Questões de Procedimento sumário com Gabarito (Comentado)

21Q233593 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre o procedimento sumário, marque a alternativa incorreta.

✂️ a) Será excluída a sua observância se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade, não estando autorizada a conversão em comum ordinário se a complexidade for jurídica.
✂️ b) É vedada a sua adoção quando se pretender discutir, de modo principal, questões relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
✂️ c) É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde fundado nos mesmos fatos essenciais referidos na inicial.
✂️ d) Não é cabível, no procedimento comum sumário, intervenção de terceiros, salvo a assistência, a oposição, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

26Q226707 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

No procedimento sumário, o juiz

✂️ a) não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública, a qual deverá apresentar resposta na audiência de instrução, que será designada com prazo não inferior a dez dias, nem superior a quarenta dias.
✂️ b) não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública e necessariamente converterá o procedimento em ordinário.
✂️ c) designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em quádruplo.
✂️ d) designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de quinze dias e sendo ré a Fazenda Pública, este prazo será contado em dobro.
✂️ e) designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em dobro.

29Q1085084 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Lucio Melo ajuizou ação de reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos em razão de um acidente automobilístico, pelo rito sumário, em face de Ana Marques. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Ana Marques ofereceu resposta oral, limitando-se a refutar a ocorrência dos danos imateriais. Nesse caso, Lucio Melo pode requerer:

✂️ a) a decretação da revelia de Ana Marques que, citada há mais de dois meses, ainda não havia oferecido resposta à demanda;
✂️ b) o deferimento da tutela antecipada por incontrovérsia parcial do pedido, em relação à reparação pelos danos imaterais sofridos;
✂️ c) o julgamento antecipado da lide, caso a discussão sobre a reparação pelos danos imateriais seja exclusivamente de direito;
✂️ d) a abertura de vista dos autos, para oferecimento de réplica, no prazo de 10 dias;
✂️ e) a aplicação da pena de confissão a Ana Marques, relativa à alegação de que ela teria causado os danos materiais requeridos na exordial.

31Q187077 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Há uma diversidade se procedimentos previstos no sistema processual brasileiro. Um deles, cabível em situações específicas, é o chamado rito comum sumário. Sobre o mencionado procedimento, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiros de nenhuma espécie.
✂️ b) Não se admite, em procedimento sumário, a produção de qualquer tipo de prova pericial.
✂️ c) No procedimento sumário não se admite apresentação, pelo réu, de reconvenção como mecanismo de defesa.
✂️ d) Jamais poderá seguir o procedimento sumário uma causa cujo valor exceda sessenta vezes o valor do salário mínimo.
✂️ e) No procedimento sumário, as partes não poderão se fazer representar, em audiência de conciliação, por preposto com poderes para transigir.

32Q201162 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) No procedimento ordinário, o réu, ao contestar, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.
✂️ b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
✂️ c) Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos por lei, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de cinco dias.
✂️ d) Ao réu, ao contestar, cabe manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo- se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que apresentados pelo órgão do Ministério Público.
✂️ e) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, e, assim como a exceção, serão processadas em apenso aos autos principais.

33Q180437 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:

✂️ a) comum ou especial, sendo que o especial se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo.
✂️ b) comum, que se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo, sendo que o ordinário tem lugar quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos.
✂️ c) comum, que se classifica em sumaríssimo, sumário e ordinário, sendo que o sumaríssimo se aplica quando tiver por objeto infrações penais cuja pena privativa de liberdade não seja inferior a dois anos.
✂️ d) comum e especial, sendo que o comum se classifica em sumário e sumaríssimo e o especial se classifica em sumário.
✂️ e) os procedimentos são comum e especial, sendo que o comum se classifica em ordinário, sumário e sumaríssimo, sendo este ultimo aplicado para as infrações . penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

36Q526571 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário

O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que

✂️ a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
✂️ b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
✂️ c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
✂️ d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.

38Q372468 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, FGV

✂️ a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
✂️ b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
✂️ c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
✂️ d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.

Questões de Concursos Procedimento sumário

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21Q233593 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

22Q228478 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

23Q526723 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

24Q525956 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário

25Q371858 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, FGV

26Q226707 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

27Q370068 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, CESPE CEBRASPE

28Q140438 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

29Q1085084 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

30Q203443 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

31Q187077 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

32Q201162 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

33Q180437 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

34Q224982 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

35Q525787 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

36Q526571 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário

37Q187883 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

38Q372468 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, FGV

39Q526335 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE