Início Questões de Concursos Procedimento sumaríssimo Resolva questões de Procedimento sumaríssimo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procedimento sumaríssimo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 51Q729805 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimoConsidere as seguintes hipóteses: I. Na reclamação trabalhista Z o valor da causa é R$ 15.000,00 e as partes são Carolina e o Município S. II. Na reclamação trabalhista Q o valor da causa é R$ 30.000,00 e as partes são Felícia e a empresa privada W. III. Na reclamação trabalhista S o valor da causa é R$ 32.000,00 e as partes são Ana Clara e fundação pública Q. IV. Na reclamação trabalhista W o valor da causa é R$ 35.000,00 e as partes são Marcela e autarquia municipal L. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO estão submetidas ao procedimento sumaríssimo APENAS ✂️ a) as reclamações trabalhistas III e IV. ✂️ b) a reclamação trabalhista I. ✂️ c) a reclamação trabalhista II. ✂️ d) as reclamações trabalhistas II e III. ✂️ e) as reclamações trabalhistas I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q732259 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho. Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q732384 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPECarlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília - DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados. Nessa situação hipotética, ✂️ a) ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais. ✂️ b) é obrigatória a adoção do rito processual sumaríssimo. ✂️ c) a propositura da ação trabalhista foi extemporânea, em virtude do instituto da prescrição. ✂️ d) caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a reclamação trabalhista. ✂️ e) o foro competente para apreciação da lide, em primeira instância, seria o Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q234470 | Direito Processual Penal, Procedimento sumaríssimo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Considerando a disciplina do procedimento sumaríssimo, contida na Lei no 9.099/95, é correto afirmar: ✂️ a) Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. ✂️ b) A prévia composição dos danos civis homologada pelo juiz não impede a transação penal nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido. ✂️ c) Admite-se a suspensão condicional do processo nos crimes em que a pena mínima cominada para a infração for igual ou inferior a dois anos. ✂️ d) Da decisão que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito e da sentença apelação. ✂️ e) As partes serão intimadas pela imprensa da data da sessão de julgamento da apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q732119 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPEA respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q729716 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimoConsiderando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que ✂️ a) as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho. ✂️ b) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. ✂️ c) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento. ✂️ d) a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo. ✂️ e) estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q731777 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença. ✂️ b) Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. ✂️ c) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. ✂️ d) Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. ✂️ e) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q731185 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPEConsidere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir. Caso o polo passivo da demanda compreenda empresa pública, necessariamente está excluída a possibilidade de adoção do rito sumaríssimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q730444 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Defensor Público Substituto, Defensoria Pública do Estado do Ceará CE, CESPE CEBRASPEA respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. É possível aos tribunais regionais do trabalho, divididos em Turmas, designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q731527 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCCCom objetivo de imprimir um rito mais ágil para causas de menor complexidade e valor econômico, foi introduzido o rito sumaríssimo nos dissídios individuais. A respeito desse rito processual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Ficam submetidas a este procedimento as ações trabalhistas cujo valor não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente à época da prolação da sentença, desde que não se inclua no rol de pedidos indenização por dano moral. ✂️ b) Estão excluídas do rito as demandas em que a Administração pública direta, autárquica e fundacional figura como a reclamada principal, podendo ser utilizado o rito quando o ente público for autor ou corréu de forma subsidiária. ✂️ c) Cada parte poderá trazer para audiência, no máximo, três testemunhas, que serão intimadas, caso comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer, ficando sujeitas à condução coercitiva, caso intimadas, não compareçam. ✂️ d) Tendo em vista que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento e que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, não cabe a produção de prova pericial neste rito. ✂️ e) Por expresso permissivo do texto consolidado, o Juiz dará especial valor às regras de experiência comum ou técnica e adotará para julgamento da lide a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 61Q731127 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEA respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ainda que figure como parte a administração pública direta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q731058 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCNos dissídios individuais sujeitos à jurisdição da Justiça do Trabalho, há previsão legal de ritos ou procedimentos processuais distintos, um ordinário e outro sumaríssimo. São consideradas diferenças entre os procedimentos: ✂️ a) a quantidade de testemunhas a serem indicadas pelas partes para serem ouvidas em audiência: três no ordinário e duas no sumaríssimo. ✂️ b) a forma de comparecimento das testemunhas em audiência: no ordinário serão arroladas pelas partes no prazo de 5 dias e no sumaríssimo serão arroladas pelas partes no prazo de 48 horas. ✂️ c) a prova pericial técnica será permitida apenas no rito ordinário, sendo defesa a produção de tal prova no rito sumaríssimo. ✂️ d) o procedimento sumaríssimo é reservado aos litígios cujo valor da causa não exceda a 20 salários mínimos, podendo ser efetuada a citação do réu não localizado por edital, situação essa proibida no procedimento ordinário. ✂️ e) os recursos ordinário e de revista cabem no procedimento ordinário, enquanto que nos feitos de rito sumaríssimo somente cabe o recurso ordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q729948 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEConsiderando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes. Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q731829 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPEA respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os embargos considerados protelatórios, será possível a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q731380 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPECom relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Se não tiver valor superior a quarenta vezes o salário mínimo, a demanda em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional deve se submeter ao procedimento sumaríssimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q732087 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 12a, FCCNas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, ✂️ a) o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo. ✂️ b) o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão. ✂️ c) a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes, houver suspeita de sua ocultação. ✂️ d) o valor da causa não poderá exceder sessenta salários mínimos, devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial. ✂️ e) deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q732139 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Prefeitura de Barbacena MGSobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que ✂️ a) a isenção ao pagamento de custas finais não se aplica às autarquias e às fundações públicas municipais. ✂️ b) em observância ao princípio da oralidade, os atos e os termos processuais dispensam de forma ou transcrição escrita. ✂️ c) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. ✂️ d) a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, todavia, delas não poderão recorrer uma vez que sobre a referida parcela não incide tributação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q732221 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCConsidere: I. Autarquia Municipal “S”. II. Fundação Pública “M”. III. Município de Curitiba. IV. Governo do Estado do Paraná. V. União Federal. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes os indicados em ✂️ a) III, IV e V, apenas. ✂️ b) II, III e V, apenas. ✂️ c) I, II, III, IV e V. ✂️ d) I, IV e V, apenas. ✂️ e) I, III e IV, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q731867 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCConsidere: I. Prefeitura do Município de Campinas. II. Autarquia Municipal “ABC”. III. Fundação Pública “DEF”. IV. Confederação Sindical “GHI”. V. Sindicato “JKL”. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo ✂️ a) podem ser parte apenas as entidades II, III e V. ✂️ b) todas as entidades podem ser parte. ✂️ c) nenhuma das entidades podem ser parte. ✂️ d) podem ser parte apenas as indicadas em IV e V. ✂️ e) podem ser parte apenas as entidades II, III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q732147 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 16a, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo: I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias. II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação. IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
51Q729805 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimoConsidere as seguintes hipóteses: I. Na reclamação trabalhista Z o valor da causa é R$ 15.000,00 e as partes são Carolina e o Município S. II. Na reclamação trabalhista Q o valor da causa é R$ 30.000,00 e as partes são Felícia e a empresa privada W. III. Na reclamação trabalhista S o valor da causa é R$ 32.000,00 e as partes são Ana Clara e fundação pública Q. IV. Na reclamação trabalhista W o valor da causa é R$ 35.000,00 e as partes são Marcela e autarquia municipal L. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO estão submetidas ao procedimento sumaríssimo APENAS ✂️ a) as reclamações trabalhistas III e IV. ✂️ b) a reclamação trabalhista I. ✂️ c) a reclamação trabalhista II. ✂️ d) as reclamações trabalhistas II e III. ✂️ e) as reclamações trabalhistas I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q732259 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho. Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q732384 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPECarlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília - DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados. Nessa situação hipotética, ✂️ a) ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais. ✂️ b) é obrigatória a adoção do rito processual sumaríssimo. ✂️ c) a propositura da ação trabalhista foi extemporânea, em virtude do instituto da prescrição. ✂️ d) caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a reclamação trabalhista. ✂️ e) o foro competente para apreciação da lide, em primeira instância, seria o Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q234470 | Direito Processual Penal, Procedimento sumaríssimo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Considerando a disciplina do procedimento sumaríssimo, contida na Lei no 9.099/95, é correto afirmar: ✂️ a) Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. ✂️ b) A prévia composição dos danos civis homologada pelo juiz não impede a transação penal nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido. ✂️ c) Admite-se a suspensão condicional do processo nos crimes em que a pena mínima cominada para a infração for igual ou inferior a dois anos. ✂️ d) Da decisão que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito e da sentença apelação. ✂️ e) As partes serão intimadas pela imprensa da data da sessão de julgamento da apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q732119 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPEA respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q729716 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimoConsiderando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que ✂️ a) as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho. ✂️ b) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. ✂️ c) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento. ✂️ d) a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo. ✂️ e) estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q731777 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença. ✂️ b) Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. ✂️ c) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. ✂️ d) Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. ✂️ e) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q731185 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPEConsidere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir. Caso o polo passivo da demanda compreenda empresa pública, necessariamente está excluída a possibilidade de adoção do rito sumaríssimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q730444 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Defensor Público Substituto, Defensoria Pública do Estado do Ceará CE, CESPE CEBRASPEA respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. É possível aos tribunais regionais do trabalho, divididos em Turmas, designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q731527 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCCCom objetivo de imprimir um rito mais ágil para causas de menor complexidade e valor econômico, foi introduzido o rito sumaríssimo nos dissídios individuais. A respeito desse rito processual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Ficam submetidas a este procedimento as ações trabalhistas cujo valor não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente à época da prolação da sentença, desde que não se inclua no rol de pedidos indenização por dano moral. ✂️ b) Estão excluídas do rito as demandas em que a Administração pública direta, autárquica e fundacional figura como a reclamada principal, podendo ser utilizado o rito quando o ente público for autor ou corréu de forma subsidiária. ✂️ c) Cada parte poderá trazer para audiência, no máximo, três testemunhas, que serão intimadas, caso comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer, ficando sujeitas à condução coercitiva, caso intimadas, não compareçam. ✂️ d) Tendo em vista que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento e que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, não cabe a produção de prova pericial neste rito. ✂️ e) Por expresso permissivo do texto consolidado, o Juiz dará especial valor às regras de experiência comum ou técnica e adotará para julgamento da lide a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
61Q731127 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEA respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ainda que figure como parte a administração pública direta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q731058 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCNos dissídios individuais sujeitos à jurisdição da Justiça do Trabalho, há previsão legal de ritos ou procedimentos processuais distintos, um ordinário e outro sumaríssimo. São consideradas diferenças entre os procedimentos: ✂️ a) a quantidade de testemunhas a serem indicadas pelas partes para serem ouvidas em audiência: três no ordinário e duas no sumaríssimo. ✂️ b) a forma de comparecimento das testemunhas em audiência: no ordinário serão arroladas pelas partes no prazo de 5 dias e no sumaríssimo serão arroladas pelas partes no prazo de 48 horas. ✂️ c) a prova pericial técnica será permitida apenas no rito ordinário, sendo defesa a produção de tal prova no rito sumaríssimo. ✂️ d) o procedimento sumaríssimo é reservado aos litígios cujo valor da causa não exceda a 20 salários mínimos, podendo ser efetuada a citação do réu não localizado por edital, situação essa proibida no procedimento ordinário. ✂️ e) os recursos ordinário e de revista cabem no procedimento ordinário, enquanto que nos feitos de rito sumaríssimo somente cabe o recurso ordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q729948 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEConsiderando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes. Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q731829 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPEA respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os embargos considerados protelatórios, será possível a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q731380 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPECom relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Se não tiver valor superior a quarenta vezes o salário mínimo, a demanda em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional deve se submeter ao procedimento sumaríssimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q732087 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 12a, FCCNas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, ✂️ a) o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo. ✂️ b) o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão. ✂️ c) a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes, houver suspeita de sua ocultação. ✂️ d) o valor da causa não poderá exceder sessenta salários mínimos, devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial. ✂️ e) deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q732139 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Prefeitura de Barbacena MGSobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que ✂️ a) a isenção ao pagamento de custas finais não se aplica às autarquias e às fundações públicas municipais. ✂️ b) em observância ao princípio da oralidade, os atos e os termos processuais dispensam de forma ou transcrição escrita. ✂️ c) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. ✂️ d) a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, todavia, delas não poderão recorrer uma vez que sobre a referida parcela não incide tributação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q732221 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCConsidere: I. Autarquia Municipal “S”. II. Fundação Pública “M”. III. Município de Curitiba. IV. Governo do Estado do Paraná. V. União Federal. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes os indicados em ✂️ a) III, IV e V, apenas. ✂️ b) II, III e V, apenas. ✂️ c) I, II, III, IV e V. ✂️ d) I, IV e V, apenas. ✂️ e) I, III e IV, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q731867 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCConsidere: I. Prefeitura do Município de Campinas. II. Autarquia Municipal “ABC”. III. Fundação Pública “DEF”. IV. Confederação Sindical “GHI”. V. Sindicato “JKL”. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo ✂️ a) podem ser parte apenas as entidades II, III e V. ✂️ b) todas as entidades podem ser parte. ✂️ c) nenhuma das entidades podem ser parte. ✂️ d) podem ser parte apenas as indicadas em IV e V. ✂️ e) podem ser parte apenas as entidades II, III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q732147 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 16a, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo: I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias. II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação. IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro