Questões de Concursos Procedimento sumaríssimo

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12Q731085 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de

✂️ a) violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
✂️ b) divergência estabelecida entre as turmas do TST.
✂️ c) violação às normas estabelecidas em convenção coletiva do trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
✂️ d) divergência estabelecida entre os TRTs.
✂️ e) contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à CF.

13Q730706 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

✂️ a) sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ b) sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) sumário, previsto pela Lei no 5.584/1970.
✂️ d) ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.
✂️ e) ordinário.

14Q730945 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista

✂️ a) quando derem ao mesmo dispositivo de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo e sentença normativa interpretação divergente, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
✂️ b) na hipótese exclusiva de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
✂️ d) por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
✂️ e) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

16Q732284 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração. Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
✂️ b) Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
✂️ d) A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.

17Q729835 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

✂️ a) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será designada para a primeira data desimpedida.a
✂️ b) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento.
✂️ c) as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível concluí-la no mesmo dia.
✂️ d) a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
✂️ e) a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.

18Q526062 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo

Analise as disposições abaixo relativas ao Direito Processual Civil Brasileiro e assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) No procedimento sumaríssimo somente será admissível o litisconsórcio e a assistência.
✂️ b) Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, sendo que, em regra, é feita pelo correio ou, se presentes em cartório as partes, seus representantes legais ou advogados, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria.
✂️ c) Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
✂️ d) Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária independem de prova.
✂️ e) No depoimento pessoal, é defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

19Q729844 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a audiência. Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

✂️ a) A decisão foi equivocada, devendo ser deferido o adiamento, pois o prosseguimento do feito poderia gerar a nulidade por cerceamento de defesa.
✂️ b) A decisão foi correta, já que o procedimento sumaríssimo não contempla a oitiva de testemunhas.
✂️ c) A decisão foi correta, pois o procedimento sumaríssimo não admite a intimação de testemunhas.
✂️ d) A decisão foi correta, pois no procedimento sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Em caso de ausência e mediante comprovação de convite, as testemunhas serão intimadas.

21Q525479 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Com relação ao Procedimento Sumaríssimo, previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:

✂️ a) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser incerto ou indeterminado, objetivando a apuração em fase de liquidação.
✂️ b) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ d) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ e) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo é permitida, em regra, a citação por edital.

24Q732485 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,

✂️ a) ainda que não requeridas previamente, todas provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
✂️ b) a necessidade de produção de prova pericial na reclamatória trabalhista impede o seu processamento por este rito.
✂️ c) sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária manifestar-se-á no prazo de 24 horas.
✂️ d) as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
✂️ e) cada parte poderá ouvir, no máximo, três testemunhas.

25Q732141 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ d) Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
✂️ e) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, sob pena de arquivamento da reclamação.

26Q731479 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Em relação ao procedimento sumaríssimo:

✂️ a) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ b) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ c) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.
✂️ d) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á, no prazo de 5 dias, a parte contrária.
✂️ e) A testemunha que não comparecer à audiência será intimada, determinando o Juiz sua imediata condução coercitiva.

27Q731106 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo porque

✂️ a) no rito sumaríssimo só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
✂️ b) no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
✂️ c) no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
✂️ d) no rito sumaríssimo não há que se falar em condução coercitiva de testemunha.
✂️ e) em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida, até o limite máximo de três para cada parte.

29Q731884 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa. Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deve concordar com o adiamento, já que ausentes as testemunhas, essas poderão ser intimadas para comparecimento na próxima audiência.
✂️ b) Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do feito, pois, não havendo comprovação do convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação das mesmas.
✂️ c) Deve se opor ao adiamento imediato, requerendo a oitiva de suas testemunhas e protestar por depoimentos pessoais para, na próxima audiência, serem ouvidas as testemunhas da ré.
✂️ d) Deve concordar com o adiamento, pois a lei não exige justificativa ou comprovação de convite às testemunhas.

30Q731991 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Neste sentido,

✂️ a) serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, salvo se as provas não tenham sido requeridas previamente.
✂️ b) as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, podendo o juiz na hipótese de sua ausência, determinar sua imediata condução coercitiva.
✂️ c) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, ante a ausência de previ são no art. 896, § 6º, da CLT.
✂️ d) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; e, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
✂️ e) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.