Questões de Concursos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Em 02/10/2023, uma universidade do setor público adquiriu um terreno ao lado de seu prédio por R$400.000. O planejamento inicial era realizar obras de expansão, no entanto, por questões externas, foi constatado que a expansão não iria mais ocorrer. Por estar localizado em uma área valorizada, a universidade decidiu manter o terreno para valorização.

Enquanto isso, em 01/12/2023, a universidade transformou o terreno em um estacionamento, para ser utilizado pelo público externo, mediante pagamento por hora de utilização. Na data, o valor justo do terreno foi estimado em R$500.000 e a universidade optou por avalia-lo de acordo com este montante. Em 31/12/2023, não foi verificada modificação na estimativa do valor justo.

Além disso, é estimado que o estacionamento gere uma receita anual de R$600.000, enquanto suas despesas anuais são estimadas em R$120.000.

Assinale a opção que indica a mensuração do terreno em 31/12/2023:

Julgue o item a seguir, acerca de procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

No caso de o governo adquirir, por meio de uma transação sem contraprestação, um terreno para o desenvolvimento de um estacionamento, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.

Julgue o item, referente à contabilidade pública.

Os passivos contingentes não são reconhecidos como passivos, porque são obrigações presentes em que não é provável uma saída de recursos que gere um benefício econômico para liquidar tais obrigações ou não há uma estimativa confiável de seu valor.

Depois de reconhecidas as receitas públicas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes a ensejar a necessidade de restituições das receitas. As contabilizações corretas quando do recebimento e, também, quando das restituições de receitas possibilitam transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Considere uma situação hipotética, em que determinado município tenha recebido e efetuado o devido registro de receitas de transferências de recursos públicos da União, em duas parcelas: R$ 80.000,00 em 2022 e R$ 20.000,00 em janeiro de 2023. Em 16/02/2023, por ocasião de um ofício de notificação da União, o município deverá devolver R$ 26.000,00 ao Governo Federal. Qual a contabilização correta dessa restituição, por parte do município, no exercício de 2023, em conformidade com os procedimentos contábeis referentes à restituição da receita orçamentária?