Questões de Concursos: Procedimento sumaríssimo

33 Q731067 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa CORRETA.

a) Haverá, assim como no procedimento ordinário, obrigatoriamente, duas tentativas de conciliação.
b) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
c) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade expressa à Constituição Federal.
d) No procedimento sumaríssimo, admite-se a citação por edital.
e) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário não terá revisor e receberá parecer oral do representante do Ministério Público.

34 Q731884 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa. Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor, assinale a afirmativa correta.

a) Deve concordar com o adiamento, já que ausentes as testemunhas, essas poderão ser intimadas para comparecimento na próxima audiência.
b) Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do feito, pois, não havendo comprovação do convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação das mesmas.
c) Deve se opor ao adiamento imediato, requerendo a oitiva de suas testemunhas e protestar por depoimentos pessoais para, na próxima audiência, serem ouvidas as testemunhas da ré.
d) Deve concordar com o adiamento, pois a lei não exige justificativa ou comprovação de convite às testemunhas.

35 Q731391 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

a) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
b) A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação
c) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
d) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
e) No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

37 Q730241 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que

a) não cabe a produção de prova pericial.
b) a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
c) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
d) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

39 Q732406 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

Estão sujeitos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda, na data do seu ajuizamento, a quarenta vezes o salário mínimo vigente. Quanto às peculiaridades do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

a) A ação deve ser instruída e julgada no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, em audiência única.
b) Cada parte no processo pode apresentar até três testemunhas, cujo comparecimento à audiência deve ocorrer independentemente de intimação.
c) Sendo parte no processo judicial trabalhista a administração pública direta, autárquica e fundacional, a ação não segue o rito sumaríssimo, independentemente do valor da causa.
d) Havendo a necessidade de realização de prova pericial, deve o juiz converter o rito sumaríssimo para ordinário, tendo em vista a possibilidade de demora para a solução final do litígio.
e) Os pedidos ilíquidos constantes da petição inicial devem ser liquidados por determinação do juiz antes da prolação da sentença.

40 Q732348 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

a) os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
b) somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, sendo que as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.
c) as demandas em que a Administração Pública fundacional é parte estão excluídas do procedimento sumaríssimo.
d) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
e) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente

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31 Q730868 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

32 Q729735 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Defensor Público Substituto, Defensoria Pública do Estado do Ceará CE, CESPE CEBRASPE