Questões de Concursos: Procedimento sumário

22 Q525395 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

Leia os itens acerca do procedimento sumário.

I. Deve ser observado nas causas de cobrança ao condômino, independentemente da quantia devida ao condomínio.

II. Não admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

III. Permite ao réu formular, na contestação, pedido a seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

IV. A petição inicial deve vir acompanhada de rol de testemunhas e, se requerida perícia, também dos quesitos da indicação de assistente técnico.

Estão corretos apenas

a) I e II.
b) II e III.
c) I, II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

26 Q172134 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Considerando a proposição de ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre, pelo rito sumário, assinale a opção correta em conformidade com o que dispõe o CPC.

a) Caso o magistrado julgue procedente o pedido do autor, proferindo uma sentença ilíquida, deve a parte autora promover a liquidação de sentença antes de requerer o cumprimento de sentença.
b) O magistrado poderá convolar o procedimento em ordinário.
c) No caso em apreço, tal como ocorre no rito ordinário, a intervenção de terceiros é admissível.
d) Não é cabível, na hipótese, pedido contraposto, que é inerente às causas propostas nos juizados especiais.
e) É necessário que o autor da ação aponte, na petição inicial, o rol de testemunhas e os quesitos de perícia, bem como indique o assistente técnico, sob pena de preclusão temporal.

30 Q923693 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Advogado OAB, OAB, FGV

O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que

a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.

Questões de Concursos: Procedimento sumário

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26 Q172134 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

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29 Q369732 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, CESPE CEBRASPE

30 Q923693 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Advogado OAB, OAB, FGV