Questões de Concursos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Na contabilidade pública, encontra-se uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cujo pagamento se espera que resulte para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Essa obrigação se distingue dos demais passivos porque envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. Trata-se da seguinte obrigação: 

Julgue o item a seguir, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público.
Para que reflitam a melhor estimativa corrente, as provisões devem ser reavaliadas mensalmente.

Segundo prevê o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a mensuração de ativos e passivos, assinale a alternativa correta. 

A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo.

Acerca das retenções a serem efetuadas nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito ou débito, julgue o item a seguir, em conformidade com a IN SRF 480/2004.

A retenção será efetuada pelo órgão ou entidade pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.

A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12. Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.

Tendo como referência as Normas Brasileira de Contabilidade – NBC T 16, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, é

À luz do disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito da composição do patrimônio público.
Para que um recurso controlado pela entidade no presente seja definido como ativo, não é necessário que ele tenha surgido de transação ou outro evento passado.