feito sem julgamento de mérito caso o trabalhador deixe de submeter o pleito à CCP.
✂️ b) Haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito se o pedido já tiver sido liquidado.
✂️ c) Se o obreiro postular sem advogado, haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito caso o endereço do empregador esteja incorreto.
✂️ d) Caso o feito seja extinto sem apreciação de mérito, será cabível o recurso ordinário.
✂️ e) Se a demanda for processada pelo rito sumaríssimo, a citação poderá ser feita via edital.

63Q142174 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

✂️ a) ordinário e três testemunhas.
✂️ b) sumaríssimo e duas testemunhas.
✂️ c) inquérito judicial e seis testemunhas.
✂️ d) ordinário e cinco testemunhas.
✂️ e) sumaríssimo e três testemunhas.

67Q224417 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

Considere-se que o empregado de certa empresa pública tenha ajuizado reclamação trabalhista, sob o rito sumaríssimo, postulando horas extras e reflexos não pagos, e atribuindo ao valor da causa o correspondente a quarenta salários mínimos. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na CF, na CLT, na legislação específica e na jurisprudência sumulada e consolidada do STF e do TST.

✂️ a) O juiz deve indeferir a petição inicial, visto que não cabe reclamação trabalhista sob rito sumaríssimo contra empresa pública, que é parte integrante da administração pública indireta.
✂️ b) A demanda não pode ser processada sob o rito sumaríssimo, por ter excedido o valor de alçada, cabendo prosseguir sob o rito comum das reclamações trabalhistas.
✂️ c) A prova testemunhal deve limitar-se a três testemunhas por parte, cabendo ao reclamante e à reclamada providenciar o convite às testemunhas para oitiva, visto que o juiz só poderá determinar sua imediata condução coercitiva caso as testemunhas deixem de comparecer, após devidamente convidadas pela parte.
✂️ d) No TRT, o relator e o revisor terão prazo máximo de 10 dias para liberar os autos ao julgamento do eventual recurso interposto contra a sentença do juiz do trabalho, que poderá ser apreciado por turma especializada para examinar os recursos ordinários interpostos nas demandas sujeitas ao rito sumaríssimo.
✂️ e) O recurso de revista contra o acórdão do TRT apenas poderá ser admitido quando houver violação direta à CF pela decisão recorrida ou esta contrariar súmula do TST.

68Q190865 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

Na Justiça do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo

✂️ a) aplica-se aos dissídios coletivos cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos.
✂️ b) permite a citação por edital, quando a reclamada não for encontrada, após a tentativa de citação por hora certa previamente determinada.
✂️ c) aplica-se aos dissídios individuais cujo valor total do pedido não ultrapasse 40 salários mínimos, inclusive para as ações plúrimas.
✂️ d) poderá ter como parte reclamada a Administração Pública autárquica ou fundacional.
✂️ e) obriga as partes a requererem previamente as provas que serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.

69Q138408 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19a Região, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do Procedimento Sumaríssimo.

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I e IV.

71Q224618 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGT, PGT

Em relação ao procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) o legislador excluiu da incidência do procedimento sumaríssimo as causas em que figurem como parte entes da Administração Pública Direta e Indireta;
✂️ b) as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos são compatíveis com o procedimento sumaríssimo;
✂️ c) a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório;
✂️ d) na hipótese de recurso ordinário, os autos serão remetidos previamente ao Ministério Público do Trabalho para exame e parecer escrito;
✂️ e) não respondida.

72Q220614 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Considerando que, em determinada demanda trabalhista, no encerramento da audiência de instrução, o juiz designou o dia do julgamento da ação e cumpriu a prestação na data prevista, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo recursal se iniciará após a publicação da sentença no Diário de Justiça.
✂️ b) Considerando que não tenha havido proposta conciliatória após as razões finais, a reabertura da instrução para fazê-lo inibirá eventual nulidade.
✂️ c) Caso tenha havido proposta conciliatória antes das razões finais, a reabertura da instrução causará nulidade.
✂️ d) O prazo recursal iniciar-se-á no primeiro dia útil após a apresentação das razões finais.
✂️ e) A sentença proferida será um título executivo, assim como a convenção coletiva.

73Q225713 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE SE, FCC

O procedimento sumaríssimo é aplicável

✂️ a) apenas aos dissídios coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ b) aos dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente da data do ajuizamento da reclamação.
✂️ d) aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente da data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ e) aos dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

74Q153952 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

✂️ a)
todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será designada para a primeira data desimpedida.
✂️ b)
a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trint dias do seu ajuizamento.
✂️ c)
as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível concluí-la no mesmo dia.
✂️ d)
a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
✂️ e)
a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.

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