Questões de Concursos: Procedimento sumaríssimo

44 Q729805 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

Considere as seguintes hipóteses:

I. Na reclamação trabalhista Z o valor da causa é R$ 15.000,00 e as partes são Carolina e o Município S.

II. Na reclamação trabalhista Q o valor da causa é R$ 30.000,00 e as partes são Felícia e a empresa privada W.

III. Na reclamação trabalhista S o valor da causa é R$ 32.000,00 e as partes são Ana Clara e fundação pública Q.

IV. Na reclamação trabalhista W o valor da causa é R$ 35.000,00 e as partes são Marcela e autarquia municipal L.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO estão submetidas ao procedimento sumaríssimo APENAS

a) as reclamações trabalhistas III e IV.
b) a reclamação trabalhista I.
c) a reclamação trabalhista II.
d) as reclamações trabalhistas II e III.
e) as reclamações trabalhistas I, III e IV.

46 Q732234 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais expedidas pelo TST pode-se afirmar:

I - em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício;

II - tem legitimidade o Ministério Público do Trabalho, para arguir, em parecer, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público quando a parte não a arguiu em sua defesa;

III - nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;

IV - por carecer de atividade cognitiva, a decisão que declara extinta a execução, extinguindo a relação processual e a obrigacional, não enseja o aviamento de ação rescisória.

a) apenas as proposições I, II e IV estão corretas;
b) apenas as proposições I, III e IV estão corretas;
c) apenas as proposições II e IV estão corretas;
d) apenas as proposições I e III estão corretas;
e) apenas as proposições III e IV estão corretas;

49 Q731826 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a

a) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
b) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
c) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
d) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
e) setenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento somente as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

50 Q732013 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:

a) estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica, fundacional, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
b) em razão da busca de uma maior celeridade processual, no procedimento sumaríssimo não é cabível a prova pericial.
c) as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.
d) as testemunhas, até no máximo três para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
e) sobre os documentos apresentados por uma parte, a parte contrária manifestar-se-á no prazo improrrogável de vinte e quatro horas.

Questões de Concursos: Procedimento sumaríssimo

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49 Q731826 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

50 Q732013 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC