Questões de Concursos: Procedimento sumaríssimo

52 Q731527 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Com objetivo de imprimir um rito mais ágil para causas de menor complexidade e valor econômico, foi introduzido o rito sumaríssimo nos dissídios individuais. A respeito desse rito processual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

a) Ficam submetidas a este procedimento as ações trabalhistas cujo valor não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente à época da prolação da sentença, desde que não se inclua no rol de pedidos indenização por dano moral.
b) Estão excluídas do rito as demandas em que a Administração pública direta, autárquica e fundacional figura como a reclamada principal, podendo ser utilizado o rito quando o ente público for autor ou corréu de forma subsidiária.
c) Cada parte poderá trazer para audiência, no máximo, três testemunhas, que serão intimadas, caso comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer, ficando sujeitas à condução coercitiva, caso intimadas, não compareçam.
d) Tendo em vista que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento e que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, não cabe a produção de prova pericial neste rito.
e) Por expresso permissivo do texto consolidado, o Juiz dará especial valor às regras de experiência comum ou técnica e adotará para julgamento da lide a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum.

53 Q732384 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Carlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília - DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados.

Nessa situação hipotética,

a) ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais.
b) é obrigatória a adoção do rito processual sumaríssimo.
c) a propositura da ação trabalhista foi extemporânea, em virtude do instituto da prescrição.
d) caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a reclamação trabalhista.
e) o foro competente para apreciação da lide, em primeira instância, seria o Distrito Federal.

56 Q731022 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que

a) só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
b) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
c) ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.
d) poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.
e) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

57 Q729716 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que

a) as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.
b) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
c) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.
d) a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
e) estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

58 Q234470 | Direito Processual Penal, Procedimento sumaríssimo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considerando a disciplina do procedimento sumaríssimo, contida na Lei no 9.099/95, é correto afirmar:

a) Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
b) A prévia composição dos danos civis homologada pelo juiz não impede a transação penal nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
c) Admite-se a suspensão condicional do processo nos crimes em que a pena mínima cominada para a infração for igual ou inferior a dois anos.
d) Da decisão que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito e da sentença apelação.
e) As partes serão intimadas pela imprensa da data da sessão de julgamento da apelação.

59 Q731058 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Nos dissídios individuais sujeitos à jurisdição da Justiça do Trabalho, há previsão legal de ritos ou procedimentos processuais distintos, um ordinário e outro sumaríssimo. São consideradas diferenças entre os procedimentos:

a) a quantidade de testemunhas a serem indicadas pelas partes para serem ouvidas em audiência: três no ordinário e duas no sumaríssimo.
b) a forma de comparecimento das testemunhas em audiência: no ordinário serão arroladas pelas partes no prazo de 5 dias e no sumaríssimo serão arroladas pelas partes no prazo de 48 horas.
c) a prova pericial técnica será permitida apenas no rito ordinário, sendo defesa a produção de tal prova no rito sumaríssimo.
d) o procedimento sumaríssimo é reservado aos litígios cujo valor da causa não exceda a 20 salários mínimos, podendo ser efetuada a citação do réu não localizado por edital, situação essa proibida no procedimento ordinário.
e) os recursos ordinário e de revista cabem no procedimento ordinário, enquanto que nos feitos de rito sumaríssimo somente cabe o recurso ordinário.

Questões de Concursos: Procedimento sumaríssimo

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51 Q732025 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

52 Q731527 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

53 Q732384 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

54 Q731127 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

55 Q730444 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Defensor Público Substituto, Defensoria Pública do Estado do Ceará CE, CESPE CEBRASPE

56 Q731022 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

57 Q729716 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

58 Q234470 | Direito Processual Penal, Procedimento sumaríssimo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

59 Q731058 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

60 Q731380 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE