Questões de Concursos: Procedimento sumaríssimo

63 Q732087 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,

a) o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo.
b) o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão.
c) a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes, houver suspeita de sua ocultação.
d) o valor da causa não poderá exceder sessenta salários mínimos, devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial.
e) deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias.

64 Q732139 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Prefeitura de Barbacena MG

Sobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que

a) a isenção ao pagamento de custas finais não se aplica às autarquias e às fundações públicas municipais.
b) em observância ao princípio da oralidade, os atos e os termos processuais dispensam de forma ou transcrição escrita.
c) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
d) a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, todavia, delas não poderão recorrer uma vez que sobre a referida parcela não incide tributação.

66 Q731777 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC

Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença.
b) Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
c) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
d) Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.
e) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

67 Q732147 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 16a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

Questões de Concursos: Procedimento sumaríssimo

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